DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.025451/2025-45, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a FLORISMAR MARIA DE FREITAS SILVA, viúva, em
razão do falecimento de MANOEL HENRIQUE DA SILVA, ocorrido em 09 de Fevereiro de
2025, ex-servidor aposentado no cargo de Assistente de Administração, classe S, padrão III,
matrícula SIAPE nº 0721909, do quadro de pessoal deste instituto, com fundamento no
artigo 217, inciso I; e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990, com
redação dada pela Lei nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos
do artigo 2º, inciso "I" da Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004, c/c o § 1º do artigo 3º,
e o § 4º do Artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019.
MOACIR HENRIQUE LIMA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 96, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.002150/2024-93, resolve:
Dispensar WELLITON CAIXETA MACIEL, matrícula Siape nº 1551533, da função
de Assessor da Secretaria Executiva, deste Ministério, código FCE 2.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
THALIS RAFAEL FIGUEIREDO SILVA, Coordenador-Geral de Regimes de Origem
da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da Rodada Negociadora Mercosul-EFTA ,
em Buenos Aires, Argentina, no período de 24 a 29 de março de 2025, inclusive trânsito,
com ônus. (Processo SEI n° 19972.000264/2025-61).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora
RENATA DE MELO AGUIAR, Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Diretoria de
Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos integrados, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "VI Workshop Regional de Formação
de Formadores em Propriedade Industrial: Elaboração de Pedidos de Patentes", que
ocorrerá em Montevidéu, no Uruguai, no período de 24 a 28 de março de 2025,
promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Instituto Espanhol
de Patentes e Marcas (OEPM) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o
Desenvolvimento (AECID), com ônus, cujo período de afastamento é de 23 a 29 de março
de 2025, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 14 de março de 2025, publicado no D.O.U de 19/03/2025,
Seção 2, Página 11, na autorização do afastamento internacional do servidor Carlos
Mauricio Pires e Albuquerque Ardissone, Onde se lê: que ocorrerá em Madri, na Espanha,
Onde se lê: que ocorrerá em Alicante, na Espanha,
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 115, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARILEIA GOIN para exercer o encargo de substituta da função de
Coordenadora-Geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da Diretoria de
Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 116, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, MARIA GUTENARA MARTINS ARAUJO, da função de
Coordenadora-Geral de Políticas Temáticas da Diretoria de Proteção da Criança e do
Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste
Ministério, código FCE 1.13, a partir de 1º de abril de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 170, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS substituta,
no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março
de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Administrador
Nome/Nome Social: CARLOS ALEXANDRE BASTOS GONÇALVES
Matrícula Siape: 1575439
Código da vaga: 681058
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Processo nº 23000.045850/2024-18
Cargo: Tecnólogo - Formação
Código de vaga: 0986504
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
Processo nº 23000.045850/2024-18
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas substituta
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 171, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS substituta,
no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março
de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: CARLOS ALEXANDRE BARROS DE ALMEIDA
Matrícula Siape: 1656794
Código da vaga: 940552
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Processo nº 23000.000636/2025-13
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0954180
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.000636/2025-13
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas substituta
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 172, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS substituta,
no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março
de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Psicólogo - Área
Nome/Nome Social: GUILHERME VARGAS CRUZ
Matrícula Siape: 1200188
Código da vaga: 984757
Do: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Processo nº 23000.005236/2025-02
Cargo: Psicólogo - Área
Código de vaga: 0984305
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Para: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Processo nº 23000.005236/2025-02
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas substituta
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 173, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS substituta, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria
SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Engenheiro - Área
Nome/Nome Social: JONES MONTEIRO JACINTO
Matrícula Siape: 3157779
Código da vaga: 901164
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Processo nº 23000.002524/2025-05
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Código de vaga: 0976092
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.002524/2025-05
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas substituta