DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
Contratada: Editora Jornal de Brasília Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviços de publicação de avisos de licitação e demais comunicados institucionais em jornais de
grande circulação. Vigência: 12 meses a partir da data da assinatura. Valor total R$5.940,00.
Signatários: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente, e Dagmar Vieira dos Santos Galvão,
representante legal. Processo nº 07.021.216069/2024. Ordem de Serviço nº 0 5 / 2 0 2 5 - C R EA - D F.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2025 - UASG 389086
Processo nº P2024/070419-8.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul, torna
público que realizará procedimento licitatório, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do
tipo MENOR PREÇO, objetivando a contratação de empresas especializadas em organização
de evento, assessoria no planejamento estratégico, organizacional e operacional, por
intermédio de REGISTRO DE PREÇOS, conforme condições constantes no Termo de
Referência - Anexo I do edital.
Entrega das propostas: 20/03/2025, às 8h, por meio do Sistema Eletrônico
Comprasnet, no endereço eletrônico - https://www.gov.br/compras/pt-br
Abertura das propostas: 03/04/2025, às 9h (DF), por meio do Sistema
Eletrônico Comprasnet, no endereço eletrônico - https://www.gov.br/compras/pt-br
O 
Edital
encontra-se 
disponível 
nos 
sites
www.creams.org.br 
e
https://www.gov.br/compras/pt-br, mais informações pelo tel. 0800 368 1000 ramais 1044
ou 1074 ou pelo e-mail licitacoes@creams.org.br ou na sede do Crea-MS, sito a Rua
Sebastião Taveira, 268, São Francisco, 79010-480, em Campo Grande-MS.
Campo Grande/MS, 19 de março de 2025.
VÂNIA ABREU DE MELLO
Presidente do Crea-MS
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE CANCELAMENTO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro
de 1966, tendo em vista a decisão do Plenário do Confea nº PL-1091/2024, no processo Ético
Disciplinar protocolado sob o nº 1786474/2020, comunica a aplicação do CANCELAMENTO DE
REGISTRO ao ENGENHEIRO DE MINAS JOAQUIM PEDRO DE TOLEDO, (RNP 1403435154), por
infração ao art. 75 da Lei nº 5.194/1966 e ao Art. 3º, inciso I, da Resolução 1.090/2017 do
Confea. Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2025.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG
EDITAL
CENSURA PÚBLICA
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro
de 1966, tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CEEC nº
391/2015, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº8824411, comunica a aplicação da
CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO CIVIL WILLY HENDEL XAVIER RANGEL, (Crea-MG nº
203017D), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e Art.72 da retro citada lei, por
infringências aos artigos: artigo 8º Inciso III e IV e Artigo 9º, inciso II, alínea (a) e alínea (c) ,artigo
9º - incisos III, alínea (f ) e artigo 10º - incisos I, alíneas (a e c) da Resolução 1.002/2002 do
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2025.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro
de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do
profissional(is) e/ou interessado(s) abaixo relacionado(s), vem pelo presente, INTIMÁ-LO(S)
formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomar(em)
conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo
apresentar(em) manifestação no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação.
Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do
comparecimento do intimado.
Nome do interessado: ROBSON DE SOUSA TANAJURA - Registro/Cédula de
Identidade: 1405469374 - Processo administrativo nº 1979576/2024. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: PAULO HENRIQUE BRAZ DE CARVALHO - Registro/Cédula de
Identidade: 1416975098 - Processo administrativo nº 1988689/2024. Local para retirada de
documentos: CEP - Av. Alvares Cabral, 1600 - 3º andar - Telefone (31) 3299-8972/8902/8706.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2025.
Nome do interessado: LEONARDO TEIXEIRA - Registro/Cédula de Identidade:
1416041176 - Processo administrativo nº 1859587/2023. Local para retirada de documentos:
Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: JORDANE GERALDO MOREIRA FERNANDES - Registro/Cédula
de Identidade: 1413649327 - Processo administrativo nº 1833017/2023. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: JIONARA DE OLIVEIRA BRANDAO - Registro/Cédula de
Identidade: 1411122380 - Processo administrativo nº 1997730/2024. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: FABIANA BARROS DA CUNHA - Registro/Cédula de
Identidade: 1402023057 - Processo administrativo nº 1884873/2023. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: EVERTON DO NASCIMENTO ALMEIDA - Registro/Cédula de
Identidade: 1416823433 - Processo administrativo nº 1980407/2024. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: DIOGO CARVALHO RESENDE VILELA DAS VALIAS -
Registro/Cédula de Identidade: 1405425822 - Processo administrativo nº 1501077/2021. Local
para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: DAYVSON FELIPE SOARES DA CRUZ - Registro/Cédula de
Identidade: 1417228539 - Processo administrativo nº 1886561/2023. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: CARLOS ALBERTO PENTEADO BATTESINI - Registro/Cédula de
Identidade: 1405459468 - Processo administrativo nº 1862149/2023. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: CAMILA FEDER DO VALLE - Registro/Cédula de Identidade:
1416518193 - Processo administrativo nº 1848948/2023. Local para retirada de documentos:
Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: GABRIEL PEREIRA RIBEIRO - Registro/Cédula de Identidade:
1412816637 - Processo administrativo nº 1705549/2022. Local para retirada de documentos:
Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro
de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do
profissional(is) e/ou interessado(s) abaixo relacionado(s), vem pelo presente, INTIMÁ-LO(S)
formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomar(em)
conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo
apresentar(em) manifestação no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação.
Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do
comparecimento do intimado.
Nome do interessado: ROBSON DE SOUSA TANAJURA - Registro/Cédula de
Identidade: 1405469374 - Processo administrativo nº 1979576/2024. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: PAULO HENRIQUE BRAZ DE CARVALHO - Registro/Cédula de
Identidade: 1416975098 - Processo administrativo nº 1988689/2024. Local para retirada de
documentos: CEP - Av. Alvares Cabral, 1600 - 3º andar - Telefone (31) 3299-8972/8902/8706.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2025.
Nome do interessado: LEONARDO TEIXEIRA - Registro/Cédula de Identidade:
1416041176 - Processo administrativo nº 1859587/2023. Local para retirada de documentos:
Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: JORDANE GERALDO MOREIRA FERNANDES - Registro/Cédula
de Identidade: 1413649327 - Processo administrativo nº 1833017/2023. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: JIONARA DE OLIVEIRA BRANDAO - Registro/Cédula de
Identidade: 1411122380 - Processo administrativo nº 1997730/2024. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: FABIANA BARROS DA CUNHA - Registro/Cédula de
Identidade: 1402023057 - Processo administrativo nº 1884873/2023. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: EVERTON DO NASCIMENTO ALMEIDA - Registro/Cédula de
Identidade: 1416823433 - Processo administrativo nº 1980407/2024. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: DIOGO CARVALHO RESENDE VILELA DAS VALIAS -
Registro/Cédula de Identidade: 1405425822 - Processo administrativo nº 1501077/2021. Local
para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: DAYVSON FELIPE SOARES DA CRUZ - Registro/Cédula de
Identidade: 1417228539 - Processo administrativo nº 1886561/2023. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: CARLOS ALBERTO PENTEADO BATTESINI - Registro/Cédula de
Identidade: 1405459468 - Processo administrativo nº 1862149/2023. Local para retirada de
documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: CAMILA FEDER DO VALLE - Registro/Cédula de Identidade:
1416518193 - Processo administrativo nº 1848948/2023. Local para retirada de documentos:
Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2025.
Nome do interessado: GABRIEL PEREIRA RIBEIRO - Registro/Cédula de Identidade:
1412816637 - Processo administrativo nº 1705549/2022. Local para retirada de documentos:
Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2025.
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG
EDITAL
CENSURA PÚBLICA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG,
autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com
sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu
presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro
de 1966, tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CEEC nº
391/2015, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº8824411, comunica a aplicação da
CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO CIVIL RICARDO SANTOS VIANNA, (Crea-MG nº 12795D),
com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e Art.72 da retro citada lei, por infringências aos
artigos: Artigo 8º Inciso III, Artigo 9º, inciso I, alínea (c) ,artigo 9º - inciso II, alínea (a) e (c), Artigo
9º, inciso III, alínea (f) e artigo 10º - inciso I, alínea (a) da Resolução 1.002/2002 do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2025
MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO
Presidente do CREA-MG
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei
e das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a
comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, nas
dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do
respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse.
THS SERVIÇOS DE ENGENHARIA 46423189/0001-26 - 2024/7-042171-9.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.

                            

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