DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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219
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GT BIOS INDUSTRIA
E COMERCIO DE OLEOS LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL,
00.070.221/0001-36,
RFB3C98,
FRMEV00525182025,
606-82;
J.L
GUINCHOS
E
TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNH5C03, FRMEV00525212025, 606-82; GIAN
CARLOS PEREIRA DA SILVA, ***.236.449-**, MES9I04, FRMEV00525382025, 606-82;
INGRED ARAUJO SANTOS, ***.876.621-**, SMC9F58, FRMEV00525602025, 606-82;
EMPRESA
GONTIJO
DE
TRANSPORTES
S/A,
16.624.611/0045-61,
GSV5146,
FRMEV00525612025, 606-82;
JEAN CARLOS
ALBANO, ***.096.549-**,
MMF7H89,
FRMEV00525712025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-
26, ELU4H87, FRMEV00525802025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82; MATHEUS
GOMES
COSTA, ***.442.989-**,
EJZ9A30,
FRMEV00523502025, 606-82; LUCIANE MARIA HASLER, 26.495.415/0001-77, JDF1H81,
FRMEV00523922025,
606-82;
LVC
LOG
LTDA,
32.273.055/0001-61,
SXP4C46,
FRMEV00524872025, 606-82; JLT TRANSPORTES LTDA, 21.380.583/0001-01, MIP8J50,
FRMEV00525232025, 606-82; JOSE EUCLIDES FLORENTINO ALVES, ***.022.174-**, AZL0E40,
FRMEV00525892025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-
96, JBC2D18,
FRMEV00525902025, 606-82;
ANDRE LUIZ
DA SILVA
TRANSPORTES,
10.434.966/0001-90, HDI2392, FRMEV00526012025, 606-82; FRAGA CONSTRUCOES E
ENGENHARIA LTDA, 12.713.820/0001-00, AQN6G52, FRMEV00526082025, 606-82; EDUARDO
A DE PAULA LTDA, 24.378.616/0001-69, QOJ9A88, FRMEV00526162025, 606-82; C E R EA L I S T A
ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, QJU8747, FRMEV00526242025, 606-82; MARTINI MEAT
S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QHC4G48, FRMEV00526272025, 606-82;
53.391.047
HENRIQUE
MALLMANN
DA
SILVA,
53.391.047/0001-90,
MLB7D73,
FRMEV00526282025, 606-82; GTS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 06.355.217/0001-09,
RTF9C16, FRMEV00526322025, 606-82; BRESOLIN, BRESOLIN & CIA.LTDA, 05.156.704/0001-
71, IZR2J23, FRMEV00526472025, 606-82; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, ***.043.569-**,
RYJ4F07,
FRMEV00526482025,
606-82;
AMC
TRANSPORTES
E
VIAGENS
LTDA,
54.804.831/0001-45, JJJ5J30, FRMEV00526552025, 606-82;
CLC MARASCHIN LTDA ,
09.527.502/0001-40, SXC2G69,
FRMEV00526562025, 606-82; MARCOS
ANTONIO DE
SIQUEIRA, 14.147.210/0001-11, JBI9I72, FRMEV00526582025, 606-82; DHIONI CORDEIRO
DOS SANTOS, ***.406.889-**, AKE9H06, FRMEV00526612025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.863/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE
TRANSPORTES
LTDA,
31.356.611/0001-09,
QZC5G16,
FRMEV00431842025,
606-82;
PEIXOTO PESCADOS LTDA, 13.852.734/0001-40, GGH8A06, FRMEV00523342025, 606-82;
NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV00523352025,
606-82; NELSON GUILHERME VOZNIAK MADEIRAS LTDA, 33.735.459/0001-92, FDZ3H86,
FRMEV00523572025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA,
07.869.508/0001-70, PJJ1J02, FRMEV00523772025, 606-82; MUNDO DAS TELHAS LTDA,
13.225.955/0001-99,
BCT5B69,
FRMEV00524172025,
606-82;
NSC
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA.,
21.028.726/0001-02, EFW4H54,
FRMEV00525052025, 606-82;
MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLN3H88, FRMEV00525092025, 606-82; PTA
TRANSPORTES
LTDA,
34.671.056/0001-90,
FVJ9D84,
FRMEV00525562025,
606-82;
PAMELA CRISTINA MAZOTTI SILVA, ***.329.918-**, AWE8F75, FRMEV00525552025, 606-
82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCR1A41,
FRMEV00526042025, 606-82; OXE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.789.178/0002-48,
TJL4A60, FRMEV00526122025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72,
MGT7377, FRMEV00526302025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67,
SWB6G64,
FRMEV00526712025,
606-82;
ANDERLEIA
FREITAS
DE
SOUZA,
20.059.849/0001-48, MIN8J11, FRMEV00526742025, 606-82; JOAO ALVES DA SILVA ,
***.035.680-**, JJB7154,
FRMEV00526802025, 606-82;
MARCEL ALVES
XAVIER -
TRANSPORTE
XAVIER,
21.639.490/0001-40,
IXZ5D51,
FRMEV00526812025,
606-82;
ANDERSON
APARECIDO
MARTINS
DA
SILVA,
***.863.016-**,
BXE9A39,
FRMEV00526852025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPO6G86,
FRMEV00526872025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JB
COM.
E
TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10,
RYJ4H00,
FRMEV03343692024,
606-82;
RLF4H00,
FRMEV03355272024,
606-82;
RDW5A00,
FRMEV03332062024,
606-82;
SXD4H00,
FRMEV03357822024,
606-82;
RYB5G00,
FRMEV03008452024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25,
RKX4H42,
FRMEV03329732024,
606-82;
RYS9J98,
FRMEV03335612024, 606-82;
MLX6E23, FRMEV03019642024,
606-82; JCS
SERVICO S
MECANICOS LTDA, 27.353.197/0001-07, GAH8H60, FRMEV03345672024, 606-82; JEAN
CARLOS FERREIRA DA SILVA, ***.546.678-**, DAH5F77, FRMEV03352752024, 606-82;
JEFFERSON DALCOMUNI, ***.718.489-**, MKN0860, FRMEV03353392024, 606-82; JCA
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QIE5B37, FRMEV03067562024, 606-
82; QJV6236, FRMEV03067922024, 606-82; QJW3096, FRMEV03069062024, 606-82;
QJW4596, FRMEV03022482024, 606-82; JEAN CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR, ***.080.899-
**, MGE7C55, FRMEV03202262024, 606-82; JANIR OSVALDINA SIMAS, ***.723.419-**,
MEX0J41,
FRMEV03334302024,
606-82;
JBV
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.953.073/0001-47,
FCE5G43,
FRMEV03329742024,
606-82;
JBG
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA, 16.708.731/0001-26, GGD4I96, FRMEV03011752024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRAS?LIA, 21 de
fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LC SUL COMERCIO LTDA, 43.087.370/0002-00, OLV7I68, FRMEV03366552024,
606-82; LABOVET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 34.362.558/0001-39, QTZ4H48,
FRMEV03324352024, 606-82; LEANDRO EVALDT MARTINS, ***.118.359-**, QJD2A13,
FRMEV02996762024,
606-82;
LEAO
MADEIRAS
DE
CANDIDO
MOTA
LTDA,
09.345.297/0001-00, EOF2I46,
FRMEV03361192024, 606-82;
LATICINIO DELLA VITA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.556.825/0001-50, MJQ5G38, FRMEV03356592024,
606-82;
LD
TRANSPORTES
E
PECAS
LTDA,
36.183.356/0001-55,
PWZ9F01,
FRMEV03345572024, 606-82; LEGGARE SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA .,
25.174.863/0001-06, QMZ8J85, FRMEV03346752024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA,
15.404.147/0003-86, JAV7F39, FRMEV03312532024, 606-82; LAVRATTI TRANSP O R T ES
LTDA,
05.037.420/0001-66,
QBP7F57,
FRMEV03317872024,
606-82;
QCX5921,
FRMEV03303112024,
606-82;
LEANDRO
KINIS,
***.977.649-**,
ABJ3E32,
FRMEV03311052024, 606-82; LEANDRO VANDERLEI KASPER, ***.622.069-**, QJF1D07,
FRMEV03065112024, 606-82; LEANDRO CASTRO MARCHIORO, ***.394.629-**, AZB9956,
FRMEV03023122024, 606-82; LECILDA GONCALVES DA SILVA, ***.507.387-**, PPE8C02,
FRMEV03022452024, 606-82; LEIDIMAR RESENDE DE JESUS, ***.960.311-**, AQI4G71,
FRMEV03014452024, 606-82; LEANDRO SAMUEL FORNECK, ***.933.210-**, IFW9285,
FRMEV03065762024, 606-82; LAERCIO DOS SANTOS, ***.366.458-**, FNM8G44,
FRMEV03012582024,
606-82; FNM8G44,
FRMEV03008122024, 606-82;
FNM8G44,
FRMEV03006932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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