DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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243
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Outras Receitas e Despesas
Doações e Prêmios recebidos
20
159.760
294.831
Alienação de Bens do
imobilizado
20
1.097
-
Outras Despesas
20
(150)
(29.037)
Superavit/(Deficit) Antes do
Result. Financ.
160.707
265.794
Receitas Financeiras
21
423.872
364.904
Despesas Financeiras
21
(153.509)
(118.884)
Resultado Financeiro Líquido
270.363
246.020
Superavit/(Deficit) do Exercício
1.013.565
433.676
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ABRANGENTES DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE
D EZ E M B R O - Em Milhares de Reais
2024
2023
Superavit/(Deficit) do Exercício
1.013.565
433.676
Resultado Abrangente do Exercício
1.013.565
433.676
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de
Reais
Patrimônio
Social
Superavit Acumulado
Total
SALDO EM 31/12/2021
4.859.760
369.120
5.228.880
Incorporação do Superavit
Acumulado
369.120
(369.120)
-
Deficit do Exercício
-
(497.604)
(497.604)
SALDO EM 31/12/2022
5.228.880
(497.604)
4.731.276
Incorporação do Deficit
acumulado
(497.604)
497.604
-
Superavit do Exercício
-
433.676
433.676
SALDO EM 31/12/2023
4.731.276
433.676
5.164.951
Incorporação do Deficit
acumulado
433.676
(433.676)
-
Superavit do Exercício
-
1.013.565
1.013.565
SALDO EM 31/12/2024
5.164.951
1.013.565
6.178.516
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - Método Indireto
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - Em Milhares de Reais.
2024
2023
Fluxo de Caixa das Atividades
Operacionais
Superavit/(Deficit) do Exercício
1.013.565
433.676
Depreciação e Amortização
1.520.560
1.300.690
Baixas do Imobilizado e
Intangível
114.293
29.037
2.648.418
1.763.402
(Aumento) Redução dos Ativos
Recursos Vinculado a Convênios
2.065.128
(161.797)
Créditos a Receber
648.535
10.484.099
Estoque
(18.800)
-
Depósitos Judiciais
(11.468)
-
Aumento (Redução) dos
Passivos
Fo r n e c e d o r e s
71.978
9.861
Obrigações Sociais e
Trabalhistas
459.034
181.314
Obrigações Tributárias
5.158
(3.811)
Outras Contas a Pagar
(371.708)
575.817
Obrigações c/ Rec. de
Convênios
(1.817.930)
(7.729.576)
Depósitos Judiciais
11.468
-
Caixa
Líquido
Proveniente
Atividades
Operacionais
1.041.394
3.355.907
Fluxo da Atividades de
Investimento
Aquisição de Imobilizado
(3.596.941)
(3.920.141)
Aquisição de Intangível
-
-
Caixa Líquido das Atividades Investimentos
(3.596.941)
(3.920.141)
Aumento do Caixa e
Equivalente de Caixa
92.871
1.199.168
Caixa e Equivalente Caixa em 1º
de Janeiro
3.896,859
2.697.691
Caixa e Equivalente Caixa em
31 Dezembro
3.989.730
3.896.859
Aumento Líquido de Caixa e Equivalente
Caixa
92.871
1.199.168
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
João Valsecchi do Amaral
Diretor Geral
Emiliano Esterci Ramalho
Diretor Técnico Científico
Joycimara Rocha de S. Ferreira
Diretora Administrativa
Dávila Suelen Souza Correa
Diretora Manejo Desenvolvimento
Nizete de Lima Campelo
Contadora
CRC/AM 010141/O-0
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2024
1. Contexto Operacional - O Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM -
OS (o "Instituto") é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente
constituída em 23 de abril de 1999, inscrita no CNPJ sob o nº 03.119.820/0001-95,
devidamente qualificada como Organização Social (OS) através do decreto presidencial de
4 de junho de 1999, e estabelecida na Estrada do Bexiga, nº 2.584 - bairro Fonte Boa,
município de Tefé, no estado do Amazonas.
Sua Missão é promover pesquisa científica sobre a biodiversidade, manejo e conservação
dos recursos naturais da Amazônia de forma participativa e sustentável.
Para cumprir sua missão, o IDSM tem por objetivos
- Desenvolver, incentivar, coordenar, executar e administrar a realização de projetos que
objetivem a conservação e, especialmente, a preservação de ecossistemas alagáveis;
- Promover o desenvolvimento sustentável em articulação com as populações locais;
- Arregimentar e gerir fundos econômicos e financeiros legais, provenientes de doações de
indivíduos e/ou entidades nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas, para o
cumprimento da missão;
- Promover estudos e pesquisas sobre biodiversidade, conservação, manejo e o uso
sustentável dos recursos naturais;
- Realizar pesquisa de natureza básica, aplicada e tecnológica nas áreas de sua
competência e afins;
- Proporcionar e contribuir para o treinamento científico e tecnológico de recursos
humanos para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, nas áreas de sua
competência e afins;
- Apoiar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas, que tenham por objetivo a
conservação e a preservação da biodiversidade;
- Desenvolver
programas educacionais,
priorizando as
questões ambientais nos
ecossistemas alagáveis da Amazônia;
- Promover eventos, cursos e treinamentos com temas relacionados a sua missão;
- Promover inovação em tecnologias sociais e sustentáveis.
- Disponibilizar apoio institucional às empresas intensivas em tecnologia através de acordos
e convênios a serem firmados com instituições e entidades de ensino, pesquisa e
desenvolvimento, notadamente no que se relacione com o acesso à informação,
documentação, instalações laboratoriais e desenvolvimento de novos produtos ou
processos;
Experimentação, não lucrativa,
de novos modelos socioprodutivos
e de sistemas
alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
As normas e regulamentos do IDSM são definidos por seu conselho de administração, e as
atividades da instituição são guiadas e acompanhadas por metas e prazos pactuados em
contratos de gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O
primeiro contrato de gestão, publicado no Diário Oficial da União no dia 23 de março de
2001, foi renovado em duas ocasiões, 2006 e 2010.
Outra renovação era prevista para junho de 2016, porém vinha sendo prorrogada desde
então. Somente em 20/04/2021 foi assinado o novo contrato e publicado no DOU no dia
23/04/2021, com vigência até 2030.
Os recursos destinados ao custeio das atividades são providos pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI. Vide informações sobre a gestão financeira do referido
contrato na Nota Explicativa nº 23.
Além dos recursos provenientes do contrato de gestão, o Instituto tem firmado contrato
com outras instituições de fomento. Em 2024 assinou com a Food and Agricultre
Organization of the United Nations - FAO o Projeto (EAP), "Fortalecendo processos de
manejo participativo de recursos naturais para o desenvolvimento econômico sustentável,
a conservação da biodiversidade e a manutenção de estoques de carbono em áreas
alagáveis da Amazônia",
GEF7. Em 2023 assinou contrato com o Fundo Vale para execução do projeto
Fortalecimento da gestão de recursos pesqueiros para proteção e desenvolvimento
territorial em unidades de conservação de uso sustentável da Amazônia Central. Com o
Comitê Olímpico Brasileiro-COB, assinou contrato de prestação de serviços de replantio,
recuperação florestal e monitoramento da biodiversidade.
Com a SEA World assinou contrato para apoio ao projeto "UME de botos de rio no Lago
Tefé, Amazônia Ocidental Brasileira". Em 2022 foi assinado o convenio com o Instituto de
Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - IDESAM, para desenvolvimento do Projeto
Prioritário intitulado
"Adaptação de processos de certificação participativa para conferir o selo orgânico aos
manejadores de pirarucu da Amazonia". Desde 2018 o IDSM tem firmado convênio com a
Fundação Gordon Moore, com o projeto Providence.
Em 2024 assinou um novo contrato para, até 2027, garantir a conservação dos manguezais
amazônicos e garantir a gestão efetiva de 14 áreas protegidas (392.000 ha) no Salgado
Paraense, desenvolvendo e implementando planos de gestão e uso público, e gerando
conhecimento científico e informações de monitoramento da biodiversidade, com as
contribuições de pessoas e líderes locais.
No final de 2022 assinou um novo acordo de subvenção com a finalidade de apoiar o
desenvolvimento, expansão e adoção de uma rede de sistemas bioacústicos de gestão
comunitária integrando a pesca em planície de inundação e florestas na bacia do rio
Amazonas.
Também assinou com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, os
projetos ID 78 - Produção Agroextrativista e Fortalecimento da Sociobiodiversidade da Ilha
das Pracuubinhas (BRA/19/005 - Floresta+ Amazônia) e ID 100 - Fortalecimento do
manejo
de pirarucu por meio da articulação comercial para acesso a melhores mercados, do apoio
na implementação de melhorias locais para o manejo e da representação política dos
federados - (BRA/19/005 - Floresta+ Amazônia).
Com a FBB - Fundação Banco do Brasil foi para desenvolver o projeto Arranjo de
Tecnologias Sociais de Abastecimento de Água Para Comunidades Ribeirinhas da Amazônia
e com a GIZ - Deutsche Gesellscheft Fur Internationale Zusammenarbeit assinou o convênio
project "Strengthening the bioeconomy through the structuring of productive and value
chains of family farming and its agroecology networks in Amazonas
Para a obtenção de receitas próprias, além das contribuições e doações da sociedade civil,
o Instituto promove atividades de ecoturismo, colaborando para o desenvolvimento das
comunidades regionais e a inserção dos comunitários locais nas atividades e gerando
também receitas próprias decorrentes de suas atividades.
2. Base de Preparação
2.1. Declaração de Conformidade
As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidas
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de
Contabilidade (CFC).
2.2. Bases de Mensuração
As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico como base de
valor, exceto certos ativos e passivos financeiros não derivativos os quais são registrados
com base no valor justo por meio do resultado.
2.3. Moeda Funcional e Moeda de Apresentação
Estas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional do
Instituto. Todas as informações financeiras apresentadas em Reais foram arredondadas
para a unidade mais próxima, exceto quando indicado de outra forma.
2.4. Uso de Estimativas e Julgamentos
A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil exige que a administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam
a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e
despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.
Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relação a
estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e
em quaisquer períodos futuros afetados.
As informações sobre incertezas a respeito das premissas e estimativas que possuam um
risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo exercício financeiro
estão incluídas nas notas explicativas nº 7 - Determinação das vidas úteis dos bens do
imobilizado e nº 11 - Obrigações com recursos de projetos.
A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores
diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua
determinação.
3. Principais Políticas Contábeis
As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira
consistente nos exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras.
a. Instrumentos Financeiros
i. Ativos Financeiros não Derivativos
O Instituto reconhece os recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram
originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da
negociação na qual o Instituto se torna uma das partes das disposições contratuais do
instrumento.
O Instituto deixa de reconhecer um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos
de caixa do ativo expiram, ou quando o Instituto transfere os direitos ao recebimento dos
fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente
todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos.
Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no
balanço patrimonial quando, e somente quando, o Instituto tenha o direito legal de
compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar
o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
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