DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 7º Aditivo - Instrumento Contratual Nº 05.04.01/2022.05. O Secretário Executivo
de Educação. Extrato do 7º Aditivo. Pregão Eletrônico N.º 05.04.01/2022.05, cujo objeto é
a Locação de microônibus e topic, a fim de garantir o transporte escolar para a secretaria
de Educação de Amontada; Contratante: Secretaria de Educação; Contratada: Quality
Transportes e Serviços EIRELI EPP; Das alterações: aditivo de natureza quantitativa
(acréscimo/supressão) e qualitativa (alteração de rotas), referente aos Itens do Transporte
do Ensino Fundamental e dos Itens do Transporte do Ensino Médio; Valor contratado: R$
703.486,45 (setecentos e três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco
centavos); Valor do acréscimo/supressão dos itens: R$ 30.807,35 (trinta mil, oitocentos e
sete reais e trinta e cinco centavos); Valor do contrato após os acréscimos/decréscimos: R$
672.679,10 (seiscentos e setenta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e dez
centavos); Assina pela contratada: Luís Gonzaga Cordulino Júnior. Assina pela contratante:
Tiago Emanuel Araújo da Rocha. Amontada/CE, 11 de fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 17.03.01/2025
Atraves Da Secretaria De Saúde, comunica aos interessados que no dia 07 DE
ABRIL DE 2025, às 10:00 horas, fase de lances, no portal: https://novobbmnet.com.br/,
abrirá licitação na modalidade Concorrência Eletronica Nº 17.03.01/2025, cujo objeto é a
construcao de uma Unidade B'asica De Saúde (Ubs) Porte Ii No Bairro Mondego No
Municipio De Baturité/Ce. O edital poderá ser retirado no Setor de Licitação, no endereço
Travessa Cicero Segundo da Costa, s/n Centro de Baturité/CE, no horário de expediente ao
público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e no portal: https://novobbmnet.com.br/.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao
Agente de Contratação, por meio da plataforma.
Baturité-CE, 17 de março de 2025.
CÍCERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE
AV I S O
Abertura de Prazo Recursal Chamada Pública Nº 2/2025-SME
Aviso de Abertura de Prazo Recursal Chamada Pública Nº 002/2025-SME.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para compor o cardápio
da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino do município. Tipo: Agricultor
Familiar. A comissão de contratação comunica aos interessados que após análise de
amostras, cujo resultado está devidamente publicado no sitio eletrônico do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará, < : https://www.beberibe.ce.gov.br/secretaria.php?sec=8 >,
fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso,
ficando os demais participantes, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em igual
número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes
assegurada vista imediata dos autos, mediante solicitação oficial. a falta de manifestação
imediata e motivada do participante quanto ao resultado da Chamada Pública Nº
002/2025-SME, importará preclusão do direito de recurso. Os recursos imotivados ou
insubsistentes não serão recebidos, em obediência ao item 9 do Edital. As atas de
recebimento 
da 
sessão 
encontram-se 
no 
site:
https://www.beberibe.ce.gov.br/secretaria.php?sec=8.
Beberibe/CE, 17 de março de 2025.
TEREZINHA HOLANDA COSTA DE FREITAS
Secretária de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.18.01
O(A) Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º
do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará no 27 de Março de 2025
(27/03/2025) as 09:00hs, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/.
Dispensa de Licitação N° 2025.03.18.01 para contratação da prestação de serviços de reforma
e ampliação (construção de duas salas) no núcleo de Artes e cultura (NAEC) José Assef Fares,
junto a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer do Município de Boa Viagem/CE. A fim de obter
propostas adicionais. O Aviso de Contratação Direta e outros se encontram disponíveis no site
https://www.boaviagem.ce.gov.br/licitacao.php, https://compras.m2atecnologia.com.br/ e
Portal de Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Boa Viagem/CE, 18 de Março de 2025
ARTUR VALLE PEREIRA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.18.001
Pregão Eletrônico Nº 2025.03.18.001. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE,
localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa
Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão
Eletrônico nº 2025.03.18.001, cujo objeto é a(o) aquisição de materiais de limpeza,
expediente, higiene, copa e cozinha para atender as necessidades de diversas Unidades
Administrativas do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte
integrante deste processo, que se realizará no dia 03 de Abril de 2025 (03/04/2025), às
09:00hs. 
A
licitação 
será 
realizada 
no
sítio 
eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021,
estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP), a partir da data desta publicação.
Boa Viagem/CE, 18 de Março de 2025
WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo Nº 00002.20241205/0002-62 - Contrato Nº 202503120004 - Origem:
Pregão Nº 2025.02.11.01- Contratante: Secretaria de Assistência Social - Contratada(o):
Francisco Jose De Almeida Ferragens - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento
de materiais de construção, materiais hidráulicos e materiais elétricos para atender as
necessidades das diversas secretarias do município de Caririaçu-Ceará, para ao exercício de
2025. - Valor Total: R$ 211.022,50 (duzentos e onze mil e vinte e dois reais e cinquenta centavos)
- Programa de Trabalho: 0303.08.122.0031.2.076 - Manutenção das Atividades da Secretaria de
Assistência Social (IGD/BF). 0303.08.243.0030.2.079 - Manutenção das Atividades da Secretaria
de Assistência Social (Criança Feliz). 0302.08.244.0002.2.068 - Manutenção das Atividades da
Secretaria de Assistência Social, R$ 211.022,50 no elemento de despesa 33903000: Material de
Consumo - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 12 de Março de 2025.
Processo Administrativo Nº 00002.20241205/0002-62 - Contrato Nº 202503120002 -
Origem: Pregão Nº 2025.02.11.01- Contratante: Secretaria de Educação - Contratada(o):
Francisco Jose De Almeida Ferragens - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
fornecimento de materiais de construção, materiais hidráulicos e materiais elétricos para
atender as necessidades das diversas secretarias do município de Caririaçu-Ceará, para ao
exercício de 2025. - Valor Total: R$ 528.130,00 (quinhentos e vinte e oito mil, cento e
trinta reais) - Programa de Trabalho: 0402.12.361.0002.2.097 - Manutenção da Secretaria
Municipal de Educação - 0404.12.365.0024.2.116 - Manutenção da Rede de Ensino Infantil
- 30%, R$ 200.248,00 no elemento de despesa 3.3.90.30.00: Material de Consumo -
0404.12.361.0008.2.112 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB
30%, R$ 327.882,00 no elemento de despesa 3.3.90.30.00: Material de Consumo - Vigência:
de 12 meses - Data da Assinatura: 12 de Março de 2025.
Processo Administrativo Nº 00002.20241205/0002-62 - Contrato Nº 202503120001 -
ORIGEM: Pregão Nº 2025.02.11.01- Contratante: Prefeitura Municipal de Caririaçu -
Contratada(o): Francisco Jose De Almeida Ferragens - Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para fornecimento de materiais de construção, materiais hidráulicos e materiais
elétricos para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Caririaçu-
Ceará, para ao exercício de 2025. - Valor Total: R$ 848.201,50 (oitocentos e quarenta e
oito
mil, duzentos
e
um
reais e
cinquenta
centavos)
- Programa
de
Trabalho:
0206.04.122.0032.2.019
- 
Manutenção
da 
Sec.
de
Desenvolvimento 
Urbano
e
Infraestrutura, R$ 848.201,50 no elemento de despesa 3.3.90.30.00: Material de Consumo
- Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 12 de Março de 2025.
Processo Administrativo Nº 00002.20241205/0002-62 - Contrato Nº 202503120003 -
Origem: Pregão Nº 2025.02.11.01- Contratante: Secretaria Municipal de Saúde -
Contratada(o): Francisco Jose De Almeida Ferragens - Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para fornecimento de materiais de construção, materiais hidráulicos e materiais
elétricos para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Caririaçu-
Ceará, para ao exercício de 2025. - Valor Total: R$ 290.604,00 (duzentos e noventa mil,
seiscentos e quatro reais) - Programa de Trabalho: 0502.10.301.0002.2.122 - Manutenção
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde 
- 
0503.10.302.0027.2.137 
- 
Hospital 
-
0503.10.301.0026.2.126 - Manutenção da Saúde da Família e BLATB, R$ 290.604,00 no
elemento de despesa 3.3.90.30.00: Material de Consumo; - Vigência: de 12 meses - Data
da Assinatura: 12 de Março de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato N° 2025.01.07.01. Origem: Pregão Eletrônico Nº 09.003/2024 - PE.
Contratante: Prefeitura Municipal de Chaval/CE. Contratado: P.A.C Plus Serviços LTDA, CNPJ
Nº 24.730.537/0001-75. Objeto: Contratação dos serviços de transporte escolar dos alunos
do ensino médio e ensino fundamental do município de Chaval/CE. Valor do contrato: R$
2.371.645,00. Dotações Orçamentárias: 0902 12 362 0017 2.046 - Transporte Escolar dos
Alunos do Ensino Médio; 0903 12 361 0013 2.055 - Manutenção do Transporte Escolar -
FUNDEB 30%; 0902 12 361 0014 2.045 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar.
Elemento Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Ter. Pessoa Jurídica. Fontes de Recurso:
1571000000 Transferência de convenio - Estado/educação; 1540000000 Transferência do
FUNDEB impostos 30%; 1550000000 Transferência do Salário-Educação. Vigência: 12(doze)
meses. Maurício Melo Mendes - Secretário Municipal de Educação e Cultura. Chaval/CE, 07
de janeiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025-SECULT
Processo Administrativo nº 2024.03.12.001-CHP-SECULT - CHAMADA PÚBLICA
Nº 002/2025-SECULT. OBJETO: Seleção de projetos culturais para receberem apoio
financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas
formas de manifestações culturais do município de Chorozinho-CE. A Secretária de Cultura
e Turismo do Município torna público para conhecimento dos interessados que estarão
abertas as inscrições do presente edital, no período de 21 de março de 2025 até às
23h:59m do dia 11 de abril de 2025, EXCLUSIVAMENTE no Mapa Cultural de Estado do
Ceará no endereço eletrônico: http://mapacultural.chorozinho.ce.gov.br/. O Edital e demais
anexos 
poderão
ser 
obtidos
através 
dos
sites 
www.chorozinho.ce.gov.br
e
http://mapacultural.chorozinho.ce.gov.br/ e na Sede da Secretaria de Cultura e Turismo de
Chorozinho-CE.
Chorozinho/CE, 17 de março de 2025
AMANDA RODRIGUES CARVALHO
Secretária de Cultura e Turismo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.20.019-PE-SEDUC
O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação,
torna público que realizará as 09:00, do dia 02 de abril de 2025. Endereço Eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, o PREGÃO N° 2025.03.20.019-PE-SEDUC. Objeto:
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS
DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE CHOROZINHO-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços
eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal
do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br.
Chorozinho/CE, 17 de março de 2025
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 31101/2025
O Agente de Contratação da Prefeitura de Coreaú-CE, torna público que, até às
09h do dia 15 de Abril de 2025, estará recebendo Propostas através da Plataforma "Licita
Coreaú", no Endereço licitacoreauce.com.br, referente à Concorrência Eletrônica Nº
031101/2025 para Construção do CRAS no Distrito de Ubaúna - Centro de Referência de
Assistência Social, no Município de Coreaú - CE. O Edital e seus anexos poderão ser
adquiridos junto ao Setor de Licitação no endereço Av. Prefeito Villar Fontenele, Nº 55,
Centro, Coreaú-CE, no horário de 08h às 12h, na plataforma de realização do certame
licitacoreauce.com.br, no Portal de Licitação do TCE-CE, no site do município bem como no
PCNP a partir da publicação deste aviso.
Coreaú-CE, 17 de Março de 2025.
FRANCISCO ANTÔNIO ARAÚJO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31101/2025
A Prefeitura Municipal de Coreaú - CE, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações
posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis, Licitação na
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 031101/2025, do Tipo Menor Preço Por Item, Objetivando o
Registro de Preço para Futuras e Eventuais Contratações de serviços mecânicos para atender
às demandas das diversas secretarias do município de Coreaú-Ce. A sessão será realizada

                            

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