DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
AV I S O
CENSURA PÚBLICA
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA
CATARINA - CRMV-SC, Autarquia Federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal N.º 5517/1968 e Lei N.º 5550/1968,
regulamentada pelo Decreto N.º 64704/1969, consoante a decisão proferida pelo Plenário
nos autos do Processo Ético-Profissional N.º 0530029.00000062/2022-57, aplica a pena de
"CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL" o(a) Med.-Vet. Katia Chubaci, inscrito no
CRMV-SC, sob o n.º 03285, por infração ao Código de Ética Médico-Veterinário, aprovado
pela Resolução CFMV N.º 1330/2020 apurada no processo supracitado e multa no valor de
R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos) reais.
MOACIR TONET
Presidente do CRMVSC
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 080812.000044/2020-76. 7º Termo Aditivo ao Contrato 01/2020, Pregão
01/2020. CONTRATADO: VOAR TURISMO EIRELI, CNPJ: 26.585.506/0001-01. Objeto:
Prorrogação da vigência de contratação de Pessoa Jurídica especializada em prestação de
serviços de agenciamento de viagens e outros serviços correlatos. Valor Global: R$81.399,96
(oitenta e um mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Vigência:
19/09/2025. Assinado em 13/03/2025. Amparo legal: Art. 57, §4º, da Lei 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1
ASSEMBLEIA GERAL ONLINE
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas, no uso de suas
atribuições Regimentais, CONVOCA todos os cirurgiões-dentistas inscritos e no pleno gozo de
seus direitos para participarem da Assembleia-Geral on-line que será realizada, na plataforma de
internet http://demonstracaodecontascroam2024.elejaonline.com, cujo link será encaminhado
por e-mail ou SMS dos dados cadastrados pelo cirurgiões-dentistas junto ao CRO-AM. A
Assembleia será realizada no dia 31 de março de 2025 às 09:30 horas, em primeira convocação
e, às 10:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes para
apreciação do processo de Prestação de Contas referente ao exercício de 2024.
Manaus, 19 de março de 2025.
JOSE HUGO CABRAL SEFFAIR
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 389470
Processo: 0004/2025. Objeto: Pregão Eletrônico nº.: 3/2025 - Aquisição de
cadeiras fixas para o auditório do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 19/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Silva Ramos, 71
- Manaus/AM ou https://pncp.gov.br/app/editais/04310454000110/2025/6. Entrega das
Propostas: a partir de 19/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/03/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras.
Em, 19 de março de 2025.
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Processo CRO-PB nº 48/2024 - Dispensa de Licitação.
CONTRATANTE:
CONSELHO REGIONAL
DE
ODONTOLOGIA
DA PARAÍBA,
CNPJ
nº
09.319.617/0001-49. CONTRATADA: TI - Consultoria e Assistência Técnica em Redes,
inscrita no CNPJ sob nº 26.110.107/0001-86. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 48/2024 por mais 12 (doze) meses. Valor Global do Aditivo: R$ 24.887,80 (doze
mil, vinte e quatro reais e trinta e oito centavos) anual. Vigência: de 05.04.2025 a
05.04.2026. Data da assinatura: 17/03/2025. Signatários: Dr. Leonardo Marconi Cavalcanti
de Oliveira pelo Contratante e o Sr. Rogério Barbosa de Melo pela Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL
BASE LEGAL: Lei Nº 8.666/1993, Art. 57, inciso II.
PROCESSOS: SEF-024/2025 e PAI-009/2025
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE.
CONTRATADA: FALCÃO DE SOUSA ADVOCACIA - CNPJ 14.608.184/0001-81
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo nº 03 a prorrogação da vigência do
contrato original, que trata da prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica.
VALOR MENSAL: R$ 7.661,00 (sete mil, seiscentos e sessenta e um reais). VALOR GLOBAL: R$ 91.932,00
(noventa e um mil, novecentos e trinta e dois reais). VIGÊNCIA: 15/03/2025 a 14/03/2026.
ELEMENTO DE DESPESA: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.020
Natal-RN, 15 de março de 2025.
JANE SUELY DE MELO NÓBREGA.
P R ES I D E N T E
LANDOALDO FALCÃO DE SOUSA NETO.
REPRESENTANTE LEGAL
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 389241
PROCESSO Nº 232/2025 - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação,
de forma contínua, de serviços de limpeza, conservação e higienização, copeiragem,
recepção, motorista, técnico em manutenção predial e portaria, incluindo o
fornecimento de mão de obra, uniformes, equipamentos e EPI's necessários à execução
dos serviços, visando atender as demandas do Conselho Regional de Odontologia de
São 
Paulo. 
Data
e 
hora 
do 
pregão: 
03/04/2025 
às
10:00hs 
no 
site
www.gov.br/compras. Edital disponível das 08h00 às 17h00 no endereço da Avenida
Paulista, 688 - Térreo - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP: 01310-909 e nos sites
https://cro-sp.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio 
e
www.gov.br/compras.
São Paulo, 19 de março de 2025.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 926729
O CRP-04/MG torna público que fará realizar, no dia 03/04/2025, às 10h, no sítio
www.gov.br/compras, Pregão Eletrônico, visando à contratação de serviços de tratamento de
massa 
documental,
transporte, 
transferência
ordenada, 
higienização,
preparação,
identificação, organização arquivística, arquivamento, guarda, digitalização, microfilmagem
eletrônica, eliminação de documentos e integração de dados em software de Gestão
Documental (GED), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
disponíveis
no 
Portal
Nacional
de 
Contratações
Públicas
(PNCP)
e 
no
site
https://transparencia.cfp.org.br/crp04/licitacoes-e-contratos/licitacoes/.
Belo Horizonte, 19 de março de 2025
AMANDA CRISTINA FELIPE CARNEIRO
Pregoeira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato: 11/2023 - Objeto: manutenção corretiva e preventiva da central de telefonia
(PABX) do CRP-04/MG. Partes: Conselho Regional de Psicologia - 4ª Região (MG) e Fibra
Telecomunicações Ltda - Fund: Lei 8.666/93 - Dispensa 15/2023 - Vigência: 04/04/2025 a
03/04/2026. Valor: R$ 4.479,12
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 9ª REGIÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Conselho Regional de Serviço Social da 9ª Região - CRESS/SP, no uso das suas
atribuições legais e regimentais, expede o presente edital pelo qual fica a Sra. MARIANGELA
GIOIA DOS SANTOS, inscrita neste Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9ª Região/SP
sob o nº 18.432, devidamente notificada do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente
data, a comparecer na sede deste Conselho, à Rua Conselheiro Crispiniano, nº 80,
República, São Paulo/SP, no Setor de Secretaria, para tratar de assunto de seu interesse.
São Paulo/SP, 19 de março de 2025.
PATRÍCIA MARIA DA SILVA - CRESS 40.136
Presidente do Conselho
EDITAL DE CITAÇÃO
O Conselho Regional de Serviço Social da 9ª Região - CRESS/SP, no uso das suas
atribuições legais e regimentais, expede o presente edital pelo qual fica a Sra. MARIA
DILMA DOS SANTOS SINOPOLI, inscrita neste Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9ª
Região/SP sob o nº 09775, devidamente notificada do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da
presente data, a comparecer na sede deste Conselho, à Rua Conselheiro Crispiniano, nº 80,
República, São Paulo/SP, no Setor de Secretaria, para tratar de assunto de seu interesse.
São Paulo/SP, 19 de março de 2025.
PATRÍCIA MARIA DA SILVA - CRESS 40.136
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO N.º 02/2023
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo - CRT-SP,
torna pública a relação dos candidatos convocados no Processo Seletivo Nº 02/2023, na
forma prevista no anexo V do edital nº 2, de 2 de outubro de 2023. Os candidatos deverão
comparecer ao setor de Recursos Humanos, localizado na Avenida da Liberdade, Nº 1000,
2° andar - Liberdade, São Paulo - SP, CEP - 01502-001, Edifício Liber 1000, no dia 24 de
março de 2025 (segunda-feira), às 10hs para fins de comprovação dos requisitos exigidos no
edital. Candidato convocado (Nome, Cargo, Número de inscrição, Classificação, Modalidade
e CPF): Geovana Deyse Menezes Santos, fiscal, 650.02506173/5, 3º, PPP, XXX.283.438–XX.
TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA GILBERTO TAKAO SAKAMOTO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2022
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 3ª REGIÃO - CRT03,
convoca os seguintes aprovados no Processo Seletivo 01/2022, mencionados abaixo:
1. (CÓDIGO 303) - CARGO FISCAL - SEDE - Recife/PE
- Sra. Miriam Maria da Silva, portadora do CPF x88.8xx.884–X6, classificação nº 3, em
ampla concorrência e inscrição 610.02367664/5;
2. (CÓDIGO 202) - CARGO
DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO -ESCRITÓRIO
DESCENTRALIZADO - Maceió/AL
- Sr. José Ricardo da Silva Mendonça, portador do CPF x22.1xx.414–X5, classificação
nº 7, em ampla concorrência e inscrição 610.02367664/5;
Deverão se apresentar para entrega de documentos nos endereços mencionados
no Edital de Convocação completo, constante no Portal da Transparência do CRT-03, durante o
período de 21 de março até 28 de março de 2025, sob pena de preclusão consumativa do
ato.
LUIS PAULO DE SOUSA
Presidente do CRT-03