DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
O Município de Rondonópolis-MT, através da Superintendente de Compras e
Licitação, torna público que realizará a licitação em epígrafe para registro de preços para
futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, e formulas
infantis para o atendimento da alimentação escolar nas unidades de ensino da rede
municipal de educação, centralizadas e descentralizadas ano letivo de 2025, Programa
Nacional de Alimentação Escolar e recursos próprios do município de Rondonópolis-MT.
Secretaria Municipal de Educação, conforme edital e em seus anexos.
Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço
eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio
eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção:
Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.o 1.000,
Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, telefone para contato (66) 3411-5739, Abertura
das Propostas: 02/04/2025 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do
Edital e seus anexos. Email: pmrroo@hotmail.com,
Rondonópolis-MT, 19 de março de 2025.
NICHOLAS ANDRÉ FERREIRA MARTINS
Superintendente do Departamento de Compras e Licitações
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: "TÉCNICA E PREÇO "
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso,
localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público para
conhecimento dos interessados que SUSPENDE temporariamente a Concorrência Eletrônica
Nº 001/2025, cujo objeto é: "Contratação de serviços técnicos profissionais de natureza
predominantemente intelectual na área de fazenda pública municipal, especificamente em
leis de planejamento e orçamento (PPA, LDO, LOA), contabilidade aplicada ao setor público
e suas ramificações, de acordo com o manual pertinente (MCASP) e manual de
demonstrativos fiscais (MDF) editados pela secretaria do tesouro nacional." Tal suspensão
se faz imprescindível, tendo em vista a necessidade de realizar readequação/ajustes no
Estudo
Técnico
Preliminar
e
Termo
de
Referência,
conforme
OFÍCIO
Nº
62/2025/GAB/SEMFAZ. Informamos aos interessados, que uma nova data para a realização
da sessão pública será designada e devidamente publicada oportunamente para
conhecimento de todos.
Rondonópolis-MT, 19 de março de 2025.
NICHOLAS ANDRÉ FERREIRA MARTINS
Superintendente de compras e licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
OBJETO: Seleção de MELHOR PROPOSTA, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição
futura e fracionada de ITENS E MATERIAIS DE PAPELARIA, exclusivo para ME (s) e EPP (s)
situadas no âmbito do Município de Salto do Céu/MT; de acordo com o Art. 2º (item II, Faixa
2) da Lei Municipal n. 753 de 24 de Agosto de 2023, e conforme prerrogativa estabelecida
pelo artigo 47, caput c/c artigo 49, inciso II da Lei Complementar n. 123/2006, com aplicação
supletiva do Decreto Federal n. 8.538/2015; do tipo MENOR PREÇO/ITEM; conforme
discriminado no Termo de Referência ANEXO I do Edital, por um período de 12 meses.
A
Prefeitura
de
Salto
do
Céu-MT,
através
de
sua
Agente
de
Contratação/Pregoeira, torna público a todos os interessados, cidadãos ou licitantes, que
participou do certame licitatório supramencionado as empresas TAISA LOPES DOS SANTOS
LTDA CNPJ: 22.069.481/0001-24 com endereço na rua Espírito Santo, n. 264, Centro, CEP:
78.270-000 na cidade de Salto do Céu/MT, vencedoras dos itens 1, 7, 8, 15, 17, 18, 20, 21,
22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46,
47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 71, 72,
73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96,
97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 perfazendo um valor total de todos os itens
em R$ 131.974,00 (cento e trinta e um mil e novecentos e setenta e quatro reais); a
empresa MARLI DA SILVA ESCORSE CNPJ: 42.357.158/0001-63 localizada Av. Boa Vista, s/n,
Centro, CEP: 78.278-000 no município de Lambari D' Oeste-MT, vencedora dos itens 2, 3,
4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 19, 24, 69 e 70 perfazendo um valor total de todos os itens
em R$ 27.675,90 (vinte e sete mil e seiscentos e setenta e cinco reais e noventa centavos).
O valor unitário de cada item está registrado no Relatório Final emitido pelo Sistema
Licitanet (anexo ao procedimento) e será registrado em Ata de Registro de Preços. Maiores
informações com a Comissão de Contratação. Portaria n. 082/2025. Matrícula n. 156.
Salto do Céu - MT, 18 de março de 2025.
MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2025
Torna público,, com data de abertura prevista para o dia 02 de abril de 2025 às
08h30min (horário de Brasília/DF), cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual
contratação de fornecedores para aquisição de material asfáltico a frio, gás de cozinha,
serviços de aluguel e serviços de apoio e infraestrutura para eventos, conforme a demanda
das secretarias municipais de TORIXORÉU/MT.
O
edital
completo
e
seus
anexos
estarão
disponíveis
no
sítio:
https://www.torixoreu.mt.gov.br/, esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail:
licitacao@torixoreu.mt.gov.br. Informações pelo telefone (66) 3406-1021 das 07:00 as
11:00 (horário de Brasília/DF).
Torixoréu-MT, 19 de março de 2025.
LUDMYLLA NERY DE OLIVEIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024
Processo nº 995372/2024. Objeto: objetivando o registro de preços para futura e eventual
aquisição de gêneros alimentícios: carnes, peixes, hortifrutigranjeiros e estocáveis, bem
como pães e leites, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer; Assistência Social e Secretaria de Saúde do Município de Várzea
Grande/MT. Após análise detida de todo o procedimento licitatório, RESOLVO: ADJUDICAR
seu
objeto em
favor
das empresas:
DISTRIBUIDORA
SOL
NASCENTE LTDA
(CNPJ
00.979.215/0001-04), itens 1, 3, 4, 15, 16, 33, 37, 38, 40, 63, 73, 77, 78, 86 e 100, no
valor de R$ 4.848.555,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e
cinquenta
e
cinco
reais);
SUDOESTE
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA
(CNPJ
50.036.351/0001-20), itens 2, 7, 8, 14, 66 e 72, no valor de R$ R$ 2.778.940,00 (dois
milhões e setecentos e setenta e oito mil e novecentos e quarenta reais), CUIA BA
COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ 21.058.617/0001-38), itens 5, 9, 10, 12,
19, 22, 27, 35, 36, 39, 44, 46, 50, 53, 57, 58, 59, 60, 61, 69, 70, 76, 79, 82, 84, 85, 102
e 109, no valor de R$ 5.924.141,50 (cinco milhões, novecentos e vinte e quatro mil, cento
e quarenta e um reais e cinquenta centavos); ELM COMERCIAL ATACADISTA E SERVI ÇO S
LTDA (CNPJ 38.017.799/0001-00), itens 6, 17, 32, 56, 64, 91, 103, 105 e 107, no valor de
R$ 5.389.583,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta e
três reais); AHS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (CNPJ
37.152.127/0001-36), itens 11, 34, 43, 47, 62, 68, 71, 75, 81, 83, 104, 106 e 108, no valor
de R$ 4.788.678,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta
e oito reais); BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (CNPJ 24.766.560/0001-10),
item 18, no valor de R$ 138.180,00 (cento e trinta e oito mil, cento e oitenta reais);
PADARIA E CONFEITARIA BELA MANHA LTDA (CNPJ 06.194.097/0001-05), itens 26, 49, 87,
88, 89 e 90, no valor de R$ 2.180.180,00 (dois milhões, cento e oitenta mil, cento e
oitenta reais); VALECORTES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (CNPJ 24.233.431/0001-66),
itens 28, 29, 30 e 31, no valor de R$ 6.459.480,00 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta
e nove mil, quatrocentos e oitenta reais); B. DA P. C. FARIAS (CNPJ 13.509.893/0001-47),
itens 41, 42, 52, 55, 74 e 80, no valor de R$ 2.120.050,00 (dois milhões, cento e vinte mil
e cinquenta reais); NABELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (CNPJ
27.981.389/0001-50), itens 45, 48, 54, 95 e 98, no valor de R$ 1.881.428,00 (um milhão,
oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais); JEL AGROINDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCADOS LTDA (CNPJ 43.614.059/0001- 82), itens 51, 92, 93 e 94, no
valor de R$ 4.414.780,00 (quatro milhões, quatrocentos e quatorze mil, setecentos e
oitenta reais), PROVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 33.677.006/0001-57), itens
96, 97 e 99, no valor de R$ 1.686.957,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil,
novecentos e cinquenta e sete reais), totalizando o importe de R$ 42.610.952,50
(quarenta e dois milhões, seiscentos e dez mil, novecentos e cinquenta e dois reais e
cinquenta centavos). Nos termos do disposto no inciso IV do art. 71 da Lei nº.
14.133/2021, HOMOLOGO o presente certame, para produzir os seus efeitos jurídicos e
legais.
Várzea Grande - MT, 18 de fevereiro de 2025.
EDSON SESTARI
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 023/2025 Processo nº 018/2025
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO/MS e NAVA & BRESCIANI LTDA. Objeto:
contratação de empresa visando o fornecimento e instalação de sistemas de geração de
energia fotovoltaica, conectado à rede ON-GRID da concessionária de energia, de acordo
com o instrumento de repasse n° 5003751/2023 entre o município de Eldorado e a Caixa
Econômica Federal - Programa Itaipu Mais que Energia.
Dotação Orçamentária:
18.541.0303.2.015.3.3.90.39- Recurso 1500-Ficha 2197
18.541.0303.2.015.3.3.90.39 - Recurso 2749 - Ficha 2197
18.541.0303.2.015.3.3.90.39 - Recurso 1500 - Ficha 2197
Valor: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Vigência: 18/03/2025 à 08/03/2027.
Data da Assinatura: 18/03/2025.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Assinam: FABIANA MARIA LORENCI, pela
contratante e Gederson Ricardo Bonetti Nava, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo. Contrato nº 029/2024 Processo nº 016/2024 -
Concorrência nº 002/2024 PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e Construtora
Vision LTDA. OBJETO: prestação do serviço de empresa especializada para execução da obra
de construção de Galpão Comunitário no Distrito do Morumbi, com recursos procedentes
da Emenda Parlamentar nº 202221700002 - Plano de Ação nº 09032022-017364 e
contrapartida do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. VALOR ADITADO: 67.148,36 (sessenta e sete mil e cento e quarenta
e oito reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025. FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea b e artigo 125, da Lei Federal nº 14.133/21. Assinam:
Fabiana Maria Lorenci - Prefeita Municipal e Danielly Farias dos Santos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2025 - MENOR
PREÇO GLOBAL - MODO DE DISPUTA "ABERTO". OBJETO: Contratação de empresa
especializada para continuidade na execução da obra de construção do Centro Integrado
de Educação Infantil, conforme Termo de Compromisso PAC2 nº 9287/2014-FNDE, firmado
entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e o Município de
Jardim/MS, conforme memorial descritivo, planilhas orçamentárias, BDIs e cronograma
físico-financeiro, integrantes do edital. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei
Complementar 123/2006 atualizada pela 147/2014, Decreto Municipal nº 016/2025, de 30
de janeiro de 2025. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 07 de abril de 2025 às 09h (Horário
Oficial de Brasília-DF). INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 20 de
março de 2025 às 09h (Horário Oficial de Brasília-DF), TÉRMINO DE CADASTRAMENTO DAS
PROPOSTAS DE PREÇOS: 07 de abril de 2025 às 08:30h (Horário Oficial de Brasília-DF).
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL
(www.bll.org.br). EDITAL NA ÍNTEGRA:
O edital encontra-se disponível para
retirada na internet, no site:
http://www.jardim.ms.gov.br/licitacao/, na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL
(www.bll.org.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Codigo
de
Registro
da
Informação
e-SFINGE:
"6A3A89898A3CD95888F6DD7EF302F4460348D8CD".
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Jardim, Rua
Cel. Juvêncio, 547, Centro, Jardim/MS, Telefone: (67) 3209-2500 ou pelo e-mail:
licitacao@jardim.ms.gov.br.
Jardim-MS, 17 de março de 2025.
VAGNER ALVES RIBEIRO GUIMARÃES
Assessor Governamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e
Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e
posteriores alterações, das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014 e Decreto n°
008/2024. CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº
003/2025.*OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM VIAS URBANAS, DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. COM
FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, POR
INTERMÉDIO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 931506/2022/MDR/CAIXA OPERAÇÃO
1083277-27, PROGRAMA MOBILIDADE URBANA. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS DO
MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº 018/2025.*DATA: A sessão acontecerá
no dia 05/05/2025, às 08h30min (horário de Brasília/DF).
EDITAL: estará
disponível para download no
site https://bllcompras.
com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1
Naviraí, 19 de março de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito
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