DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.749, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10583.000256/2025-23, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA DANTAS DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1700835,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração e
Logística, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no Estado de
Sergipe da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.750, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10583.000256/2025-23, resolve:
Art. 1º Nomear GRAZIELA MARTINS DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2254447,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Licitações e Contratos,
código CCE 1.03, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de
Administração no
Estado de Sergipe da
Diretoria de Contratações
e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.751, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18339.000236/2025-56, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração
Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira
Federal (MPSAF), do órgão setorial, de nível superior, o servidor ADRIANO LIMA CARVALHO,
matrícula Siape nº 1214446, ocupante do cargo de Contador, na Divisão de Contabilidade
de Análise Patrimonial e Folha de Pagamento da Coordenação de Análise e Conformidade
Contábil da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 63, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000306/2021-91, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MATEUS DONATO AMORIM DE ARAUJO e a
servidora ELIZABETE ANA BONAVIGO para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o
encargo de substituto eventual do cargo em comissão da Coordenadora de Projetos
Educacionais Estratégicos e Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da Coordenação-Geral de
Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino, código FCE 1.10, da Diretoria de
Desenvolvimento Profissional desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública -
Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo,
sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 199, de 11 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 111, de 12 de junho de 2024, seção 2, página 43.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 65, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.004210/2022-82, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL MARTINS FERRARI para exercer o encargo de
substituto eventual da Coordenadora-Geral de Avaliação e Organização de Evidências,
código FCE 1.13, da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação, nos casos de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo
das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 198, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de
fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR FILIPE PASSOS MARQUES para ocupar o cargo de Assessor Especial de
Comunicação Social ASCOM, código CA II.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM N° 54, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A 
DIRETORA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor HÉLIO FERREIRA MONTEIRO, matrícula SIAPE
2172759, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e de Instrumentos de
Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia,
sem prejuízo de suas atribuições.
ALINE DIAS ROSSY
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 39, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Edição
81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria
MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024; e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000820/2025-19, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor Pabllo Brandão
Pires, matrícula SIAPE nº 1370213, ocupante do cargo efetivo de Gestor Governamental do
Governo do Estado de Pernambuco, cedido à SUDENE para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Gestão Institucional - cód. CCE 1.13 -, no período de 26
de março a 02 de abril de 2025, inclusive trânsito, para participar da missão: visita técnica
para uma cooperação transversal utilizando a vitivinicultura e o comércio bilateral como
base, a ser realizada na cidade de Mendoza - Argentina.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA Nº 40, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União Edição
81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001567/2024-30 resolve:
Art. 1º Designar o servidor Wilson de Oliveira Sobrinho Filho, matrícula Siape nº
2136947, Contador, para atuar como Gestor Financeiro da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste - Unidade Gestora/Gestão 533014/53203, no período de 20
a 28 de março de 2025, em virtude de impedimento legal do titular e substituto eventual,
sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa.
Art. 4º Esta portaria deve ser publicada no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08295.001633/2025-45, resolve:
Nº 137 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANTONIO JOSE DOS SANTOS, matrícula
PF nº 6.281, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal
em Anápolis/GO, código FCE 1.05.
Nº 140 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS JOSE OLIVEIRA RIBEIRO,
matrícula PF nº 10.582, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em Anápolis/GO, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08485.000797/2025-18, resolve:
Nº 141 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO LEAO BASTOS, matrícula PF nº
22.002, do encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.
Nº 142 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal VALTER LUIZ DA SILVA, matrícula PF nº
2.082, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 148, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.044541/2024-81, resolve:
DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal TAYLANE BEZERRA DE SOUZA,
matrícula PF nº 24.499, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Epitaciolândia/AC, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES