DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.014572/2025-68, resolve:
Exonerar JOSÉ FERREIRA SILVA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV,
com a função de Coordenador do Processo de Gestão de Contratos/RCRC1 na Gerência de
Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 281, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.009273/2025-10, resolve:
Exonerar, a pedido, ANDRÉ GUSTAVO OLIVEIRA DE ALENCAR do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Processo
Administrativo Fiscal/AFFO6 na Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecada ç ã o / A F FO,
removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência de
Finanças, Orçamento e Arrecadação/AFFO para a Gerência Regional nos Estados de
Pernambuco, Paraíba e Alagoas/GR06, sede em que já se encontrava devido ao exercício
em teletrabalho.
Exonerar DANIEL ANDRADE FONSECA do cargo comissionado técnico, código
CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência Regional no Estado de
Minas Gerais/GR04.
Nomear DANIEL ANDRADE FONSECA para o cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Assessor na Superintendência de Controle de Obrigaçõe s / S CO,
removendo-o de ofício, sem mudança de sede, devido ao exercício em teletrabalho, nos
termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional no Estado de Minas
Gerais/GR04 para a Superintendência de Controle de Obrigações/SCO.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 282, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.018169/2025-16, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora ANDREA MAMPRIM
GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional, para participar da 32ª Reunião do Grupo
Assessor
do
Bureau
de
Desenvolvimento
(BDT)
da
União
Internacional
de
Telecomunicações (UIT) - TDAG, em Genebra, Suíça, no período de 10 a 18 de maio de
2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 284, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.008478/2025-70, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS
SIQUEIRA FREIRE, e da servidora LETÍCIA BARBOSA PENA ELIAS JACOMASSI, Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das Sessões da Rede
de Reguladores (NER) e do Comitê de Política Regulatória (RPC), e Grupo de Trabalho em
Economia Digital, Medição e Análise (WPDEMA), todas no âmbito da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Reuniões de trabalho, em Paris,
França, no período de 6 a 12 de abril de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM Nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve:
Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, do Carlos Eduardo Gomes Lontra Pires, Analista X da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT, para participação no Workshop de Transporte Aéreo,
Segurança e Informação Eletrônica Antecipada, organizado pela União Postal das Américas,
Espanha e Portugal - UPAEP, em Madrid, Espanha, no período de 23 a 28 de março de
2025
(trânsito incluído),
com
ônus
limitado para
a
ECT,
conforme processo
nº
53180.012061/2025-71
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como a Portaria MinC
nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando, ainda, o constante do processo nº
01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420016 - Gabinete da Ministra:
I. Elton Gomes de Medeiros, CPF ***.191.091-** - Ordenador de Despesas;
II. Natalete Oliveira da Silva, CPF ***.709.855-** - Ordenadora de Despesas substituta;
III. Viviani de Oliveira Ramos, CPF ***.624.711-** - Gestora Financeira;
IV. Adriana Carvalho de Jesus, CPF ***.425.125-** - Gestora Financeira substituta;
V. Teresa Cristina Fernandes de Carvalho, CPF ***.570.505-** - Responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Marta Bernadete Ribeiro Romero, CPF ***.085.911-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MINC nº 71, de 21 de fevereiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO SZABO CORREIA GUERREIRO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 2º, inciso
I do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar 01450.003985/2023-94, no Parecer nº 00029/20 2 5 / CO N J U R -
MINC/CGU/AGU (SEI nº 2130210); Despacho nº 191/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU (SEI nº
2130211) e no Despacho de Aprovação nº 00076/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU (SEI nº
2130213), decide:
a) RECEBER e CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO ao Pedido de Reconsideração
(SEI nº 1993820) para retirar do art. 1º da Portaria MinC nº 597, de 2024 a menção ao art.
5º e ao art. 8º da Lei nº 8.027, de 1990.
b) Após publicação da decisão, retornem os autos ao Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), para conhecimento e medidas subsequentes.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC N° 26, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340035, 420010 e 540030, da
Secretaria-Executiva/MinC:
I. Márcio Tavares dos Santos, CPF ***.116.290-** - Ordenador de Despesas;
II. Cassius Antônio da Rosa, CPF ***. 009.240-** - Ordenador de Despesas substituto;
III. Juliana Nepomuceno Pinto, CPF ***.923.761-** - Gestora Financeira;
IV. Yuri Soares Franco, CPF ***.255.641-** - Gestor Financeiro substituto;
V.
Laura
Fernanda
Zacher,
CPF
***.723.540-**
-
Responsável
pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Israel Soares Chiarelli, CPF ***.388.521-** - Responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MinC nº 19, de 27 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2025, seção 2, página 9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
PORTARIA SCDC/MINC Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E
DIVERSIDADE CULTURAL, no uso das
competências que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria MinC nº 185, de 26 de
fevereiro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das unidades gestoras 340029, 420029, 540021, 540026
e 540035, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural/MinC:
I. Sebastião José Soares, CPF ***.457.274-** - Ordenador de Despesas;
II. Sandra Cipriano Chaves, CPF ***.168.201-** - Ordenadora de Despesas Substituto;
III. Neuran Pereira da Silva, CPF ***.700.181-** - Gestor Financeiro;
IV. Allison da Silva Pereira, CPF ***.518.621-** - Gestor Financeiro Substituto;
V.
Uilma Marques
Mendes, CPF
***.543.641-**
- Responsável
pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Anirlênio Donizet de Morais, CPF ***.793.761-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão Substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 134, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 19, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022,
em conformidade com a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 01442.000056/2025-94, resolve:
Art. 1º DESIGNAR TÂMARA NOLÊTO LEITE, matrícula Siape nº 3449855, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnica, código FCE 1.07, do
Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya, do Instituto Brasileiro de Museus, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º DISPENSAR MARCIA REGINA LOPES, matrícula Siape nº 1919317, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnica, código FCE 1.07, do Museu
Raymundo Ottoni de Castro Maya, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 135, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS no uso da atribuição que lhe
confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria
MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em
conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000636/2025-17, resolve:
Art. 1º DESIGNAR LUCIANA MACEDO, matrícula Siape nº 1045257, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Economia e Sustentabilidade, código FCE 1.10, do Departamento de Difusão, Fomento e
Economia dos Museus, do Instituto Brasileiro de Museus, no período 31 de março a 11 de
abril de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 27, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições,
e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de
2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, alterado pelo Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de
2024 e da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores FABIO JARDIM DOS SANTOS, GUILHERME ESTEVES
LOPES TROTTA, RAQUEL CRISTINA DA SILVA TIELLET OLIVEIRA e JANSEN DA SILVA GON Z A L ES
para o exercício das funções de Agente da Contratação ou Pregoeiro desta Fundação.
Art. 2º - Designar a Equipe de Apoio ao agente sinalizado no art. 1º, composta por:
ISABELA RAMOS DE OLIVEIRA (PRES/GAB), ANDRÉA TERRA DE ONOFRE (PRES/GAB) Amanda
Britto Siqueira Ribeiro (PRES/DDC), ADRIANA SEIXAS MAGALHÃES (CP/SALP), ELIANE MARIANO
DA SILVA (CP/SALP), LUIS ANTÔNIO DA SILVA (CMI/SALMI), MARCIA FURRIEL RAMOS GALVEZ
(CMI/NPARQ), WANDERSON FERREIRA XAVIER (CMI/SBIB), LETÍCIA KRAUSS PROVENZANO
(CMI/SBIB), MÔNICA DE MATTOS RODRIGUES CUNHA (CMI/MUSEU), MARTA MAGALHÃES
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