DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 961, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.102659/2025-76, resolve:
DESIGNAR TALIA KELIN BARRETO MELO, para substituir a Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Políticas para Mulheres da Coordenação-Geral de de
Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Mulheres da
Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de
Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 96, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso VIII, alínea "e", da Portaria CNMP-PRESI nº
57, de 27 de maio de 2016, com fundamento no art. 20, §4º, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, c/c art. 14, § 1º, da Lei n.º 9.624, de 2 de abril de 1998, resolve:
Art. 1º Conceder afastamento ao servidor RAJIV GEEVERGHESE, Analista de
Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.445, para participar de curso de formação
profissional do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no período de 1º/4/2025 a 30/7/2025,
sem prejuízo da percepção do seu vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN N° 10, 19 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A,
§ 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1° Requisitar, no interesse da Corregedoria Nacional do Ministério Público,
a servidora Elaine Cristina Gonçalves de Oliveira, matrícula 82.720, ocupante do cargo de
técnica do Ministério Público da União, do quadro de pessoal do MPU/Administração do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a fim de auxiliar nos trabalhos
desenvolvidos pela Corregedoria Nacional, em regime de dedicação exclusiva, a partir de
24 de março de 2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 133, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 41
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria
PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº
20/2025-GABPC/PR/AL, de 11 de março de 2025, da Procuradoria da República no Estado
de Alagoas, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o Procurador da República BRUNO JORGE RIJO
LAMENHA LINS da titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional dos Direitos do
Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, designado pela Portaria
PGR/MPF nº 194, de 14 de março de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 71, de 14 de
março de 2023.
Art. 2º Fica dispensada a Procuradora da República NIEDJA GORETE DE
ALMEIDA ROCHA KASPARY do exercício da função de Procuradora Regional dos Direitos do
Cidadão Substituta da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, designada pela
Portaria PGR/MPF nº 194, de 2023.
Art. 3º Fica designado o Procurador da República BRUNO JORGE RIJO LAMENHA
LINS para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a titularidade do Ofício Especial de
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de
Alagoas.
Art. 4º Fica designada a Procuradora da República NIEDJA GORETE DE ALMEIDA
ROCHA KASPARY para exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Procuradora
Regional dos Direitos do Cidadão Substituta da Procuradoria da República no Estado de
Alagoas.
Art. 5º As designações efetuadas por esta Portaria não implicam em qualquer
desoneração nos ofícios comuns titularizados pelos membros ora designados, nem afasta a
obrigação de residirem na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 203, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria
Normativa PGJ nº 1.094, de 17 de março de 2025, válida a contar de 24 de março de
2025, CONSIDERANDO o
teor do Processo SEI
nº 19.04.3757.0034898/2025-61,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria apostila, a contar de 24 de março de 2025, a
nomeação do servidor EYMARD VIEIRA GONÇALVES, matrícula 5879-3, Tenente Coronel
QOPM do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da titularidade do cargo em
comissão de Subsecretário de Atividades Especiais de Segurança da Secretaria de
Polícia Institucional, código CC-02 (50006046), realizada originalmente por meio da
Portaria SGA nº 535, de 11 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº
89, de 12 de maio de 2022, Seção 2, p. 54, para o cargo em comissão de Secretário
Executivo de Polícia Institucional da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-03
(50006103).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 207, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4227.0003895/2024-66, resolve:
Alterar o fundamento legal da pensão civil temporária concedida ao Senhor
ISAÍAS CÂNDIDO PEREIRA, matrícula 1549, deferida inicialmente na qualidade de filho
menor de 21 anos do ex-servidor aposentado deste Ministério Público Francisco Pereira
dos Santos, matrícula 724, falecido em 28/2/2018, para que o benefício passe a vigorar sob
a condição de filho maior inválido, com fundamento na alínea "b" do inciso IV do art. 217
da Lei nº 8.112/1990 (na redação dada pela Lei nº 13.135/2015), no Parecer da Junta
Médica Oficial do MPDFT nº 1971686, de 13/2/2025, e ainda nas Súmulas TCU nº 271 e nº
284 e Acórdão n.º 12.791/2016 - TCU - Segunda Câmara, com efeitos a contar de
13/2/2025, data do reconhecimento da invalidez pela Junta Médica Oficial.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 232, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas -PGR-00062453/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000956/2025-12, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora
Flávia
Gonçalves
Maia
da
Silva,
matrícula
3411,
Analista
do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, Código AN030150, Classe C, Padrão 13, da Carreira de
Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 13 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade,
conforme disposto no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 233, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 727, de 8 de julho de 2024, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00061433/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000902/2025-57, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Benilson Souza, matrícula nº 2796, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura,
código AN030151, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da
União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de
19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei 8.112/90, acrescido pelo artigo
3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com
proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 169, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério
Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:
1-Dispensar, a partir de 12/03/2025, ONIAS ESTEVAM PEREIRA FILHO, matrícula
nº 33132-5, Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do
Gabinete do Procurador da República Murilo Rafael Constantino, da Procuradoria da
República no Município de Umuarama.
2-Designar CLEVERSON ANDREI DE SOUZA, matrícula nº 33639-4, Técnico do
MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do
Procurador da República Murilo Rafael Constantino, da Procuradoria da República no
Município de Umuarama.
3-Dispensar, a partir de 12/03/2025, ONIAS ESTEVAM PEREIRA FILHO, matrícula
nº 33132-5, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Murilo Rafael
Constantino, da Procuradoria da República no Município de Umuarama.
4-Designar JULIANO DAMASIO MADEIRA, matrícula nº 33164-3, Analista do
MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-
4, do Gabinete do Procurador da República Murilo Rafael Constantino, da Procuradoria da
República no Município de Umuarama.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PORTARIA Nº 170, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério
Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:
Designar LUIS GUSTAVO LISIAK DE OLIVEIRA, matrícula nº 33142-2, Técnico do
MPU/Administração, para substituir LAIALY ABDO EL HAKIM KADRI RIZATTI, matrícula nº
33823-1, Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Cinara
Bueno Santos Pricladnitzky, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu,
nos dias de 18/03/2025 a 20/03/2025, por motivo de folga compensatória do titular e
licença para tratamento de saúde do substituto eventual.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE Nº 55, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e
Considerando a solicitação contida no MEMORANDO 5/2025 - PR-SE-
00011078/2025, resolve:
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