DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 411, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI
do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do
Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494,
de 10 de janeiro de 1962, resolve:
Designar WALLACE FARIA PACHECO, matrícula nº 1447298, para exercer a
função de membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto
aos Conselhos Regionais do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial - SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado de Mato Grosso do Sul. (Processo
nº 10170.200181/2024-50).
LUIZ MARINHO
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor CRISTIANO DELLA GIUSTINA, matrícula SIAPE
nº 1567132, Diretor de Planejamento da INFRA S.A., para participar como painelista na XII
edição do PPP Américas, na cidade de Lima, na República do Peru, no período de 7 a 11
de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Empresa INFRA S.A., conforme
disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, §
7º. Processo nº 50050.001347/2025-19.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula
SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da INFRA S.A., para participar da cerimônia de
inauguração do MSC Miami Cruise Terminal, na cidade de Miami, nos Estados Unidos da
América, e do Roadshow Internacional e encontros bilaterais com investidores
estrangeiros, na Cidade do México, nos Estados Unidos Mexicanos, no período de 04 a 13
de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Empresa Infra S.A., conforme
disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, §
7º. Processo nº 50050.001488/2025-31.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, tendo em vista o disposto do inciso II do
art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.007853/2025-76, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Paloma Campos do Nascimento, matrícula SIAPE nº
1097101, para exercer o cargo de Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Gestão
da Sustentabilidade (Coges) da Gerência de Sustentabilidade e Inovação (Gsust), subordinada
à Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação (Suspi) desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, no que consta do processo nº
50500.226254/2023-98, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 159, de 13 de março de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14 março de 2025, seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL N° 45, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear LUANA BERNARDES DE OLIVEIRA, CPF ***.386.701-**, para
exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CTE 0022) na ASSESSORIA DE MÍDIAS
E JORNALISMO, vinculada à Assessoria de Comunicação Social da Presidência da INFRA S.A.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA N° 79, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 52, inciso V, do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar profissionais para composição do Comitê de Privacidade e
Segurança da Informação (CPSI), em conformidade com o disposto no art. 6º da
Portaria SGD/MGI nº 852, de 28 de março de 2023, nos arts. 1º, 9° e 10 da Resolução
Normativa nº 28/2024/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA, no
art. 7º da Resolução
Normativa nº 11/2023/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA, na Portaria nº 206, de 17 de
julho de 2023 e na Portaria de Pessoal nº 388, de 16 de novembro de 2023.
Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes profissionais:
I - Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação, que o presidirá.
a) Titular: Superintendente de Tecnologia da Informação, Renato Ricardo Alves; e
b) Suplente: Superintendente de Tecnologia da Informação Adjunto, Arlon
Salvador Santuche.
II - Gestor de Segurança da Informação.
a) Titular: Robério Ximenes de Saboia; e
b) Suplente: José Augusto Meira da Rocha.
III - Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
a) Titular: Cleber Dias da Silva Junior; e
b) Suplente: Alice Lima da Silva Motta.
IV - Representante da unidade da Infra S.A. responsável pela segunda linha de defesa.
a) Titular: Paulo César Rabelo; e
b) Suplente: Mayumi Mendes Kishi.
V - Representante da unidade da Infra S.A. responsável pela governança de
tecnologia da informação.
a) Titular: Luciana Muniz Costa; e
b) Suplente: Juliana Guimarães Garcia da Costa.
Art. 3º A participação no Comitê de Privacidade e Segurança da Informação
não enseja remuneração adicional àquela recebida pelo profissional.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 277, de 11 de setembro de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
PORTARIA Nº 122.961, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve :
Art. 1º - Dispensar, a pedido, o servidor ISAÍAS BISSOTO, Matrícula: 4.435.255-
7,
de 
exercer
a 
função
comissionada
de 
COORDENADOR,
sigla 
FDO-1,
no
M EC I R / G EO P E / D I O P 3 / GT C U R .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JOSÉ MEDINA LIMA JÚNIOR
PORTARIA Nº 122.962, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve :
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ RIBAMAR DE PAULA, matrícula 5.815.502-3,
para exercer, na condição de interino, pelo período de até 90 (noventa) dias, a função
comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, no MECIR/GEOPE/DIOP3/GTCUR, sem
prejuízos das atribuições da função de que é titular.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JOSÉ MEDINA LIMA JÚNIOR
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf,
divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil -
BCB, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.000187/2025-17, AUTORIZA o
afastamento do
País do
integrante do Quadro
Técnico MARCONI
COSTA MELO,
Coordenador-Geral de Articulação Institucional, no período de 11 a 17 de maio de 2025,
inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Reunião da Comissão
Estratégica do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT) e de preparação para
a Quinta Rodada de Avaliações Mútuas, na Cidade de Cusco, Peru.
RICARDO LIÁO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf,
divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil -
BCB, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.000187/2025-17, AUTORIZA o
afastamento do
País do
integrante do Quadro
Técnico MARCONI
COSTA MELO,
Coordenador-Geral de Articulação Institucional, no período de 11 a 17 de maio de 2025,
inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Reunião da Comissão
Estratégica do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT) e de preparação para
a Quinta Rodada de Avaliações Mútuas, na Cidade de Cusco, Peru.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 955, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.102522/2025-11, resolve:
DESIGNAR GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, para substituir a Diretora, código
FCE 1.15, da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria
Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, até 31 de março de 2025.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 960, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de
fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações,
bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
n.º 00190.102659/2025-76, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RENATO JOSÉ WANDERLEY DE LIMA, do encargo de
substituto da Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Políticas para Mulheres da
Coordenação-Geral de de Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos
e Mulheres da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria
Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS