DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Secretaria de Estado de Administração - SEAD
Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos SELIC Comissão Especial de
Contratação - CEC 01 Estrada do
Aviário, 927 - Aviário - CEP: 69.900-830 Rio Branco/Acre - 55 68 3215-4606
http://www.licitacao.ac.gov.bre-mail: cec01.selic@gmail.com
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (CONSULTORIA -
SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº 01/2025 - PESSOA FÍSICA)BRASIL Progestão Acre:
Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público Nº do Acordo de Empréstimo
BIRD 9583-BR Título de Atribuição: Contratação de Consultoria Individual, Especialista em
Gestão Pública, com ênfase em Ativos, para fortalecer e apoiar tecnicamente a Diretoria de
Gestão Patrimonial, Logística, Documental e Arquivística - DIRPAP da Secretaria de Estado
de Administração - SEAD.
Referência nº: BR-SEPLAN - AC-457480 - CS-INDV - SEAD 1.6
O Estado do Acre recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear o
projeto Progestão Acre - Eficiência e Modernização do Setor Público, e pretende aplicar
parte dos recursos para seleção e contratação de Consultoria Individual (Pessoa Física)
Especialista em Gestão Pública com ênfase em ativos para fortalecer e apoiar tecnicamente
a Diretoria de Gestão Patrimonial, Logística, Documental e Arquivística - DIRPAP da
Secretaria de Estado de Administração - SEAD.
Os serviços de consultoria ("os Serviços") objetivam apoiar e atender as
demandas de compras públicas, no âmbito do poder executivo do Estado do Acre,
diagnosticando o cenário atual e desenvolvendo as demais ações previstas no escopo desta
contratação, zelando pela conformidade dos procedimentos operacionais, interno e
externo, no âmbito da legislação nacional e normas estabelecidas pelas agências
internacionais. Os trabalhos serão realizados no prazo de 24(vinte e quatro) meses.
Os serviços de consultoria ("os Serviços") objetivam fortalecer e apoiar
tecnicamente a DIRPAP/SEAD, no desenvolvimento das atividades de planejamento,
execução e monitoramento das atividades previstas no Subcomponente 1.6 - Gestão de
Ativos - do projeto Progestão/Acre. Entre as principais atividades, destacam-se a gestão do
trabalho, análise documental, mapeamento de interlocutores e diagnóstico de processos;
realização de estudos de mercado e definição de estratégias de aquisição, garantindo
conformidade com normas e melhores práticas; além da elaboração de termos de
referência e do acompanhamento de contratos, auditorias e organização documental. Os
trabalhos serão realizados no prazo de 24 (vinte e quatro) meses. O Termo de Referência
detalhado para a atribuição e demais informações estão disponíveis no site:
http://www.licitacao.ac.gov.br.
A Secretaria de Estado de Administração - SEAD convida consultores individuais
(pessoas físicas) elegíveis ("Consultores") a indicar o seu interesse em fornecer os Serviços.
Os Consultores interessados devem encaminhar currículo contendo informações que
demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para
executar os Serviços. O consultor deverá ter:
Profissional de nível superior em Administração, Economia, Direito, Gestão
Pública ou áreas afins, com diploma reconhecido pelo MEC;
Experiência de pelo menos 05 (anos) anos em trabalhos desenvolvidos voltados
a gestão de patrimônio e ativos, no setor público;
Participação em, no mínimo, dois (02) projetos de estudo de mercado, análise
e suporte a seleção das melhores soluções a necessidade do projeto, preferencialmente;
Experiência em contratações no setor público e/ou em contratações financiada
por organismos internacionais como, BIRD, BID, PNUD é desejável;
Pós-graduações, MBA em licitações e contratos, Gestão de projetos, Gestão de
ativos, ou áreas correlatas são altamente desejáveis;
Habilidades de liderança, negociação e resolução de conflitos são desejáveis;
Certificações, especializações e aperfeiçoamentos correlatos ao tema de
aquisições e gestão de patrimônio são desejáveis;
Conhecimento avançado em ferramentas de gestão de ativos e análise de
dados, como Excel, Power BI, e softwares específicos de gestão patrimonial, são
desejáveis.
Os Consultores Interessados deverão dar a devida atenção à Seção III,
parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações
de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, quarta edição, versão de
novembro/2020 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco
Mundial
sobre
conflito
de
interesse.
O
Regulamento
está
disponível
no
link:https://seplan.ac.gov.br/wpcontent/uploads/2024/05/04-
Regulamento0de0tos0de0Investimento_Nov-S2020-1.pdf.
O consultor será selecionado de acordo com o método Seleção de Consultor
Individual, estabelecido na Seção VII, parágrafos 7.36 e 7.37 do Regulamento de
Aquisições. Consultores interessados podem obter mais informações por meio da síntese
desta consultoria, disponível no link: http://www.licitacao.ac.gov.br, ou de segunda-feira a
sexta-feira, das 9h às 16h (horário de Brasília), na Comissão Especial de Contratação - CEC
01 da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos - SELIC, situada na Estrada do
Aviário, nº 927 - Bairro Aviário - CEP 69900-830 - Rio Branco/AC - Brasil, Telefone: 55 68
3215 4606 - e-mail cec01.selic@gmail.com.
As manifestações de interesse devem ser enviadas no endereço eletrônico
cec01.selic@gmail.com até o dia 07 de abril de 2025 ou excepcionalmente entregues no
endereço acima mencionado, até as 16h00min (horário de Brasília) e 14h00min (horário
local), do dia 07 de abril de 2025 com o título de "Manifestação de Interesse - Consultoria
Individual nº 01/2025 - Pessoa Física".
Rio Branco-AC, 17 de março de 2025.
JOÃO RICARDO OLIVEIRA DA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Contratação - CEC 01
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2024 - COMPRASGOV Nº 90308/2024 - SESACRE
SEI Nº 0019.015002.00166/2024-88
Objeto: Contratação de Empresa em Prestação de Serviços de Seguro Compreensivo de
Automóveis para a frota de veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e
Unidades Administrativas e Hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE.
Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir
do
dia
18/03/2025,
por
meio
dos
sites
www.licitacao.ac.gov.br
e
www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.
O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 04/04/2025 às 09h15min
(horário de Brasília) quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico:
www.comprasnet.gov.br, em razão de RETIFICAÇÃO do edital.
Rio Branco-AC, 17 de março de 2025.
SANDRA MARIA NUNES BARBOSA
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
AVISOS DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 30/2025
PREGÕES ELETRÔNICOS
Aviso de Licitação AMGESP Nº 030/2025 - DOE, DOU e Jornal Diário De Grande Circulação.
Processo: E:02000.0000004764/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º
AMGESP -
90.078/2025; Tipo: Menor preço por Grupo de Itens; Objeto: Aquisição de Equipamentos
de Proteção Individual (Macacão) - Data de realização: 07 de abril de 2025, às 09:00h,
horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000000892/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º
AMGESP -
91.120/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para Futura e
Eventual Aquisição de Medicamentos (Comprimidos e Cápsulas) 03 - DFD 150/2024 - Data
de realização: 07 de abril de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:44080.0000000150/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º
AMGESP -
90.079/2025; Tipo: Menor preço por Item; Objeto: Contratação de Serviços Continuados de
Dedetização - Data de realização: 07 de abril de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000002006/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º
AMGESP -
90.080/2025; Tipo: Menor preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e
Eventual Aquisição de Pintainha de Postura - DFD 277/2024 - Data de realização: 07 de
abril de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000000907/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º
AMGESP -
92.144/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para Futura e
Eventual Aquisição de Material de Laboratório (Reagentes) - DFD 155/2024 - Data de
realização: 07 de abril de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000000661/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º
AMGESP -
93.139/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para Futura e
Eventual Aquisição de Oxigênio Medicinal - DFD n.º 106/2024 - Data de realização: 07 de
abril de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000000829/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º
AMGESP -
91.124/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de Preços para Futura e
Eventual Aquisição de Medicamentos (Diversos) 03 - DFD 142/2024 - Data de realização: 08
de abril de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:02000.0000004577/2024;
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º
AMGESP -
90.081/2025; Tipo: Menor preço por Item; Objeto: Aquisição de Medicamentos para
Transplante Cardíaco e Renal - Data de realização: 07 de abril de 2025, às 09:00h, horário
de Brasília.
Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br; UASG: 925998;
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: 82
3315-7241.
Maceió, 18 de março de 2025.
IVAN JOSÉ DUDA FILHO
Assessor Especial da Superintendência de Contratações Públicas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-SECCOMPRAS
Processo SIGA nº 40/SEINF/2024. Concorrência Eletrônica, nº 003/2025-SEC CO M P R A S
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA 2ª (SEGUNDA )
ETAPA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DO ATURIÁ, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP, conforme
condições,
especificações
e
quantitativos constantes
no
edital,
independente de
transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura
das propostas será em 07/04/2025, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa
no mesmo dia às 09h (horário de Brasília).
O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas
pelos e-mails licita01@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos endereços
eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.
Macapá-AP, 17 de março de 2025.
FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA
Coordenadora de Processos de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025-SECCOMPRAS
Processo SIGA nº 10/SECCOMPRAS/2025. Pregão Eletrônico, nº 20/2025-SECCOMPRAS
Objeto: Registro de Preços para aquisições de Bolsa de Colostomia e Adjuvante de
proteção e segurança, visando atender as necessidades dos órgãos e entidades que
integram a Administração Pública do Estado do Amapá, conforme condições,
especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência - que
integra o Edital, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no
edital, independente de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico
www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 03/04/2025, às 8h30min
(horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de
Brasília).
O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser
obtidas pelos e-mails licita07@scl.ap.gov.br e coordlicit@scl.ap.gov.br e através dos
endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.
Macapá-AP, 18 de março de 2025.
FLÁVIA CHRISTINA SOARES LUZ DA COSTA
Coordenadora de Processos de Licitações
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
AVISO DE ALTERAÇÃO
TRANSFERÊNCIA DA LICITAÇÃO
Informamos que a disputa da Licitação pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico n°
035/2025, cujo objeto é a fornecimento de inversores de frequência para instalação no
sistema integrado de abastecimento de água (SIAA) de Feira de Santana 4ª etapa: inversor
frequência 380v, fica transferida para o dia 01/04/2025 às 09h. Informações:
pregao@embasa.ba.gov.br ou (71) 3372-4807/4770.
Salvador, 14 de março de 2025
CLÁUDIO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
Agente de Licitação
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