DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro 
de 
2024,
e 
demais 
informações 
que 
constam
do 
Processo 
nº
50020.001381/2025-41, AUTORIZA o afastamento do País de:
NATASHA MARTINS DO VALLE MIRANDA, CPF: 761.***.***-20, Chefe da Assessoria
Internacional, para acompanhar o Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, nas agendas
solicitadas nas cidades de Tóquio/Japão e Hanói/Vietnã, no período de 20 a 30 de março de
2025, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro 
de 
2024,
e 
demais 
informações 
que 
constam
do 
Processo 
nº
50020.001353/2025-23, AUTORIZA o afastamento do País de:
JÉSSICA PRADO DA SILVA, CPF: 950.***.***-68, Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social, para acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Portos e
Aeroportos, nas agendas solicitadas nas cidades de Tóquio/Japão e Hanói/Vietnã, no
período de 20 a 30 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério de
Portos e Aeroportos - MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e
na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA N° 86, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
Niterói, FELIPE PEIXOTO (titular) e SÉRGIO MARCOLINI (suplente), representantes do poder
público, indicados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA N° 87, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de
novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Niterói, SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR (titular), CPF
nº 802***.***-34 e GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA (suplente), CPF n.º 091.***.***-
40, representantes do poder público, indicados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e a lista de
substituição aprovada pelo Decreto de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de abril de 2024, Seção 2, página 1, e considerando o que consta do processo
nº 00058.0084389/2023-77, resolve:
CONVOCAR MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ, matrícula SIAPE nº 1650007,
para exercer o encargo de Substituta de Diretor, na vaga decorrente do término do
mandato do Diretor Ricardo Bisinotto Catanant.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO PEREIRA DA
FONSECA, matrícula SIAPE nº 2398946, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de
realizar o acompanhamento do currículo de voo do treinamento de revalidação e LOFT da
Placar Linhas Aéreas S.A., em Le Bourget - França, no período de 31 de março a 7 de abril
de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002643/2025-90.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO DINIZ DEL BEL ,
matrícula SIAPE nº 1763273, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião "IOSA Oversight Group (IOG)" e
do "Regulatory Meeting", em Montreal - Canadá, no período de 31 de março da 05 de abril
de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002720/2025-10.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora MICHELLE SALGADO
FERREIRA ARCÚRIO, matrícula SIAPE nº 1586416, Especialista em Regulação de Aviação
Civil, a fim de participar do Painel "Regulamentos de Segurança da Aviação e
Sustentabilidade Global do Ar" no âmbito do evento Prêmios de Segurança da Aviação Civil
do Equador - Segundo Encontro Internacional, em Quito - Equador, no período de 18 a 22
de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado.
Processo nº 00066.002743/2025-16.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 11, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no
art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº
10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, das servidoras:
Cristina Castro Lucas de Souza, Superintendente de ESG e Inovação, matrícula
SIAPE nº 1972200 e Cyrce de Queiroz e Silva, Coordenadora de Articulação Internacional,
matrícula SIAPE nº 16652851, para representarem a Antaq na 83ª Reunião do Comitê de
Proteção ao Meio Ambiente Marinho da IMO, a ser realizada em Londres, Inglaterra, pelo
período de 5/4/2025 a 13/4/2025, incluído trânsito.
CAIO FARIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 25/SAF, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.001042/2022-75, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MATHEUS OLIVEIRA DIAS Matrícula SIAPE nº
2308303, do encargo de substituto da Divisão de Processos Organizacionais - DPO, nos
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Superintendente de Administração e Finanças
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto
Nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI Nº 17, de 16 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 200-Dispensar DAISY LELIS COSTA DE OLIVEIRA, matrícula Nº 0446747, da função de
Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da
Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG.
Nº 201-Art. 1º Designar CINTIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, matrícula n° 3012408, para
exercer a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da
Divisão Técnica da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo-MG, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar a servidora do encargo de substituta de Chefe do Serviço de
Planejamento e Orçamento, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da referida Coordenação-Regional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 202-Dispensar, a pedido, FERNANDA TIBANA MACHADO, matrícula n° 2886329, da
função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de
Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento
Sustentável desta Fundação.
Nº 204-Designar FERNANDA TIBANA MACHADO, matrícula n° 2886329, para exercer a
função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de
Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.
Nº 205-Dispensar GILMAR JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA, matrícula Nº 0443438, da função
de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Palmeira do Javari I-AM,
subordinada à Coordenação Regional do Vale do Javari-AM.
LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 203, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Dispensar, a pedido, FERNANDA TIBANA MACHADO, matrícula n° 2886329, do
encargo de substituta do Coordenador de Projetos Demonstrativos, Monitoramento e
Avaliação, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento
da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.
LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 661, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800,
de 18 de outubro de 1985, e contido no Processo nº 14021.018975/2025-17, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, do servidor Ricardo Pena Pinheiro,
Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar -
PREVIC, para participar do evento Policy Mission, a ser realizado na cidade de Londres,
Reino Unido, no período de 05 a 09 de abril de 2025, incluindo os dias de trânsito.
CARLOS ROBERTO LUPI