DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA Nº 232, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em
conformidade com o disposto no artigo 31 do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica designada a servidora Isis Bezerra Cavalcanti, matrícula SIAPE n°
1690145, para atuar como gestora da parceria do Termo de Fomento TransfereGov.br nº
960241/2024, celebrado entre o Ministério das Cidades e a REVOLUSOLAR, cujas
competências incluem acompanhar a execução da parceria, fiscalizar a aplicação dos
recursos, promover a avaliação de resultados, solicitar a prestação de contas e tomar
providências em caso de irregularidades, conforme as disposições do Decreto nº 8.726, de
27 de abril de 2016 e os autos do processo nº 80000.003688/2024-02.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SIMÕES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 181, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar TARCÍSIO TRINDADE PEREIRA, CPF ***.099.907-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da
Divisão de Ensino, do Instituto de Engenharia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01245.004043/2025-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 182, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar ANA PAULA DOS SANTOS CAMPOS, CPF ***.164.631-**, do encargo
de substituta da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Pagamento de
Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Pagamento, Execução Orçamentária e
Financeira de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.003977/2025-35).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 183, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar HELIENE ARRUDA TRINDADE DA SILVA, CPF ***.448.641-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função comissionada executiva, a Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal,
código FCE 1.07, da Coordenação de Pagamento, Execução Orçamentária e Financeira de
Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº
01245.003977/2025-35).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 184, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 6 de março de 2025, LUÍS CARLOS ROCHA, CPF
***.547.828-**, da função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão do
Registro, Controle e Pagamento de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de
Planejamento e Gestão, da Unidade Administrava de Órgão Conveniado, da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada
a este Ministério (Processo SEI nº 01342.000831/2025-30).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 185, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar ROSANA ANTUNES SANTIAGO, CPF ***.735.018-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão do Registro, Controle e
Pagamento de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento e Gestão, da
Unidade Administrava de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando
dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce, por estar sendo designada
titular da referida função (Processo SEI nº 01342.000831/2025-30).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 186, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 06º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar IVANILSON FIGUEIREDO DA SILVA, CPF ***.772.238-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função comissionada executiva, o Chefe do Serviço de Gestão do Registro, Controle e
Pagamento de Pessoal, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento e Gestão, da
Unidade Administrava de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI
nº 01342.000831/2025-30).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 188, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, de
acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no
Processo n.º 01210.000052/2025-30, resolve:
Declarar, a contar de 27 de fevereiro de 2025, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe N, Padrão VI, ocupado pelo
servidor VICTOR FRANCO MESQUITA GALLO, Matrícula SIAPE nº **474**, do quadro de pessoal
do Observatório Nacional - ON, Unidade de Pesquisa deste Ministério.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.043, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A
PRESIDENTE
DO
CONSELHO
DIRETOR
DO
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução nº 15, de 03 de dezembro de 2019, do Conselho Diretor do FNDCT, publicada no
Diário Oficial da União no dia 04 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, alínea "e" da Portaria nº 7.328, de 10 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de agosto de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Grupo Assessor do
Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT:
I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:
....................................................................................................................................
e) VERENA HITNER BARROS, titular".
....................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.044, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e
nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
(Processo SEI nº 01245.010947/2020-71):
Art. 1º Reconduzir HEIDGE FUKUMASU, na qualidade de membro titular
especialista da área animal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio -,
com fundamento na alínea "b" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea
"b" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu
terceiro mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término
do seu segundo mandato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.045, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e
nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
(Processo SEI nº 01250.065264/2019-48)
Art. 1º Reconduzir:
I - SIMONE KASHIMA HADDAD, na qualidade de membro suplente, especialista
da área de saúde humana, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio -,
com fundamento na alínea "a" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea
"a" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu
segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término
do seu primeiro mandato; e
II - MARIA SUELI SOARES FELIPE, na qualidade de membro suplente, especialista
da área de meio ambiente, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio -,
com fundamento na alínea "d" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea
"d" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu
segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término
do seu primeiro mandato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.046, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal
e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
(Processo SEI nº 01245.010863/2020-37)
Art. 1º
Reconduzir MÁRIO TYAGO
MURAKAMI como
membro titular,
representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, junto à Comissão Técnica
Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento na alínea "a" do inciso II do art. 11 da
Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "a" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005,
para o exercício do seu terceiro mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia posterior ao do
término do seu segundo mandato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 90, de 4 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União do dia 6 de fevereiro de 2025, Seção 2, Página 5 (Processo SEI nº
01209.000209/2024-85).
Onde se Lê:
Edital: nº 3/2023
Perfil 3: Tecnologista - Classe: Pleno I - Padrão I
Área de Atuação: HPC (Computação de Alto Desempenho)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.Rafael Ferreira Soares
.PcD*
.414796
*Pessoa com Deficiência
Leia-se:
Edital: nº 3/2023
Perfil 3: Tecnologista - Classe: Júnior 1 - Padrão I
Área de Atuação: HPC (Computação de Alto Desempenho)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.Rafael Ferreira Soares
.PcD*
.414796
*Pessoa com Deficiência
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 187, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar JUANA NUNES PEREIRA, CPF ***.544.767-**, para exercer, no período de
24 de março de 2025 a 1º de abril de 2025, o encargo de substituta eventual do cargo
comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Ciência e Tecnologia
para o Desenvolvimento Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e da substituta VALDELICE DA SILVA SOUZA, CPF ***.367.585-**
(Processo SEI nº 01245.022845/2023-41).
LUCIANA SANTOS
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