DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000318
318
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 13/2024 - DLC/PMC
PROCESSO LICITATÓRIO N. º 039/2024-SINFRA/PMC
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE DIVISA DE ESCOLA EM ÁREA
RURAL, 
MUNICIPIO 
DE 
CANTÁ-RR, 
CONVÊNIO 
Nº 
45/2024 
- 
ESTADO 
DE
RORAIMA/SEINF/MUNICÍPIO DE CANTÁ.
RECORRENTE: CONSTRUTORA ROYAL LTDA
RECORRIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ-RR, por intermédio do Departamento de
Licitações e Contratação, instituído pelo Decreto n.º 015/2024, torna público aos
interessados, o resultado do julgamento do Recurso Administrativo interposto pela
empresa CONSTRUTORA ROYAL LTDA, CNPJ 05.684.728/0001-01, insurgindo-se contra a
decisão de habilitação da empresa RUPUNUNI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme
argumentos relatados em seus recursos, apresentados de forma tempestiva.
Contudo, face aos argumentos apresentados da Manifestação Técnica da
Decisão Administrativa, conheço o recurso como tempestivo e, no mérito, JULG O,
PROCEDENTE
as razões
do recurso
administrativo
apresentado pela
recorrente
CONSTRUTORA ROYAL LTDA reformando a decisão de ter declarado habilitada a empresa
RUPUNUNI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no julgamento dos documentos de habilitação no
certame.
Assim, seguindo a classificação das Propostas/ofertas apresentadas no certame,
o Agente de Contratação retomará a fase para examinar a aceitabilidade da Proposta da
licitante subsequente, CONSTRUTORA ROYAL LTDA, de acordo com o subitem 11.10. do
Ed i t a l .
Portanto, CONVOCA-SE os interessados para a Sessão Pública a realizar-se no
dia 24 de março de 2025, às 10:30min, na sala de reunião do Departamento de Licitações
e Contatação - DLC/PMC, localizado à Rua Francisco Alves Gondim, s/n°, Bairro: Antônio
Chagas Pinto, Cantá-RR - CEP: 69.390-000.
Cantá - RR, 19 de março de 2025.
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
Agente de Contratação - DLC/PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2025
A prefeitura Municipal de Iracema-RR, através da CPL torna se público o Pregão
Presencial nº 011/2025 processo nº 025/2025 OBJETO: Contratação de empresa para
prestação de serviço de limpeza, manutenção, carga de gás e instalação de centrais de ar
condicionado para atender as necessidades das secretarias municipais do Município de
Iracema RR, início de apresentação de proposta e documentação dia 02/04/2025 as
08h:30min (horário local) EDITAL E ANEXOS, podendo ser solicitado via e-mail no endereço
iracemacpl070@gmail.com, e ser retirado na CPL da Prefeitura Municipal de Iracema
situada na Rua Isidoro Rodrigues S/N centro de Iracema-RR, no horário das 08: 00min as
12:00 min, mediante carimbo com CNPJ.
Iracema-RR, 19 de MARÇO de 2025.
BETINA SILVA E SILVA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2025
A prefeitura Municipal de Iracema-RR, através da CPL torna se público o Pregão
Presencial nº 012/2025 processo nº 026/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS
ALIMENTICIOS PARA CONFECÇÃO DE CESTAS BASICAS VISANDO A DISTRIBUIÇÃO AOS
MUNICIPES CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-RR, início de
apresentação de proposta e documentação dia 02/04/2025 as 11h:30min (horário local)
EDITAL 
E 
ANEXOS, 
podendo 
ser 
solicitado 
via 
e-mail 
no 
endereço
iracemacpl070@gmail.com, e ser retirado na CPL da Prefeitura Municipal de Iracema
situada na Rua Isidoro Rodrigues S/N centro de Iracema-RR, no horário das 08: 00min as
12:00 min, mediante carimbo com CNPJ.
Iracema-RR, 19 de MARÇO de 2025.
BETINA SILVA E SILVA
Pregoeira
AV I S O
A prefeitura Municipal de Iracema-RR, através da Pregoeira, comunica as
empresas que participaram, Pregão Presencial nº 006/2025 processo nº 012/2025 OBJETO:
Aquisição de material de limpeza da secretaria municipal de saúde do município de
Iracema-RR, a REABERTURA DA SESSÃO será dia 21/03/2025 as 09h:00min na sala da
comissão permanente de licitação localizada na rua Isidoro Rodrigues S/N Centro Iracema-
RR.
Iracema-RR, 19 de março de 2025.
BETINA SILVA E SILVA
Pregoeira
AV I S O
A prefeitura Municipal de Iracema-RR, através da Pregoeira, comunica as
empresas que participaram, Pregão Presencial nº 007/2025 processo nº 013/2025 OBJETO:
Aquisição de Material de expediente da Secretaria Municipal de saúde do Município de
Iracema-RR, a REABERTURA DA SESSÃO será dia 21/03/2025 as 11h:00min na sala da comissão
permanente de licitação localizada na rua Isidoro Rodrigues S/N Centro Iracema-RR.
Iracema-RR, 19 de março de 2025.
BETINA SILVA E SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2025
DO PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2025 - CCL
A Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE
NORMANDIA - PMN, por intermédio da Pregoeira CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA, em
cumprimento ao Decreto n° 7892, de 23 de janeiro de 2013, torna público os preços
REGISTRADOS em PREGÃO supracitado, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL: 001/2025, cujo
Objeto é a "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER".
VENCEDORA DA LICITAÇÃO ALMEIDA E SOUZA LTDA - CNPJ: 53.319.483/0001-58.
VALOR DOS ITENS: Item 001: R$ 5,90 - Item 002: R$ 7,55 - Item 003: R$ 5,10 - Item 004:
R$ 6,80 - Item 005: R$ 6,20 - Item 006: R$ 17,50 - Item 007: R$ 5,10 - Item 008: R$ 13,15
- Item 009: R$ 15,80 - Item 010: R$ 18,55 - Item 011: R$ 4,30 - Item 012: R$ 29,60 - Item
013: R$ 17,65 - Item 014: R$ 11,10 - Item 015: R$ 12,30 - Item 016: R$ 3,90 - Item 017:
R$ 7,80 - Item 018: R$ 10,45 - Item 019: R$ 2,40 - Item 020: R$ 6,80 - Item 021: R$ 6,20
- Item 022: R$ 3,90 - Item 023: R$ 2,70 - Item 024: R$ 3,40 - Item 025: R$ 31,15 - Item
026: R$ 26,30 - Item 027: R$ 71,50 - Item 028: R$ 49,60 - Item 029: R$ 77,90 - Item 030:
R$ 16,40 - Item 031: R$ 29,15 - Item 032: R$ 41,90 - Item 033: R$ 8,80 - Item 034: R$
11,05 - Item 035: R$ 8,80 - Item 036: R$ 11,40 - Item 037: R$ 21,70 - Item 038: R$ 5,20
- Item 039: R$ 14,30.
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data da
publicação desta Síntese.
Demais informações encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Normandia -
PMN. Normandia - RR, 12 de março de 2025. CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA
Pregoeira/Agente de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2025
DO PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2025 - CCL
A Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE
NORMANDIA - PMN, por intermédio da Pregoeira CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA, em
cumprimento ao Decreto n° 7892, de 23 de janeiro de 2013, torna público os preços
REGISTRADOS em PREGÃO supracitado, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL: 002/2025, cujo
Objeto é a "EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE DEDETIZAÇÃO,
ABRANGENDO DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, LIMPEZA DE FOR R O,
LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES
NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS".
EMPRESA VENCEDORA: CORPORE EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 09.608.473/0001-40.
VALOR DOS ITENS: ITEM 001: R$ 2,40 ITEM 002: R$ 2,35 ITEM 003: R$ 310,00.
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data da
publicação desta Síntese.
Demais informações encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Normandia -
PMN.
Normandia -
RR,
13
de março
de
2025.CIRES
DE NAZARÉ
SOUSA
LIMA
Pregoeira/Agente de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2025
DO PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2025 - CCL
A Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE
NORMANDIA - PMN, por intermédio da Pregoeira CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA, em
cumprimento ao Decreto n° 7892, de 23 de janeiro de 2013, torna público os preços
REGISTRADOS em PREGÃO supracitado, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL: 003/2025, cujo
Objeto é a "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS".
EMPRESA VENCEDORA: E. DE MAGALHÃES SILVA LTDA CNPJ: 14.898.066/0001-55.
VALOR DOS ITENS: Item 001: R$ 9,09 - Item 002: R$ 10,30 - Item 003: R$ 35,20 - Item 004:
R$ 11,50 - Item 005: R$ 0,75 - Item 006: R$ 2,20 - Item 007: R$ 4,60 - Item 008: R$ 3,15
- Item 009: R$ 4,30 - Item 010: R$ 0,63 - Item 011: R$ 1,09 - Item 012: R$ 2,15 - Item 013:
R$ 2,55 - Item 014: R$ 7,20 - Item 015: R$ 8,10 - Item 016: R$ 127,50 - Item 017: R$
154,20 - Item 018: R$ 263,00 - Item 019: R$ 298,00 - Item 020: R$ 41,00 - Item 021: R$
422,00 - Item 022: R$ 873,00 - Item 023: R$ 797,00 - Item 024: R$ 2.355,00 - Item 025: R$
900,00 - Item 026: R$ 32,00 - Item 027: R$ 37,00 - Item 028: R$ 2,00 - Item 029: R$ 2,65
- Item 030: R$ 2.649,00 - Item 031: R$ 67,00 - Item 032: R$ 41,00 - Item 033: R$ 51,50 -
Item 034: R$ 72,00 - Item 035: R$ 93,00 - Item 036: R$ 14,00 - Item 037: R$ 13,00 - Item
038: R$ 137,50 - Item 039: R$ 391,40 - Item 040: R$ 129,20 - Item 041: R$ 663,00.
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data da
publicação desta Síntese.
Demais informações encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Normandia -
PMN.Normandia
- RR,
13
de
março de
2025.
CIRES
DE NAZARÉ
SOUSA
LIMA
Pregoeira/Agente de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2025
DO PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2025 - CCL
A Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE
NORMANDIA - PMN, por intermédio da Pregoeira CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA, em
cumprimento ao Decreto n° 7892, de 23 de janeiro de 2013, torna público os preços
REGISTRADOS em PREGÃO supracitado, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL: 004/2025, cujo
Objeto é a "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARGAS E VASILHAMES DE GÁS LIQUEFEITO DE
PETRÓLEO GLP DE 13 KG, ÁGUA MINERAL E VASILHAME, MATERIAIS DESCARTÁVEIS
DIVERSOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA
ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS".
EMPRESA VENCEDORA S. DE QUEIROZ MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.182.492/0001-60
VALOR DOS ITENS: item 001: R$ 169,00 - item 002: R$ 193,00 - item 003: R$ 55,00 - item
004: R$ 19,50 - item 005: R$ 47,00 - item 006: R$ 33,00 - item 007: R$ 84,50 - item 008:
R$ 134,00 - item 009: R$ 195,00 - item 010: R$ 157,00 - item 011: R$ 172,00 - item 012:
R$ 157,00 - item 013: R$ 155,00 - item 014: R$ 401,00 - item 015: R$ 397,00 - item 016:
R$ 31,00 - item 017: R$ 25,00 - item 018: R$ 23,00 - item 019: R$ 21,00 - item 020: R$
22,00 - item 021: R$ 20,50 - item 022: R$ 23,00 - item 023: R$ 30,00.
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data da
publicação desta Síntese.
Demais informações encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Normandia -
PMN. Normandia - RR, 14 de março de 2025. CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA
Pregoeira/Agente de Contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2025
DO PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2025 - CCL
A Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE
NORMANDIA - PMN, por intermédio da Pregoeira CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA, em
cumprimento ao Decreto n° 7892, de 23 de janeiro de 2013, torna público os preços
REGISTRADOS em PREGÃO supracitado, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL: 005/2025, cujo
Objeto é a "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL-
S10), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA
ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS".
EMPRESA VENCEDORA: V. S LIMA LTDA - CNPJ: 33.988.869/0002-26.
Valor do ITEM: LANCE PERCENTUAL DE DESCONTO % SOBRE PREÇO MÉDIO - ANP
ITEM 001 - 1,00%
ITEM 002 - 1,00%
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data da
publicação desta Síntese.
Demais informações encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Normandia -
PMN. Normandia - RR, 14 de março de 2025. CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA
Pregoeira/Agente de Contratação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
010/2023 Pregão Presencial n° 005/2023 Processo nº 005/2023 - CPL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA/PMN.
CONTRATADO: SAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 01.221.604/0001/20.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: O objeto do presente Termo Aditivo visa a prorrogação do
prazo por mais 134 (cento e trinta e quatro) dias do Processo Licitatório nº 005/2023, cujo
Objeto refere-se à "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA PÚBLICA
URBANA, COM SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINA, PODA DE ÁRVORES, PINTURAS DE MEIO
FIO E URBANIZAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NORMANIDA E NAS COMUNIDADES
INDÍGENAS DA GUARIBA, RAPOSA I, RAPOSA II, XUMINA, CAMARÁ, NAPOLEÃO, ARAÇÁ E
COQUEIRINHO - CONVÊNIO N° 019/2022 - ESTADO DE RORAIMA/SEINF/NORMANDIA".