DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 33, DE 14 DE MARÇO 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e
conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de
dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001746/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA, na
qualidade de Companheiro em união estável do ex-servidor FERNANDO MILTON DE
ALMEIDA, ocupante do cargo Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE
nº 6593999, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 07/09/2024,
com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de
maio de 2022, combinado com o inciso III, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e com o art. 23 e art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/09/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 29, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Determinar o retorno à condição de celetista (regido pela CLT) do
servidor FRANCISCO DE ASSIS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 500.337, em face da decisão
judicial proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0001470-73.2017.5.05.0271, que
reconheceu a nulidade da transmudação de regime para estatutário, nos termos do
Parecer de Força Executória n. 00136/2024/GEAC_TRAB/EADM1/PGF/AGU.
(Processo SEI nº 25021.000241/2024-17)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 226, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Art. 1º Designar Sergio Murilo Nogueira, matrícula SIAPE nº 1784201, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Material e Patrimônio, FCE1.03, código
36.0296, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de Saúde
Indígena, dispensando-se o servidor Raimundo Silva Gomes.
RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 389 RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568710, para realizar inspeção sanitária na empresa ALCAMI CAROLINAS CORP O R AT I O N ,
em Wilmington, Estados Unidos da América, no período de 12/04/25 a 20/04/25, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº. 25351.906081/2025-61).
Nº 390 CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 2110218, para realizar inspeção sanitária na empresa AR BALTIC
MEDICAL, UAB, em Budapeste, Hungria, no período de 12/04/25 a 19/04/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 96/2025. (Processo nº. 25351.903133/2025-47).
Nº 391 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária na empresa AR
BALTIC MEDICAL, UAB, em Budapeste, Hungria, no período de 12/04/25 a 19/04/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 96/2025. (Processo nº. 25351.903133/2025-47).
Nº 392 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2338647, para realizar inspeção sanitária na empresa BIOEKSEN AR GE TEKNOLOJILERI A.S.,
em Sariyer, Turquia, no período de 13/04/25 a 19/04/25, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
96/2025. (Processo nº. 25351.903133/2025-47).
Nº 393 JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568694, para realizar inspeção sanitária na empresa BIOEKSEN AR GE
TEKNOLOJILERI A.S., em Sariyer, Turquia, no período de 13/04/25 a 19/04/25, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 96/2025. (Processo nº. 25351.903133/2025-47).
Nº 394 CEJANA BRASIL CIRILO PASSOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1492601, para participar da Reunião do Conselho do Uppsala Monitoring Centre
da OMS, em Uppsala, Suécia, no período de 23/03/25 a 27/03/25, incluído o trânsito, com
ônus de Diárias e de Seguro Viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 184/2025. (Processo nº. 25351.907439/2025-72).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIA N° 396, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n°
874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Nomear a servidora VANESSA VENDRAMINI MOSSI, matrícula SIAPE nº 1492172,
para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Foz do Iguaçu, da
Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Paraná, da Coordenação Regional de
Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados, ficando exonerado, a pedido, a partir de 17/03/2025, o servidor JOSÉ
RODRIGUES DE MATOS, matrícula SIAPE nº 234413.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 397, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear o servidor WEBERT GONÇALVES DE SANTANA, matrícula SIAPE nº
1567998, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Auditoria Interna.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA
PORTARIA N° 10/PR, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A
PRESIDENTE
DA
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
HEMODERIVADOS
E
BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75,
inciso I do Estatuto da Empresa, alterado na 3ª Assembleia Geral Extraordinária de 6 de
dezembro de 2024; resolve:
Art. 1 Autorizar o afastamento do país dos empregados públicos relacionados
abaixo, conforme descrição da viagem. Objetivo da viagem: Realização de Testes de
Aceitação em Fábrica (FAT) de 01 (uma) câmara de descontaminação por peróxido de
hidrogênio, concebidos e fornecidos pela empresa Fedegari Autoclave SpA, no escopo da
fase V da transferência de tecnologia com o LFB, em cumprimento às boas práticas de
produção e de engenharia, conforme previsto contratualmente. Período da Missão:
29/03/2025 a 05/04/2025, incluindo trânsito, com ônus para Hemobrás. Cidades: Albuzzano,
província de Pavia, Itália. Nome: Aleksander Calonga de Oliveira Matrícula: 145; Cargo ou
emprego atual: Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia; Tipo de vínculo com
a administração pública: Empregado público com contrato com prazo indeterminado desde
06/04/2011. Nome: Daniel Carlos Junior - Matrícula: 412; Cargo ou emprego atual: Técnico
Industrial e de Gestão Corporativa; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregado
público com contrato com prazo indeterminado desde 16/08/2016. Nome: Thaciane da
Cunha Soares Silva - Matrícula: 635; Cargo ou emprego atual: Analista Industrial de
Hemoderivados e Biotecnologia; Tipo de vínculo com a administração pública: Empregada
pública com contrato com prazo indeterminado desde 13/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANA PAULA DO REGO MENEZES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 870, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE- Funasa, no uso da
atribuição de que trata o inciso X do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223,
de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, ocupantes de
cargos da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde para acompanhar, ter vista e
solicitar acessos e cópias dos processos de interesse da Funasa, que tramitem junto ao
Tribunal de Contas da União - TCU, Ministério Público da União - MPU, Ministérios Públicos
Estaduais e Controladoria Geral da União - CGU:
I - AUGUSTO CÉSAR CARVALHO BARBOSA DE SOUSA - Auditor Chefe da
Auditoria Interna;
II - DANILO FERNANDES DE MEDEIROS - Coordenador-Geral da Coordenação
Geral de Auditoria Interna - CGAUDI;
III - AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR - Coordenador da Coordenação de
Auditoria de Contas Especiais - COACE;
IV - ORLANDO DIAS NÓBREGA - Coordenador da Coordenação de Auditoria de
Transferências - CORAT;
V - BENEDITO ORLANDO NAVA CASTRO - Coordenador da Coordenação de
Auditoria Diligências - COAUD;
VI - MARILEIDE DOS SANTOS MESSIAS - Coordenadora da Coordenação de
Auditoria de Gestão - COAUG;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Nº 915 - Designar ELISANGELA DO ROCIO CORDEIRO, para exercer a titularidade da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da
Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde do Paraná, FCE 1.07, Código 500784, ficando dispensada do encargo a substituição
da mesma função. (NUP 25220.000056/2025-67).
Nº 916 - Designar SÍLVIA FERNANDES NOVAES, para exercer a titularidade da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde no Paraná, código FCE-1.07, Código 500791, ficando
dispensada do encargo a substituição da mesma função. (NUP 25220.000057/2025-10).
Nº 923 - Designar ROQUE FRANCISCO HERBERT, para exercer a titularidade da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da
Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de
Saúde em Santa Catarina, FCE 1.07, Código 500974, ficando dispensado do encargo a
substituição da mesma função. (NUP 25100.000724/2025-12).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 957, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de
outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do
Processo nº 25100.000229/2025-11, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria n.º 226 de 21/01/2025, publicada no Diário
Oficial da União n.º 15 de 22/01/2025, Seção 2, página 45, que designou HELENA
CHRISTINA DE ARAÚJO GALVÃO para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Educação em Saúde Ambiental, do
Departamento de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde, FCE-4.09, Código
500216, em cumprimento ao disposto nos §§ 1º e 6º, do artigo 13 da Lei n.º 8.112 de
1990.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
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