DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 84, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6001540/2025-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora KÁT I A
APARECIDA DA SILVA, código 15095, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto
no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na
forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
ATO Nº 132, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar, a pedido, o servidor EDUARDO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO,
código 59984, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de
Sistemas, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, Nível CJ-1, de que trata a
Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022.
2 - Designar o servidor THIAGO LIMA COLBERT MIRANDA, código 53102,
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer o
encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa
nº 2320 de 16/5/2022, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 163, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2288 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 18/03/2025, resolve:
Designar o servidor VANIVALDO VIEIRA LIMA, código 29116, Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, para exercer a função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, da ENAMAT - Coordenadoria Administrativa.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 164, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2289 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 18/03/2025, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor JULIANO ESCOBAR DA SILVA, código 63978,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-
2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 165, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2297 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 19/03/2025, resolve:
Designar o servidor JULIANO ESCOBAR DA SILVA, código 63978, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Secretaria da 2ª Turma.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 166, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2303 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 19/03/2025, resolve:
Designar o servidor PERICLES FONSECA DOS SANTOS FILHO, código 56445,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor
da Seção de Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 6ª Turma.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 284, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da
presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante
nos autos do PAe 0003559-64.2025.4.01.8005, resolve:
EXONERAR, a partir de 13/03/2025, o servidor ARMANDO MARCOS ELEUTERIO
DE AZEVEDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito
Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da Secretaria Administrativa
daquela Seção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 285, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0001137-07.2025.4.01.8009-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível
Superior, Classe "B", Padrão 09, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis, ocupado
pelo servidor SHEINNI DA CRUZ OLIVEIRA DE FREITAS, em decorrência de sua posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de
06/03/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 295, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003538-
88.2025.4.01.8005-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor FRANK NEY ALVES VIEIRA, em
decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei
8.112/1990, a partir de 12/03/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 296, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006246-
29.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata MARYANNE SILVA CUNHA, aprovada no 8º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio
Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Tocantins, Subseção Judiciária de Araguaína, em
cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Laécio Soares de Brito.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 297, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006246-
29.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato HERCULES ESCÓRCIO DE BRITO RÊGO, aprovado no 8º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação
Getúlio Vargas, para
exercer o cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Apoio
Especializado,
Especialidade Contabilidade,
Nível
Superior,
Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção
Judiciária do Tocantins, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável
de Leandro da Silva Milhomem, criado pela Lei nº 8.434/1992, redistribuído pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Tocantins, pela Portaria 157/2025-TRE/TO, de 14/03/2025, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/03/2025, em reciprocidade a redistribuição de
José Denilson de Sousa Cruz.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 193, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004810-
42.2024.4.02.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para a posse, a nomeação
do(a) candidato(a) abaixo, da listagem de pessoas negras do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO,
Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 2ª Região, de que trata o ATO SEI PRES/TRF2 Nº 110, de 26/12/2024, publicado no DOU,
Seção 2, de 27/12/2024, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.VAGNER OLIVEIRA DA SILVA
.12º
.aposentadoria de Mônica da Rocha Campos
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 194, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004810-
42.2024.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público
promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem de
pessoas negras, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa,
Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.FELIPE DE AMORIM GONÇALVES
.40º
.aposentadoria de Mônica da Rocha Campos
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 15.336, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno,
e 
tendo 
em 
vista 
o 
que
consta 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
0003388-
65.2025.4.03.8001, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 05 de março de 2025, a servidora ANA PAULA
RODRIGUES DIRAMI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado
Especial Federal Cível de Ourinhos, vinculado àquela seccional, nos termos do artigo 35,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de
10/12/97.
II - NOMEAR o servidor ALEXANDRE AUGUSTO ZORZET OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em
comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal
Adjunto Cível e Criminal de Ourinhos, vinculado àquela seccional, nos termos do artigo 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA