DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.251, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002996/2023-19, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***, ao Cel Av IVAN FLÁVIO SENA VELOSO, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.266, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001066/2024-11, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQ* 112, Bloco "**", Apartamento ***, ao Cel RICARDO KLEBER LOPES COELHO, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.268, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002097/2024-99, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SHC** 703, Bloco "**", Apartamento ***, ao 3º SG EVERALDO ROCHA DA FONSECA,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1.275, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60043.000224/2024-22, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 211, Bloco "**", Apartamento ***, ao 2S MOISES MACHADO PEREIRA, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/SGPNR/DESEG/SEORI/SG-MD N° 1281, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.002103/2024-16, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQ* 212, Bloco "**", Apartamento ***, ao TC WILLIAN PINA BOTELHO, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
GUILHERME LOURO BRAGA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
PORTARIA DETIC/SEORI/SG-MD N° 1.245, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, na
função de Coordenador do Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação,
tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso IV, §§ 1º e 2º, e art. 20, caput, § 1º, da
Portaria GM-MD nº 4.059, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60588.000009/2024-74, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para compor o Subcomitê
de Governança Digital e Segurança da Informação:
I - do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa: SC TIAGO Felipe Azevedo Isidro;
II - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
a) do Gabinete: Cel (FAB) Marcelo MUCIOLO Vieira;
b) da Chefia de Operações Conjuntas: Gen Div Julio Cesar Palú BALTIERI;
c) da Chefia de Logística e Mobilização: Gen Bda MAURÍCIO DE SOUZA Bezerra;
d) da Chefia de Assuntos Estratégicos: C Alte Fernando DE LUCA Marques de Oliveira; e
e) da Chefia de Educação e Cultura: V Alte José Vicente de ALVARENGA Filho.
III - da Secretaria-Geral:
a) do Gabinete ou da Assessoria: SC HAROLD Vann Hallen Fontes;
b) da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional: SC ALESSANDRA
Lopes de Pinho Pontes Vianna;
c) da Secretaria de Produtos de Defesa: Gen Div José Luis Araújo dos SANTOS;
d) da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais: SC OSWALDO
Gomes dos Reis Junior; e
e) da Diretoria Técnica do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção
da Amazônia: SC RENATA Bitar TIVERON;
IV - o Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação,
designado na forma da Portaria Casa Civil-PR nº 2.204, de 3 de abril de 2023.
V - o Gestor de Segurança da Informação, designado na forma da Portaria GM-
MD nº 5.271, de 13 de novembro de 2024; e
VI - o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, designado na forma da
Portaria GM-MD nº 3.135, de 6 de junho de 2023.
Parágrafo único. Os membros titulares, em seus impedimentos ou ausências,
serão representados pelos respectivos substitutos eventuais formalmente designados.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DETIC/SEORI/SG-MD n° 5.862, de 23 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 24 de dezembro de
2024, Seção 2, página 22.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO FASSHEBER NOVAIS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 1112, DE 06 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60071.000032/2025-60, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES,
Secretário de Produtos de Defesa, do Gen Div JOSÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS, Diretor do
Departamento de Produtos de Defesa, e do Coronel Av R/1 MARCOS LOURENÇO FREIRE, do
Departamento de Promoção Comercial, para participarem da Feria Aeroespacial México
(FAMEX 2025), na Base Aérea Militar nº 1 Santa Lucía, na Cidade do México/México, no
período de 23 a 26 de abril de 2025.
O afastamento, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-
se-á conforme a seguir:
- Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES e Gen Div JOSÉ LUIS ARAÚJO DOS
SANTOS, no período de 21 a 28 de abril de 2025, correspondente ao pagamento de
seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do regresso ao País, e de diárias
integrais somente nos dias 22 e 27 de abril de 2025, não fazendo jus ao pagamento de
passagens aéreas e a diárias no período de 23 a 26 de abril de 2025, tendo em vista a
hospitalidade oferecida pela Secretaria de Defesa Nacional (SEDENA), daquele país, que
arcará com as despesas referentes às passagens aéreas, hospedagem, alimentação e
transporte local; e
- Coronel Av R/1 MARCOS LOURENÇO FREIRE, no período de 21 a 28 de abril de
2025, correspondente ao pagamento de passagens áreas, de seguro-viagem, de meias
diárias, no dia da saída e do regresso ao País, e diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 128, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.005145/2024-74 resolve:
NOMEAR VIETE PASSOS FREITAS, matrícula SIAPE n° 3408707, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de
Aquisição de Alimentos, da Coordenação de Aquisição de Alimentos, da Coordenação-Geral
de Aquisição e Distribuição dos Alimentos, do Departamento de Apoio à Aquisição e à
Comercialização da Agricultura Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e
Soberania Alimentar, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 125, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.128795/2024-24, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ DA GUIA MARQUES, ocupante do cargo efetivo de Analista
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1491924, CPF n.º ***.214.413-
**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05,
da Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional de Roraima - SR(25)RR, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar ALYSSON ROGERS SOARES MACEDO, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1479262, CPF n.º ***.998.503-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão
de Governança da Terra, da Superintendência Regional de Roraima - SR(25)RR, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 14, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designado
pela Portaria de Pessoal nº 216, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de junho de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário