DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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230
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Informações
detalhadas
acerca
do processo,
da
irregularidade
acima
indicada, do valor histórico do débito com a respectiva data de ocorrência e do cofre
credor podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc)
pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 224-TCU/SEPROC, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Processo TC 022.996/2020-6- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, comunico que foi determinada a OITIVA de Ubiraciara Rangel Crespo, CPF:
921.042.907-91, para que, no prazo de 15 dias, a contar da data desta publicação (art. 1º,
inciso VIII, 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU), pronuncie-se quanto à(s)
ocorrência(s) descrita(s) nas peças 10, 43 e 46 do TC 022.996/2020-6.
A matéria está sendo objeto de exame no âmbito do Tribunal de Contas da
União e poderá resultar decisão no sentido de desconstituir o ato ou o procedimento
considerado irregular. A ausência de manifestação no prazo estabelecido não impedirá o
prosseguimento do processo e a apreciação da matéria pelo TCU.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo e da(s) irregularidade(s) acima
indicada(s) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc)
pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
MARYZELY MARIANO
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
Defensoria Pública da União
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BAGÉ-RS
EDITAL - DPU-BAGE/GDPC BAGE - Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2025
1º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE RESIDENTES JURÍDICOS DA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BAGE/RS
A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Bagé/RS, no uso
de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de
1994, e em observância às disposições da Portaria GABDPGF DPGU n.º 1575, de 30 de
outubro de 2024, bem como às orientações contidas no Parecer ACJ DPGU n.º 111, e
Resolução do CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro de 2020. resolve:
Art.1 Das vagas oferecidas e as que ainda serão criadas durante a vigência do
presente processo seletivo aberto através do Edital - DPU-BAGE/GDPC BAGE - nº 01, de 07
de março de 2025, publicado no DOU em 12 de março de 2025, sua distribuição para os
candidatos aprovados nas listas obedecerá aos critérios do art. 4º, § 1° da Resolução do
CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro de 2020 na forma a seguir:
a) Considerando que a citada norma estabelece que uma a cada três vagas seja
destinada aos candidatos autodeclarados negros, a terceira, a sexta, a nona vagas, assim
nesta ordem e sucessivamente, disponíveis ou que ainda serão criadas, serão destinadas à
lista de candidatos de cotas raciais no ato de sua convocação.
Art.2 Tornar publico a atualização do cronograma do presente processo de
seleção:
. .ITEM
.ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
.PRAZO
. .1
.Publicação de Edital
.12/03
. .2
.I N S C R I Ç ÃO
.09h00min do dia 12/03/2025 e término
às 16h00min do dia 14/03/2025
. .3
.Publicação da Relação das Inscritas e dos Inscritos
.Data da publicação do Edital 03/2025
. .4
.Recurso contra indeferimento de inscrição
.48Hs
. .5
.Publicação das respostas aos recursos
.Previsão 24/03
. .6
.Analise Curricular
.A critério da unidade
. .7
.Aplicação de provas (quando couber)
.Não haverá
. .8
.Entrevistas
.Não haverá
. .9
.Resultado preliminar
.Previsão 20/03
. .10
.Recurso contra o resultado preliminar
.Previsão 21/03
. .11
.Publicação das respostas aos recursos
.24/03
. .12
.Avaliação pela equipe multiprofissional dos (as) candidatos
(as)
com
deficiência
e
avaliação
pela
Banca
de
Heteroidentificação dos (as) candidatos (as) às cotas aos
pretos e às pretas mediante avaliação presencial.
.Não haverá
. .13
.Publicação do resultado final
.24/03 a 25/03
. .14
.CO N V O C AÇ ÃO
.Sem data prevista
Art. 3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TALITA DA ROSA MOURA BRASIL
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 1193534/2024. Objeto: Aquisição de software de arquitetura BIM
da marca/modelo AUTODESK/REVIT 2025, incluindo suporte técnico e atualizações, pelo
período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital e em seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2025 das 09h00 às
17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico
Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90019-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet
e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 19/03/2025) 10001-00001-2025NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0023. Processo: 00200.017913/2024-94.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - SP. CNPJ: 65.694.846/0001-14.
Data da assinatura: 19/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 19/02/2025
final: 19/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em exercício, pela Câmara: João
Domingues Mendes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0139, celebrado com a empresa CONEC TAA
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
LTDA.
CNPJ:
00.530.341/0001-79.
Processo:
200.015088/2024-93. Data da Assinatura: 18/03/2025. Objeto: Prorroga a vigência do
contrato de 20/03/2025 a 19/09/2027. Programa de Trabalho: 167457. Natureza de Despesa:
449040. Nota de Empenho nº 2025NE001524, de 18/03/2025. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Marco Antonio Povoa Sposito.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.019741/2024. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de suporte à operação do plano de saúde do Senado Federal, o
Sistema Integrado de Saúde (SIS), especificamente para a execução das atividades
relacionadas ao macroprocesso Regulação.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/03/2025
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1° Andar,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90040-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no
CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. .
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIASGnet - 19/03/2025) 20001-00001-2025NE000006
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 040003
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 01015/2022.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
67.071.001/0003-60 - UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.. Objeto:
Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência do contrato em epígrafe.
O presente contrato fica prorrogado por 20 (vinte) meses, a contar de 10 de abril de 2025.
Prorroga-se apenas os itens 3 e 4 do citado contrato, visto os demais itens terem sido
planejados para consumo único na primeira vigência
contratual.. Vigência: 10/04/2025 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 210.939,80. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 70001
Nº Processo: 11271-9/2024. Objeto: Prestação de serviços de limpeza,
conservação e higienização das instalações do Centro Cultural da Justiça Eleitoral do TSE,
na cidade do Rio de Janeiro, mediante alocação de postos de trabalho e fornecimento de
insumos e equipamentos, pelo período de 5 (cinco) anos, admitida a prorrogação nos
termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos do Termo de Referência -
Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: ATENÇÃO: Conforme item 5.2
do Edital "Os lances serão ofertados pelo valor total dos serviços para os 5 (cinco) anos de
vigência da contratação.".
THALES DE JESUS HATEM
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/03/2025) 70001-00001-2025NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2020 publicado no D.O de 2020-03-31, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 7.538.878,36. Leia-se: Valor Total: R$ 15.665.098,15. Onde se
lê: Vigência: 31/03/2020 a 30/09/2022. . Leia-se: Vigência: 17/03/2025 a 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2020 publicado no D.O de 2020-03-31, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 2.120.796,15. Leia-se: Valor Total: R$ 7.538.878,36.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
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