DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 91/2025. Processo SEI nº 2025.0.000002456-
2. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
GRANJA/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o
MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no
Distrito de ADRIANÓPOLIS, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o
acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE,
Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura
Municipal de GRANJA/CE, Francisco Aníbal Oliveira de Arruda Coelho Filho, Prefeito de
Granja/CE. Data: 17/03/2025.
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 91/2025. Processo SEI nº 2025.0.000002518-
6. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAUÁ/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o
MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), no
Distrito de SANTA TEREZA, com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o
acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE,
Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura
Municipal de TAUÁ/CE, Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, Prefeita de Tauá/CE. Data:
17/03/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
(PREFEITURA)
Espécie: PACTO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO
CEARÁ E O MUNICÍPIO
DE PIRES FERREIRA/CE. Processo
SEI nº:
2025.0.000003457-6. Objeto: Visa o estabelecimento de um programa cooperativo entre os
pactuantes, objetivando a melhoria do atendimento às cidadãs e aos cidadãos do
município. Tal programa abrange a prestação de serviços públicos de excelência pelo
Tribunal Regional Eleitoral e pela Prefeitura Municipal ora cooperante, o favorecimento de
condições de estrutura e funcionamento para as instalações físicas do Cartório Eleitoral,
bem como o apoio necessário ao desenvolvimento do processo eleitoral. Assinam: pelo
TRE/CE, Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela
Prefeitura Municipal de PIRES FERREIRA/CE, Lívia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques,
Prefeita de Pires Ferreira/CE. Data: 11/03/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 70023
Nº Processo: 24.0.000018793-0. Objeto: Contratação de sociedade empresarial
especializada em locação de veículos automotores do tipo sedan, com motoristas
executivos, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2025 das 09h00 às 17h59.
Endereço:
Praca 
Civica,
300
-
Centro, 
-
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 20/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
(SIASGnet - 19/03/2025) 70023-00001-2025NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 18/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 82/2023 - SEI N. 0019089-
69.2024.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA (CNPJ: 34.745.708/0001-
93). Objeto: aquisição de 2 (duas) licenças da solução Rybená de Acessibilidade Web para
o domínio intranet.tre-ma.jus.br. Valor: R$ 12.960,00. Nota de Empenho: 2025NE000206.
Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa
da Justiça Eleitoral; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de TI; UGR: 070139 - COIMC;
Plano Interno: TIC LOCSOF. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil
subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U), devendo ser
divulgado no PNCP, no prazo de vinte dias úteis, contados da data de sua assinatura. Data
de assinatura
do último signatário:
19/03/2025. Signatários:
Desembargador JOSÉ
GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e ALDERVAL MARINHO MILHOMENS
COELHO, Representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 70014
Nº Processo: 0014503-76.2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de
materiais de expediente. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às
17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade
Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90018-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 19/03/2025) 70014-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PUBLICO n 02/2025-TRE/PB; Processo: 0001210-
48.2025.6.15.8000; CEDENTE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ/MF
06.017.798/0001-60; CESSIONÁRIO: COOPERATIVA DE MÉDICOS ANESTESIOLOGISTA DA
PARAÍBA - COOPANEST/PB, CNPJ nº 35.491.356/0001-50; OBJETO: Cessão de uso, a título de
empréstimo, tem por objeto ceder, temporariamente, 03 (três) urnas eletrônicas modelo
UE2013, sendo 01 (uma) de seção e 02 (duas) de contingência, a serem utilizadas na eleição
para Conselheiros da COOPANEST PB biênio 2025/2027, a realizar-se no dia 22 de março de
2025, no horário das 08h30min às 20h30min, na sede do CRM - Conselho Regional de
Medicina;
DATA
DE
ASSINATURA: 18/03/2025;
FUNDAMENTO
LEGAL:
Resolução/TSE
22.685/2007; SIGNATÁRIOS: Andréa Ribeiro de Gouvêa, pelo Cedente, e Fernando Antônio
Florêncio dos Santos, pela Cessionária.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 70010
Nº Processo: 0017605-95.2024. Objeto: Contratação de prestação de serviços
contínuos de operação e manutenção dos equipamentos de som e vídeo do Tribunal
Regional Eleitoral de PE, com alocação de mão de obra vinculada à categoria de operador
de mídia audiovisual, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon
Magalhaes, 1.160, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-
90004-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
20/03/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/04/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
KARINA COELI TAVARES DO REGO VANDERLEI
Agente de Contratação
(SIASGnet - 19/03/2025) 70010-00001-2025NE001000
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
Edital de Chamamento Público 01/2025. SEI nº 0024148-17.2024.6.17.8000.
PROCEDÊNCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. OBJETO: Prospecção do
mercado imobiliário para locação de imóveis que possuam área de galpão e área
administrativa, para a instalação e funcionamento de unidades do Depósito de Urnas e de
bens permanentes e outras unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 e Instrução Normativa Seges/ME nº
103/2022. ESPECIFICAÇÕES: as informações necessárias à participação do chamamento
constam do endereço eletrônico https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-
contas/chamamento-publico-para-locacao-de-imoveis/chamamento-publico-para-locacao-
de-imoveis, onde os interessados poderão ler e obter o texto do edital na íntegra. PRAZO:
15 dias a contar da publicação. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025. SIGNATÁRIA:
ROBERTA KARINE DE AZEVEDO
Secretária de Contratações
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90008/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestação de serviço
para outsourcing de impressão para as Zonas Eleitorais e as Centrais de Atendimento ao
Eleitor do TRE-PE, localizadas na Região Metropolitana do Recife. Total de Itens Licitados:
00001 Novo Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon
Magalhaes, 1.160 - Sala 408 Graças - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de
20/03/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
08/04/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
JOANA D ARC SIMOES DE BARROS
Pregoeira
(SIDEC - 19/03/2025) 070010-00001-2025NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2024.0.0000037758-2. CONTRATO Nº 06/25. OBJETO: prestação de serviços
de agente de integração para operacionalizar o programa de estágio do TRE/RJ para
estudantes de nível superior e médio. CONTRATADA: NATO RECURSOS HUMANOS E
ESTÁGIOS LTDA. CNPJ: 12.558.882/0001-94. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA:
de 31/03/25 a 30/03/26. VALOR TOTAL: R$977.989,85. VALOR PARA 2025: R$746.942,89,
tendo sido empenhado os valores R$2.151,33, R$ 597,80 e R$17,32, referentes ao
duodécimo das despesas, conforme Notas de Empenho nº 309, 310 e 311, todas de
10/03/25, ficando o restante da despea para ser empenhado quando da liberação do
orçamento.
VALOR PARA
2026: R$231.046,96.
ELEMENTOS:
3390.39.25 (taxa
de
administração) e 3390.39.65 (bolsa e transporte). PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento
de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE/ R J.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Direção Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa CSR Comércio de Materiais para Construção Ltda., CNPJ n. 46.014.745/0001-00,
a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III,
c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023
e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99003/2024, pelo período de 15
(quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de
irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 8.224/2024.
Florianópolis, 13 de agosto de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao contrato de credenciamento 027/2024, firmado entre a UNIÃO,
por intermédio do TJDFT, e a CARING SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. b)Objeto: alterar redação
de cláusula e anexos do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 15ª e 25ª do contrato
inicial c/c art. 124, II, da Lei 14.133/2021. d)Vigência: a partir da data de sua assinatura. e)Eficácia:
a partir da publicação no DOU. f)Data da assinatura: 19/03/2025. g)PA: 0039430/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2024 - UASG 100001
Nº Processo: 0022983/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
para adequação dos sistemas de prevenção e combate a Incêndio às normas do CBMDF na
Sede do TJDFT (Blocos A, B e C), nos termos do edital e dos seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 20/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça
Municipal, 
Lt 
01,
Bloco 
A, 
Ala 
A,
Sala 
703, 
Asa 
Sul
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-90055-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 20/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se, sem
ônus, 
no 
sítio 
https://www.tjdft.jus.br/transparencia/contas-publicas/licitacoes-
1/licitacoes..
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
(SIASGnet - 17/03/2025) 100001-00001-2025NE000001

                            

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