DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País do colaborador eventual RICHARLLS MARTINS DA SILVA, Presidente da
Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, em exercício na Comissão Nacional de
População e Desenvolvimento da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar
de reuniões preparatórias no período de 2 a 5 de abril de 2025, e da 58th Session of the
Comission on Population and Development da ONU, no período de 7 a 12 de abril de 2025, a
realizar-se em Nova York, Estados Unidos da América, incluído o deslocamento, com ônus.
Processo nº 00133.000323/2025-54.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 149, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I, XVII e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o resultado do concurso público para provimento de cargos vagos de Advogado da União
de Segunda Categoria, aberto pelo Edital nº 38/2008-AGU/ADV, de 17 de novembro de 2008,
publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2008, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do cumprimento de sentença nº 0002212-51.2009.4.01.3803
(numeração antiga 2009.38.03.002245-9), em andamento perante a 2ª Vara Federal Cível e
Criminal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, o que consta dos Processos Administrativos
nº 00404.000656/2020-31, 00696.000021/2025-19 e 00696.000194/2023-67, no Parecer de
Força Executória nº 01270/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de agosto de 2023, e no
Parecer de Força Executória nº 00042/2025/CORESPNGJEF/PRU6R/PGU/AGU, de 24 de fevereiro
de 2025, resolve:
Art. 1º Retirar a expressão sub judice constante do art. 1º da Portaria AGU nº
70, de 05 de março de 2020, que nomeou o candidato IGOR RENATO COUTINHO VILELA,
inscrição nº 10026430, para o cargo de Advogado da União, e definir sua classificação no
concurso público de ingresso deflagrado pelo Edital AGU nº 38, de 17 de novembro de
2008, como 51ª posição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 151, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o
resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos
de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de
16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024,
Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75,
e que consta no Processo Administrativo nº 00404.001515/2025-41, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato BUENA PORTO SALGADO,
inscrição nº 10006099, para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria,
constante da Portaria AGU nº 100, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2025, Seção 2, págs. 2 e 3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 156, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao
provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº
22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União
nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria
AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de
21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, e o que consta no Processo
Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria
os candidatos aprovados relacionados no Anexo I.
Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo I ficam convocados neste ato
para apresentação dos documentos e exames médicos relacionados no Anexo II desta
Portaria até cinco dias antes da posse.
Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput
deste artigo ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para
a sua realização.
Art. 3º A data da posse será agendada com os candidatos nomeados após
conferência da documentação citada no artigo anterior.
Art. 4º Os candidatos nomeados serão convocados para a escolha de vagas
em ato específico da Procuradoria-Geral Federal.
Art. 5º Consolidar, na forma do Anexo III, a lista de candidatos nomeados
para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO I
CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE PROCURADOR FEDERAL DE 2ª CATEGORIA
(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e
proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final e classificação no
respectivo sistema de concorrência)
.
.Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Classificação
.Concorrência
.
.207
.10002760
.Danniel Pedro Lima de Araujo da
Conceicao
.387,77
.349
.Ampla
.
.208
.10008322
.Marcio Fabricio de Almeida Junior
.384,18
.355
.Ampla
.
.209
.10012706
.Ilara Maria Reis Coelho
.382,86
.357
.Ampla
ANEXO II
DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS
. .DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
.
.1
.Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe
.
.2
.Comprovante
de
Situação
Cadastral
(Comprovante
de
Situação
Cadastral
no
CPF
-
fazenda.gov.br);
.
.3
.Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos:
Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); Passaporte
(número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de
expedição); ou, CNH (número, UF e data da emissão);
.
.4
.Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual
averbação);
.
.5
.Título de eleitor;
.
.6
.Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral;
.
.7
.Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);
.
.8
.Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do
formulário para inclusão de dados do
participante;
.
.9
.Comprovante de residência;
. .10
.Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;
. .11
.Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente registrado;
. .12
.Registro na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB. Caso o candidato nomeado ainda não possua
a carteira da OAB, poderá apresentar o protocolo de requerimento de expedição da carteira
(Atenção: observar o tem item 3.13 dos Editais nº 1/2022, para os casos de incompatibilidade
anterior para o exercício da advocacia);
. .13
.Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de
Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem; e para
o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro;
. .14
.Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº
8.112/1990); (epatri.cgu.gov.br/signin)
. .15
.Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não
participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário
de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990) a ser preenchida no Sistema Sigepe;
. .16
.Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO para
concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na AGU);
. .17
.Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o caso, informando:
nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data do exercício e regime
previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei nº
12.168/2012);
. .18
.Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);
. .19
.Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990;
. .20
.Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria
Normativa MPOG nº 4/2013) a ser preenchido no Sistema Sigepe;
. .21
.Declaração expressa da vedação de exercer a advocacia fora de suas atribuições do cargo (art.
4º Resolução CSAGU nº 1/2002);
. .22
.Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);
. .23
.Laudo de aptidão de saúde física e mental (Item 3.8 dos Editais nº 1/2022);
. .Observações:
. .I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares, devendo
o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial (art. 14 da Lei nº 8.112/90),
datado após o ato de nomeação no concurso público;
. .II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja
necessário;
. .III - Deverá ser encaminhado para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme Art. 45
da CSAGU RESOLUÇÃO Nº 1/2002 e art. 50 da IN AGU Nº 1/2009.
. .RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
. .24
.O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-lo ao
serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo
. Exames médicos válidos por 3 (três) meses:
- Hemograma Completo e VHS;
- Glicemia de jejum;
- Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);
- Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);
. .- Uréia;
. - Creatinina;
- V.D.R.L (sorologia para Lues);
- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro);
- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);
- Exame parasitológico de fezes;
. .- Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato portador
de sanidade mental ou não.
. Exames médicos válidos por 6 (seis) meses:
- Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da pressão intra-ocular
(tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual, detalhando em valores para ambos os
olhos, conforme escala de snellen, Campimetria visual, detalhando os valores em grau (0- 90º) do olho
direito e olho esquerdo e soma de ambos (medida do campo visual);
- Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva ou não.
. .Exames médicos válidos por 1 (um) ano:
Eletrocardiograma de repouso (com laudo);
- RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.
. .Exames médicos com validade permanente:
- Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.
. .Exames médicos para homens:
- PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano;
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.
. .Exames médicos para mulheres:
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano;
- Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano
. .DOCUMENTOS OPCIONAIS
. .25
.Carteira de Trabalho (identificação qualificação civil e data do primeiro emprego).
ANEXO III
CONSOLIDAR AS NOMEAÇÕES CONSTANTES DA PORTARIA AGU Nº 100,
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, DA PORTARIA AGU Nº 109, DE 18 DE FEVEREIRO
DE 2025 E DA PRESENTE PORTARIA
(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância
e proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final, classificação
no respectivo sistema de concorrência)
.
.Seq.
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Classificação
.Concorrência
.
.181
.10021583
.Francisco Oliveira Xavier Junior
.350,10
.18
.PCD
.
.199
.10022929
.Vinicius de Souza Stangler
.395,85
.335
.Ampla
.
.200
.10000897
.Marcia Rita Zambrana Guevara
.395,83
.336
.Ampla
.
.201
.10023105
.Danilo Bezerra Lauande Fonseca
.393,94
.338
.Ampla
.
.202
.10006358
.Jorge Henrique Lima Mendes
.389,98
.342
.Ampla
.
.203
.10004034
.Suzana Conceicao de Sousa
.389,30
.343
.Ampla
.
.204
.10023473
.Diago Lago Rocha
.389,26
.345
.Ampla
.
.205
.10005213
.Marcelo Rubens Fernandes
Macedo Alves Felix
.389,18
.346
.Ampla
.
.206
.10020350
.Kleber Antonio Azevedo Moreira
Mello
.388,14
.348
.Ampla
.
.207
.10002760
.Danniel Pedro Lima de Araujo da
Conceicao
.387,77
.349
.Ampla
.
.208
.10008322
.Marcio Fabricio de Almeida Junior
.384,18
.355
.Ampla
.
.209
.10012706
.Ilara Maria Reis Coelho
.382,86
.357
.Ampla
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