DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 347 - N O M EA R
RICARDO DE ALMEIDA COLLAR, para exercer o cargo de Diretor de Promoção dos
Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, resolve:
Nº 348 - D ES I G N A R
GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, para exercer a função de Diretora de Recursos
e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação
da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 195, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARCOS PAULO SOUZA DE ALMEIDA para perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Administração da Granja do Torto da
Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às
Residências Oficiais da Secretaria deAdministração da Secretaria-Executiva da Casa Civil
da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 196, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ANDRÉ AUGUSTO GIURIATTO FERRAÇO para exercer a função de Coordenador de Projeto,
código FCE 3.10, na Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 197, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: 
N O M EA R
JULIANA DE OLIVEIRA FREITAS para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10,
na Coordenação de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica Legislativa da
Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023,
resolve autorizar o afastamento do País do servidor MIGUEL VIEIRA MATOS, Supervisor, em
exercício na Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão
Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República,
a realizar-se à cidade de Hanói, República Socialista do Vietnã, no período de 21 a 31 de
março de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00087.000186/2025-51.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País dos servidores ADRIANO FRANCO BEZERRA,
Coordenador, e DOUGLAS GONÇALVES DE MORAIS, Supervisor, ambos em exercício na
Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com
a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade
de Hanói, República Socialista do Vietnã, no período de 21 a 31 de março de 2025, incluído
o deslocamento, com ônus. Processo nº. 00094.000265/2025-72.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor KLINGER RICARDO DANTAS
PINTO, Assessor Técnico Militar, Letra "C", em exercício na Diretoria de Gestão de Pessoas
da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de
preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Hanói,
República Socialista do Vietnã, no período de 21 a 31 de março de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº. 00230.000164/2025-90.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 3.101, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
Nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 6º, VI, alíneas "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 912326, de exercer a função de Especialista - Nível II, a
contar de 18 de março de 2025.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.098/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso
II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada
em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei nº 9.883/99, e
considerando o que consta no processo nº 00091.001712/2025-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a DALIRA DA SILVA LIMA, nascida em
04/07/1951, na qualidade de cônjuge do servidor aposentado matrícula nº 911638, detentor
do cargo de Motorista, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III, pertencente ao quadro de
pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com fundamento nos artigos 215, 217,
inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº 8.112/1990, c/c art 1º, inciso VI da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, os artigos 18, §1º, inciso II e 23 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, o § 1º do art. 3º, § 4º do art. 11 e pelo
Artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria começam a contar de 10 de fevereiro de 2025,
data do óbito.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o
afastamento do País do servidor GUSTAVO DA CUNHA WESTMANN, Chefe, em exercício na
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República,
para realizar reuniões preparatórias para a COP30, em Bonn, República Federal da Alemanha, no
período de 22 a 27 de março de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº
00133.000411/2025-56.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT