DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GP N° 193, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno, considerando a delegação de
competência estabelecida no inciso III do § 1º do art. 2º da Resolução STF n. 822, de 22
de fevereiro de 2024, o disposto na Resolução STJ n. 3 de 21 de março de 2012, e, ainda,
o que consta do Processo STJ n. 008734/2025, resolve:
Autorizar o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, do Secretário Executivo da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, LEONARDO PETER DA SILVA, matrícula S078934,
no período de 29 de março a 2 de abril de 2025, para missão em Luanda/Angola, a fim de
conhecer o funcionamento do sistema judicial angolano, a convite da Presidência do
Conselho Superior da Magistratura de Angola, em continuidade ao Acordo de Cooperação
Técnica Enfam n. 2/2024, tendo por objeto o intercâmbio de conhecimentos, informações
e
experiências com
vistas
à
formação inicial
e
contínua
da magistratura
e
ao
desenvolvimento institucional, por meio de ações conjuntas, com ônus para este Tribunal,
exceto as despesas com transporte aéreo, diárias, adicional de deslocamento e bagagem
despachada, que correrão por conta da Enfam.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 194, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 004310/2016, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 2 de abril de 2026, a cessão da servidora ELLEN DE MELO
RIBEIRO BRANCO, matrícula S048849, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, no Ministério Público Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 195, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do
art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ELKA REGINA DE MAGALHÃES MENDES, matrícula S033361,
para substituir a Assessora-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Cooperação Técnica e
Eventos Especiais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GP N° 198, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI, matrícula
S076974, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do
Ministro Messod Azulay Neto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GP Nº 188, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 004685/2019, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 18 de setembro de 2025, sem possibilidade de nova
prorrogação, a cessão da servidora ADRIANA CORAZZA MIGUEL MOTTA, matrícula S050070,
para continuar a exercer a função de confiança de Assistente Adjunto II, código FC-2, no
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
PORTARIA STJ/GDG N° 238, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar LUCAS ZABULON DE FIGUEIREDO, matrícula S065964, da
função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Benedito
Gonçalves.
Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente II, código
FC-2, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, na vaga decorrente da dispensa de
Bruno Ferraz da Silva.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 240, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de
outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Pressupostos
Objetivos, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância:
I - Dispensar de função de confiança:
LÍLIAN CHRISTINE AZEVEDO DE CARVALHO, matrícula S050746, Assessora C, código FC-6,
CHRISTINE FABRICIA DE ALCANTARA ROCHA, matrícula S042956, Assistente IV, código FC-4;
EDUARDO HENRIQUE MARTINS MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula S043685,
Assistente II, código FC-2;
II - Designar para função de confiança:
EDUARDO HENRIQUE MARTINS MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula S043685, Assessor
C, código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Lílian Christine Azevedo de Carvalho;
LÍLIAN CHRISTINE AZEVEDO DE CARVALHO, matrícula S050746, Assistente IV,
código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Christine Fabricia de Alcantara
Rocha;
CHRISTINE FABRICIA DE ALCANTARA ROCHA, matrícula S042956, Assistente II, código
FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Eduardo Henrique Martins Machado de Oliveira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 241, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA MARA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, matrícula
S037332, para a função de confiança de Chefe da Seção de Odontologia de Perícia, código
FC-6, da Coordenadoria de Assistência Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados
de Saúde, na vaga decorrente da dispensa de Patricia Brant Metzker Pacheco.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 242, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO VELOSO MARTINS, matrícula S037367, para substituir
a Chefe da Seção de Odontologia de Perícia, código FC-6, da Coordenadoria de Assistência
Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Revogar a designação de JULIANA MARA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA,
matrícula S037332, objeto da Portaria STJ/GDG n. 891 de 10 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 243, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Planejamento e
Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças:
I - Dispensar WELLINGTON ALMEIDA DA COSTA E SILVA, matrícula S046366, da
função de confiança de Assistente IV, código FC-4;
II - Designar ALEXSSANDER FERNANDES ROCHA COSTA DE SOUZA, matrícula
S063546, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da
dispensa de Wellington Almeida da Costa e Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 244, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar MARCELO VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula S078047, para
substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas, código
FC-6, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da
Secretaria de Orçamento e Finanças, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função de confiança.
Art. 2º Revogar a designação de ALEXSSANDER FERNANDES ROCHA COSTA DE
SOUZA, matrícula S063546, objeto da Portaria STJ/GDG n. 170 de 19 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CEJ Nº 184, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DIRETOR DO CENTRO DE
ESTUDOS JUDICIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão para elaborar e executar o projeto "Memória da
Justiça Federal", que prevê a edição de um livro institucional.
Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes membros:
I - Ministros do STJ:
a) Presidente Herman Benjamin;
b) Vice-Presidente Luis Felipe Salomão;
c) Ministro Carlos Velloso;
d) Ministro Antônio Pádua Ribeiro;
e) Ministro Paulo Costa Leite;
f) Ministro Nilson Naves.
II - Magistrados federais:
a) Caio Marinho, juiz federal Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil;
b) Ana Lya Ferraz, juíza federal Secretária-geral da Associação dos Juízes
Federais do Brasil;
c) Vânila Cardoso André de Moraes, juíza federal auxiliar da Corregedoria-
Geral da Justiça Federal;
d) Otávio Henrique Martins Port, juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral
da Justiça Federal.
III - Representantes do Conselho da Justiça Federal:
a) Maria Amélia Mazzola;
b) Ana Cristina Machado Rosa;
c) Maria Aparecida de Assis Marks;
c) Beni dos Santos Mello; e
d) Milra de Lucena Machado Amorim.
IV - Representante do Superior Tribunal de Justiça:
Cristian José Oliveira Santos Brayner.
Parágrafo único. Fica facultada a participação de outros magistrados e
servidores dos Tribunais Regionais Federais, mediante indicações, no prazo de 10 dias,
a contar da data desta publicação.
Art. 3º A Comissão será coordenada por Vânila Cardoso André de Moraes,
juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, e Otávio Henrique
Martins
Port, juiz
federal auxiliar
da
Corregedoria-Geral da
Justiça Federal; e
secretariada por Maria Amélia Mazzola, Secretária do Centro de Estudos Judiciários.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO