DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.119, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.011530/2025-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARILENE ROSA DE MEDEIROS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor NILTON AUGUSTO GOMES, ocupante do cargo de Perito Médico
Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***06**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 23 de dezembro
de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de dezembro de
2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.631, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da SJCE,
nos autos do Processo nº 0802995-47.2025.4.05.8100, considerando o disposto no Processo
SEI nº 90849.002710/2025-51, resolve:
Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora LISE HORTENCIA SILVA DE
CARVALHO, CPF:***.***.403-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº
3.373/1958, na condição de filha maior solteira do ex - servidor ALEXANDRE HERCULANO
DE CARVALHO - Matrícula SIAPE nº **685*, aposentado no cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão I, oriundo do Ministério da Economia, falecido
em 11 de outubro de 1949, com efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2025, data do
PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00074/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.690, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E DE ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, nos autos do Processo nº : 0004086-43.2015.4.01.4100, considerando o disposto no
Processo SEI nº 90849.000440/2025-44 resolve:
Art. 1º Conceder benefício de Pensão por Morte, proveniente do Instituidor
JOAO GOMES MOURAO - Matrícula SIAPE nº ***212*, aposentado no cargo de Agente
Administrativo, Classe "C", Padrão III, falecido em 24 de março de 1983, oriundo do ex-
Ministério da Infraestrutura, à Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MOURÃO, CPF:
***.***.552-**, na condição de filha maior solteira, sem cargo público permanente,
com fundamento no do Art. 5º, da Lei 3.373/58, tendo como vigência a data do
requerimento administrativo, ocorrido em 18 de maio de 2011, conforme estabelecido
no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00013/2025/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU, de 14 de
janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.695, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, nos autos do Processo nº 1015253-35.2017.4.01.3400, considerando o disposto no
Processo SEI nº 00745.001474/2024-41, resolve:
Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora MARCIA CRISTINA DA
ROCHA NUNES, CPF:***.***.097-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei nº
3.373/1958, na condição de filha maior solteira sem cargo publico permanente, do ex -
servidor LUIZ NUNES - Matrícula SIAPE nº ***61*, aposentado no cargo de Escrivão
Criminal do TJDF, oriundo do Ex-Estado do Guanabara, a contar de 24 de julho de 2024,
data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00007/2024/NOVOSAU/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.724, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10265.528159/2024-12, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária
à
servidora, CLEUSA
MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 0091391, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos
estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, do referido
dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.725, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída
pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.018831/2025-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA CONCEICAO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor IZAEL FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº
***95**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
falecido em inatividade, em 26 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de fevereiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.728, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no
Processo nº 19975.007167/2025-79, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA MAGDA DA CUNHA PEREIRA, na
qualidade
de viúva
do
ex-Soldado 1ª
Classe
da Polícia Militar
do Antigo
Distrito
Federal MOACYR TIAGO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1465046, na cota-parte de 1/1, com
fundamento legal art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir
de 08/03/2025, data do falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.731, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 13042.037470/2025-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MOIZANIEL MENEZES
SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0098172, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com
fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela
média aritmética constante no artigo 26, § 2º, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.739, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10265.460832/2024-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AMAURI DE SOUZA
CORRÊA, matrícula SIAPE nº 0132721, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.742, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19966.206468/2024-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
ao servidor, JOSÉ ROSA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 0155811,
ocupante do cargo
de Motorista
Oficial, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e
Emprego, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos
estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, do referido
dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.744, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.004690/2025-07, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUCIANA CABRAL DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOAO FLAVIO CHAVES MENDONCA, ocupante do cargo de Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***22**, do quadro de pessoal
do Ministério da Fazenda, falecido em atividade, em 05 de janeiro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de janeiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.768, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.006999/2025-78, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a TANIA REGINA REIS DE ABREU DA SILVA, na
qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Soldado, com soldo de Cabo, da Polícia
Militar do antigo Distrito Federal SEBASTIÃO DE SOUZA ABREU, matrícula SIAPE nº
1435006, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36,
inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de
julho de
2021, e
vigência a
partir de
07/03/2025, data
do falecimento
da
pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 2.782, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10128.102594/2021-42, resolve:
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