DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução
n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.001.581/2024-CD, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art.
77 §2º, incisos II e V, alínea "b", da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pelas
Leis n. 13.135, de 17/6/2015, n. 13.146, de 6/7/2015, e n. 13.846, de 18/6/2019, de
pensão temporária a MARIA DA SOLIDADE E SOUZA, na condição de companheira, no
percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, e de pensão temporária a GABRIEL
JEFERSON ANJO DA SILVA, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício,
correspondente a 70% (setenta por cento) dos proventos de aposentadoria, em razão do
falecimento de Wilson Renato da Silva, Ponto n.: 2.404, ex-servidor aposentado no cargo
de Analista Legislativo - Especialidade: Processo Legislativo e Gestão, a partir de 25/7/2024,
data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
PORTARIA Nº 20, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
203.872/2020-CD, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 1º a 4º, e no art. 26,
§7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, § 4º, art. 74,
inciso I, art. 76, caput, e art. 77, §2º, incisos II e V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de
24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n.13.146, de
6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424,
de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada, do
benefício para MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUSA, na condição de companheira e
a MARIA JOSÉ DOS REIS, na condição de ex-esposa pensionada com percepção de pensão
alimentícia, correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos recebidos por Newton
Gomes da Silva, ponto n. 2.607, Técnico Legislativo - atribuição: Agente de Serviços
Legislativos, até o valor do teto do RGPS, somado à uma cota de 70% (setenta por cento)
do que superar o limite citado, a partir de 21/9/2024, data da invalidez da beneficiária
Maria do Carmo Rodrigues de Sousa.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2025
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 2.398 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de março de 2025, DIEGO FABRÍCIO DE CARVALHO FREIRE, ponto n.º
222165, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA WAIÃPI.
Nº 2.399 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de março de 2025, ANA AURILIA ROMÃO DE SOUZA PEREIRA, ponto
n.º 265681, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ
F I G U E I R E D O.
Nº 2.400 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de março de 2025, MARIAN CAVALIERI COLUSSI SILVA, ponto n.º
272765, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ARLINDO
CHINAGLIA .
Nº 2.401 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de março de 2025, ALISSON CARLOS DE ALMEIDA, ponto n.º 274544,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO MINEIRO.
Nº 2.402 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de março de 2025, ELIANA PEREIRA DE ARAÚJO, ponto n.º 276138,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE CARRERAS.
Nº 2.403 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de março de 2025, ANA CLARA DE OLIVEIRA LOPES, ponto n.º 277795,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELIANE DE SOUSA ALVES
M AC H A D O.
Nº 2.404 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de março de 2025, PHABLO FERNANDO DA SILVA, ponto n.º 278002,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL AGROBOM.
Nº 2.405 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de março de 2025, LIVIA MARIA SOUZA, ponto n.º 278587, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL AGROBOM.
Nº 2.406 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de março de 2025, YOGUE ALENCAR CARDOSO E SILVA, ponto n.º
279433, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARANGONI.
Nº 2.407 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de março de 2025, WILLIANS SEVERINO DIAS, ponto n.º 279689, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HELENA LIMA.
Nº 2.408 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 18 de março de 2025, JEFFERSON ALVES DOS SANTOS, ponto n.º 280728,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLAUDIO MARIANO SILVA .
Nº 2.409 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADRIANO PRIMO DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR.
ISMAEL ALEXANDRINO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.410 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CARLOS LUIZ TAMANINI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ
FERNANDO CARDOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.411 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DIEGO MANOEL DIAS BRANDÃO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SILVYE ALVES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.412 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GEOVANE DE MELO BELGAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARRECA FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.413 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, GIOVANY PAULUK DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALIEL
MACHADO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 2.414 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HANNY LOLITA ALEXANDRE GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) LENIR CANDIDA DE ASSIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.415 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, HOZANA DE SALES MOURA AVÍS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SONIZE BARBOSA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.416 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ISIS BARRETO BRAZIL PAIVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) TALÍRIA
PETRONE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 2.417 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IZAIAS DE JESUS CARNEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GERALDO MENDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.418 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JULIA AMAD CAMPIOTTI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RE N AT A
ABREU, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 2.419 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JULIA ZANARDO GRESPAN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANA
VENTURA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 2.420 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LARISSA ROGOWSKI RIBEIRO DE JESUS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ANA PAULA LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.421 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LEIDINARA FERREIRA MARQUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
POMPEO DE MATTOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.422 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIZ CARLOS LAPA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ
FERNANDO CARDOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.423 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LÍDIO SCORTEGAGNA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OSMAR
TERRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 2.424 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MANOEL
AZEVEDO NORONHA FILHO para exercer,
no gabinete do(a)
Deputado(a) JILMAR TATTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.425 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA EDUARDA REIS DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
LEBRÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 2.426 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA LAIZE DA SILVA ARAÚJO LEITE para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) SIDNEY LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.427 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PAULO ROBERTO GHISLANDI BASILIO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) LUIZ FERNANDO CARDOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.428 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PETER GUDOSKI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ FERNANDO
CARDOSO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 2.429 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, QUEILA PIMENTEL DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SONIZE BARBOSA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.430 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, QUÉREN HAPUQUE DE ARAÚJO LIMA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) PROFESSORA GORETH, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.431 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ROBERLANDIA FERREIRA CASTELO BRANCO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ANDRÉ FIGUEIREDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.