DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032000009
9
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CLEMENTE (CMI/AMLB), BIANCA THEREZINHA CARVALHO PANISSET (CMI/SAHI), INGRID
SIMÕES ARRAIS (CMI/SEP), GUILHERME ALVES DA COSTA XAVIER (CMI/SEP), NAYARA CAVALINI
DE SOUZA HERINGER (CMI/SEP), JOÃO MIGUEL LATORRE XAVIER (CGE/SGP), RAQUEL P AV A N
BRAZ (CGE/SGP), LUIZ HENRIQUE DIEZ ATIENZA (CGE/SGP), RICARDO SAMUEL DA SILVA FREITAS
(CGE/SLOG), DIEGO DO NASCIMENTO ROCHA (CGE/SLOG), CLAUDIA CORDEIRO DE BARROS
(CGE/SLOG), VITOR SILVEIRA PEREIRA (CGE/STI) e RICARDO DA SILVA FONSECA (CGE/STI).
Art. 3º - A equipe de apoio prestará apoio operacional ao agente de contratação
ou ao pregoeiro, respeitada a origem da demanda (Presidência, CGE, CP ou CMI).
Art. 4º - O agente de contratação ou pregoeiro, bem como a equipe de apoio serão
designados em ato fundamentado pelo Diretor do Centro de Gestão nos autos do processo
administrativo com vistas à contratação.
Art. 5º - As indicações definidas nos artigos 1º e 2º contemplam o exercício das funções
pelo período de 01/04/2025 a 31/12/2025, ficando a contar da publicação dessa portaria.
Art. 6º - Revogar a Portaria de Pessoal FCRB nº 111, de 12/12/2024, publicada no
DOU de 18/12/2024.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALEXANDRE SANTINI
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 686, de 6 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2025, Seção 2, p. 7, Onde se lê: "...
de Nível Superior, ao servidor ALISON DE MIRANDA PERES, ..."; Leia-se: "... da área de Gestão
de Dados e Informações, de nível superior, ao servidor ALISON DE MIRANDA PERES . . . "
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA COMGEP N° 596/1SC2, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida do Art. 7º, da Portaria Portaria COMGEP nº
830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada
pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo
nº 67400.000415/2025-16, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVA R/1 CRISTIANO DA SILVA PINHEIRO (Nr Ord
2556146) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, no COMANDO-GERAL DO PESSOAL, como Adjunto da Divisão de Governança de
Ensino, pelo prazo de doze meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-SUBÇ ANST CIV SVP 12, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe é
delegada no Inciso VI, do Artigo 5º da Portaria Nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a Senhora ZENIR DOMINGOS NOGUEIRA DE
ALMEIDA (RG/CPF 217.XXX.XXX-91) na condição de Cônjuge, no percentual de 60% (sessenta
por cento), com amparo no Inciso I, do Artigo 217, da Lei N° 8.112, de 11 de dezembro de
1990, alterada pelo Artigo 3º, da Lei N° 13.135, de 17 de junho de 2015,e combinadas com o
Artigo 23, da Emenda Constitucional N° 103, de 12 de novembro de 2019, com efeito
financeiro a contar da data do óbito, conforme estabelecido pelo Artigo 74, da Lei N° 8.213,
de 24 de julho de 1991, alterada pelo Artigo 219, da Lei N° 13.846, de 18 de junho de
2019.Abeneficiáriaera cônjuge do ex-Servidor Civil Aposentado FRANCISCO EUCLÉSIO
VIRIGINIO DE ALMEIDA, RG 100.XXX. SSP/AC, CPF 079.XXX.XXX-15 e Matrícula SIAPE
008.XXX.9, vinculado ao Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva (SVP
61º BIS), falecido no dia 1º de fevereiro de 2025, tendo como referência atual o cargo de
Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe "S", Padrão "III, "NI". A beneficiária ficará
vinculada ao Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva (SVP 61º BIS).
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 10-SAP1.9-SVP4, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14
de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL à Senhora ANY SOARES FERRAZ, na qualidade de
viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação
dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor JORGE FERRAZ, matrícula SIAPE 0071217,
falecido em 3 de fevereiro de 2025, aposentado, tendo como referência atual os seguintes
dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(PGPE), cargo de Artífice de Munição e Pirotecnia (código SIAPE 481063), Classe "C",
Padrão V, Nível Intermediário (NI), 28% (vinte e oito por cento) de anuênio, 50,00
(cinquenta) pontos de GDPGPE (Lei 11.784/2008), sendo a aposentadoria de
proporcionalidade 30/35 (trinta trinta e cinco avos) e com paridade com a estrutura
remuneratória dos servidores em atividade. Todos os dados funcionais e financeiros estão
em conformidade com a atualização dos dados contidos na Apostila ao Título de
Inatividade do Processo 05975/95-DPC, expedida pela extinta Diretoria de Civis, Inativos e
Pensionistas em 20 de junho de 2008.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 3 de fevereiro de
2025 (data do óbito do instituidor), tendo em vista o inciso I do artigo 219 da Lei Nº
8.112/1990 (redação dada pela Lei Nº 13.846/2019), sendo o valor da mesma pensão
calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional Nº 103, de
11 de novembro de 2019.
Por delegação:
EVERTON DUARTE - Cel
Respondendo pela Chefia da Seção de Veteranos e
Pensionistas da 4ª RM
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 227, DE 18 DE MARÇO DE 2025
EB: 64535.121338/2024-24
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER 
aposentadoria 
voluntária 
à
servidora 
CARMELITA 
GOMES
NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 0076669, lotada no Estado-Maior do Exército, no cargo de
Agente de Portaria, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 11ª Região
Militar (SVP/11), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo
artigo 4, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 228, DE 18 DE MARÇO DE 2025
EB: 64583.017556/2024-90
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SANDRA MARQUES PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 1105535, lotada no Hospital Militar de Área de Recife, no cargo de
Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da
7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso
I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 229, DE 18 DE MARÇO DE 2025
EB: 64180.001165/2024-96
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ FELICIANO DA SILVA
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0075857, lotado no Campo de Instrução Marechal Newton
Cavalcanti, no cargo de Motorista Oficial, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao
Comando da 7ª Região Militar (SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo
3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 230, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR, na PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 223, DE 17 DE MARÇO DE 2025,
publicada no Diário Oficial da União Nº 53, de 19 de março de 2025, Seção 2, página 8,
referente a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do Cel Inf CLEMIR DA SILVA
BRANDÃO, onde se lê: "(Idt 0110396334-2)", leia-se: "(Idt 011396334-2)"..
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 12 - PTTC/EME, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria Nr 218-Comandante do Exercito, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR: de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (idt: 114275903-2)
PITÁGORAS FONSECA NETO, Prec-CP: 96 1702984, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF),
a partir de 31 de março de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da
Portaria nº 218-C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 13 - PTTC/EME, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR:
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 019122802-2) VANDERLEI DOS
SANTOS, Prec-CP: 96 1890102, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 31 de
março de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-C Ex,
de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (idt: 010433553-4) ROBERTO
PEREIRA CAVALCANTI, Prec-CP: 96 1777556, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a
partir de 31 de março de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da
Portaria nº 218-C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (idt: 105117873-7) ANTONIO
RAMILTON DE SOUSA MELO, Prec-CP: 96 1958560, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF),
a partir de 31 de março de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da
Portaria nº 218-C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (idt: 031186913-5) MIGUEL OLIANO
CASTELHANO, Prec-CP: 96 1735331, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a partir de 31
de março de 2025, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R :
o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 019122802-2) VANDERLEI DOS SANTOS,
Prec-CP: 96 1890102, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Gerência de Governança do Portfólio
Estratégico de Projetos do Exército, no Escritório de Projetos do Exército, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2025.
o Capitão da Reserva Remunerada (idt: 010433553-4) ROBERTO PEREIRA
CAVALCANTI, Prec-CP: 96 1777556, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Programa SISFRON, no
Escritório de Projetos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
abril de 2025.
o Capitão da Reserva Remunerada (idt: 105117873-7) ANTONIO RAMILTON DE
SOUSA MELO, Prec-CP: 96 1958560, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista da Seção de
Organização e Cargos (SOC), na 1ª Subchefia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de abril de 2025.
o Capitão da Reserva Remunerada (idt: 031186913-5) MIGUEL OLIANO
CASTELHANO, Prec-CP: 96 1735331, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista da Seção de Estudo
e Pessoal, na 1ª Subchefia, pelo prazo de 11 (onze) meses, a partir de 1º de abril de 2025.
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES