DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 8.293, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 115, Seção 2, página 5, de 18 de junho de 2024, em seu Art. 1º, Onde se lê:
"HELENA CARLA CASTRO", Leia-se: "HELENA CARLA CASTRO CARDOSO DE ALMEIDA",
mantendo-se as demais condições, nos termos do Processo SEI nº 01245.004238/2024-80.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 8.804, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 246, Seção 2, página 5, de 23 de dezembro de 2024, em seu Art. 1º,
inciso I, Onde se lê: "FERNANDA FERREIRA LOUREIRO DE ALMEIDA", Leia-se: "FER N A N DA
LOUREIRO DE ALMEIDA O'SULLIVAN", mantendo-se as demais condições, nos termos do
Processo SEI nº 01245.010091/2024-67.
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 168, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do
Regimento Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023,
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:
Art. 1º - Designar o Grupo de Trabalho Estratégico do CBPF (GTE/CBPF), para
atuar em conjunto com a empresa contratada no apoio à implementação do Plano Diretor
da Unidade (PDU) e do Programa de Desenvolvimento Estratégico (PDE) do CBPF.
Art. 2º - O GTE/CBPF será composto por 20 (vinte) membros, incluindo
representantes de todas as coordenações e demais colaboradores, equilibrando
experiência institucional e novas perspectivas, garantindo uma visão ampla e inovadora
para as atividades do CBPF.
Art. 3º - Dentre os membros citados no Art. 2º, 12 (doze) são fixos e
participarão de todas as etapas do Programa, nomeados neste Ato. Os ocupantes das
demais posições serão convocados em etapas específicas, de acordo com as temáticas
abordadas e orientações da empresa contratada.
Art. 4º - Os membros fixos do GTE/CBPF são:
I - Aline Correa Dantas - COINS;
II - Ana Paula Marques Farias - DIR;
III - André Massafferri Rodrigues - COHEP;
IV - Cláudia Vanise de Andrade Borges - DIR;
V - Francisco Roberto Leonardo - COADM;
VI - Magda Bittencourt Fontes - COMAN;
VII - Nilton Alves Júnior - COINS;
VIII - Roberto Silva Sarthour Júnior - COEDU;
IX - Rodrigo Felix de Araújo Cardoso - COTEC;
X - Sandra Priscilla Oliveira Venâncio - COINS;
XI - Sebastião Alves Dias - COSMO;
XII - Tobias Micklitz - COTEO;
Art. 5º - O GTE/CBPF se reunirá, conforme cronograma estabelecido entre o
CBPF e a contratada.
Art. 6º - A Secretaria Executiva do GTE/CBPF será coordenada pela servidora
Cláudia Vanise de Andrade Borges.
Art. 7º - O GTE/CBPF será automaticamente extinto quando da conclusão de
todas as etapas relativas ao Programa de Desenvolvimento Estratégico (PDE) a que se
refere o art. 1º desta Portaria, e com a entrega do Plano Diretor à Direção do CB P F.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
PORTARIA CETENE Nº 245, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCTI nº
407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, e pelo Regimento Interno do
CETENE, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.052, de 24 de maio de 2023, publicada no DOU de 25 de maio
de 2023, ambas assinadas pela Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia, e Inovação, resolve:
Art. 1º Designar para atuar como Agente de Contratação/Pregoeiro do Centro
de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE:
I. Eduardo Eugênio Ferreira Campos, Matrícula SIAPE nº 170****
II. Érica Monteiro Ladislau, Matrícula SIAPE nº 183****
Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o Presidente da Comissão
responsável pela condução do certame será o servidor Eduardo Eugênio Ferreira Campos,
Matrícula SIAPE nº 170****, designado como pregoeiro, e, em caso de substituição,
observar-se-á a ordem acima.
Art. 2º Designar para compor a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação,
nos termos da Lei nº 14.133/21 , os seguintes servidores:
I. Elcir Trindade Vero, Matrícula SIAPE nº 146****
II. Lygia Vilmar Britto, Matrícula SIAPE nº 066****
III. Paula Raphaella Guedes Barbosa, Matrícula SIAPE nº 165****
Art. 3º Instituir, de acordo com o art. 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/21, a Comissão
Permanente de Contratação, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE:
I. Eduardo Eugênio Ferreira Campos, Matrícula SIAPE nº 170****
II. Clécio Teixeira Rocha, Matrícula SIAPE nº 337****
III. Érica Monteiro Ladislau, Matrícula SIAPE nº 183****
Art. 4º Compete à Comissão Permanente de Contratação, em conformidade
com o art. 6°, "l", da Lei nº 14.133/21 a função de receber, examinar e julgar documentos
relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, no âmbito do CETENE/MC TI.
Art. 5º O período de vigência da Comissão Permanente de Contratação será de
01 (um) ano a contar da data de publicação desta portaria.
Art. 6º Nos impedimentos e/ou afastamentos eventuais do Presidente da
Comissão, responderá por este, o 2º membro, na ordem acima estabelecida, e assim
sucessivamente.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União e revoga a Portaria CETENE Nº 151, de 22/08/23, publicada no DOU em 25/08/23.
MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 1.702, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere os arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e tendo em
vista o disposto art. 6º do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, e na Portaria
nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Efetivar a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança desta Agência, conforme anexo:
I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.08 por um Cargo Comissionado
Executivo - CCE 1.08.
Art. 2º O normativo que instituir o Regimento Interno da Agência Espacial
Brasileira refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções da Agência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES
DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA QUADRO DEMONSTRATIVO DE
CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL
BRASILEIRA CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.192, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E
PORTARIA Nº 946, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
.
.SIGLA
.U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
.C C E / FC E
.
CG P
Coordenação de Gestão de
Pessoas
.
.Coordenador
.
. .
.
.1
.Chefe da Divisão de Cadastro
.FCE 1.08
.
.SIGLA
.U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
.C C E / FC E
.
COA D
Coordenação de
Administração
.
.Coordenador
.
. .
.
.1
.Chefe da Divisão de Planejamento
e Aquisições
.CCE 1.08
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA APÓS PERMUTA
.
.SIGLA
.U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
.C C E / FC E
.
CG P
Coordenação de Gestão de
Pessoas
.
.Coordenador
.
. .
.
.1
.Chefe da Divisão de Cadastro
.CCE 1.08
.
.SIGLA
.U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
.C C E / FC E
.
COA D
Coordenação de
Administração
.
.Coordenador
.
. .
.
.1
.Chefe da Divisão de Planejamento
e Aquisições
.FCE 1.08
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 29 - Dispensar o servidor CASSIANO D'ALMEIDA, Analista em C&T, CPF: ***.750.509-**,
da função
de substituto do Coordenador-Geral
de Promoção à Inovação
e ao
Transbordamento do Conhecimento em CT&I, código FCE 1.13, da Diretoria de Cooperação
Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho, para a qual foi designado pela PO
Nº 137/2022 (Processo SEI nº 01300.002352/2025-44).
Nº 30 - Designar a servidora LUCIANA INACIA GOMES, Analista em C&T, CPF: ***.405.546-**,
para a função de substituta do Coordenador-Geral de Promoção à Inovação e ao
Transbordamento do Conhecimento em CT&I, código FCE 1.13, da Diretoria de Cooperação
Institucional, Internacional e Inovação deste Conselho (Processo SEI nº 01300.002352/2025-44).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 270, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.008478/2025-70, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das
Sessões da Rede de Reguladores (NER) e do Comitê de Política Regulatória (RPC), e Grupo de
Trabalho em Economia Digital, Medição e Análise (WPDEMA), todas no âmbito da Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Reuniões de trabalho, em Paris,
França, no período de 6 a 12 de abril de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 275, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.014572/2025-68, resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor José Ferreira Silva, Analista
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1744653, pertencente ao quadro de pessoal da Agência
Nacional de Telecomunicações, para exercício na Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo
de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº
13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI