DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.752, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 96, inciso I, alínea "c", da
Constituição Federal, combinado com o artigo 60 do Regimento Interno do Tribunal, tendo
em vista habilitação em concurso público de provas e títulos e o que consta nos autos dos
processos
0009992-57.2021.4.04.8000,
0010761-94.2023.4.04.8000
e
0001181-
69.2025.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR o Bacharel GUILHERME MARCOS KUHN para exercer o cargo de
Juiz Federal Substituto na Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, em vaga
decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Everson Guimarães Silva.
II - NOMEAR o Bacharel RENATO IVAN FILHO para exercer o cargo de Juiz
Federal Substituto na Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, em vaga decorrente
da promoção da Juíza Federal Substituta Aline Lazzaron.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 44, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0001323-16.2025.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARCIA MASCARENHAS PAIXAO,
Analista Judiciária, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe
C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária
de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso
I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, § 1º,
da Lei n. 9.527/1997 e art. 62-A, da Lei n. 8.112/1990, no art. 67 da Lei n. 8.112/1990 e nos
arts. 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006 e art. 16 da Lei 11.416/2006.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 88, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0010371-
70.2023.4.06.8000 e 0016032-93.2024.4.06.8000, resolve:
I) REVOGAR, a contar de 20/02/2025, a cessão da servidora CAROLINE THAÍS
SALOMÉ DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, para
o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, autorizada pela Portaria Presi nº 17, de 26/08/2022,
publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, de 19/09/2022, em decorrência de sua
remoção, autorizada pelo Ato Presi nº 22, de 19/02/2025, publicado em 20/02/2025.
II) APOSTILAR o Ato Presi nº 361, de 29/08/2023, publicado no Diário Oficial da
União - Seção 2, em 31/08/2023, para declarar que, a partir de 20/02/2025, a servidora
exerce o cargo em comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do
Desembargador Federal Edilson Vitorelli, deste TRF6, na condição de servidora do Quadro de
Pessoal da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, removida por motivo de saúde, nos termos
do art. 36, III, "b", da Lei nº 8.112/090, c/c art. 22 e 23 da Resolução nº 776/2022-C JF.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 54/TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento
Administrativo SEI n.º 0000682-47.2025.6.03.8000, resolve:
Art. 1º
Exonerar ANA CAROLINA ROCHA
BRITO, sem vínculo
com a
Administração, do cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, nível CJ-1, da
Assessoria Técnico Jurídico da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 2º Nomear CRISCY ANNE DOS SANTOS MATOS, sem vínculo com a
Administração, para o cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, nível CJ-1, da
Assessoria Técnico Jurídico da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Carmo Antonio de Souza
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 194, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0004298-24.2025.6.05.8178, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Uesglei Santos Silva, Analista Judiciário, Área
Administrativa, Classe B, Padrão 8, para exercer a função de Assistente I - FC-1 da 178ª
Zona Eleitoral/Santo Amaro.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA N° 208, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0004480-24.2025.6.05.8044, resolve
Art. 1º Designar o servidor Pablo Antunes de Queiroz, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe B, Padrão 8, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-
6 da 44ª Zona Eleitoral/Inhambupe.
Art. 2º Designar, excepcionalmente a servidora requisitada Sirleide Souza Bispo
para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 44ª Zona Eleitoral/Inhambupe, até o
seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente
função, o que ocorrer primeiro.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA N° 210, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0004339-44.2025.6.05.8031, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Maurício Costa do Lago da função de Assistente I
- FC-1 da 31ª Zona Eleitoral/Valença.
Art. 2º Designar o servidor Maurício Costa do Lago, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da
31ª Zona Eleitoral/Valença.
Art. 3º Designar o servidor Daniel Dalence Garcia, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 4, para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da
31ª Zona Eleitoral/Valença.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA TRE-PB/PTRE/ASPRE N° 52, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0001566-
43.2025.6.15.8000, resolve:
Art. 1º. Dispensar ARTHUR NEVES DE ARAÚJO, matrícula 0634, Técnico
Judiciário, do exercício da Função Comissionada de Assistente I - FC 01 da Seção de
Contabilidade.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos
a partir de 11.03.2025.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA TRE-PB/PTRE/ASPRE N° 53, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do processo administrativo SEI n.º 0002101-
69.2025.6.15.8000, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor IGOR ÁLVARO DE BARROS, Técnico Judiciário,
matrícula n.º 0646, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de
Contabilidade;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 123, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o Memorando 6 (0002354534) do Secretário de Gestão de
Pessoas deste Regional e o Despacho 71 (0002360208) do Corregedor Regional Eleitoral do
Piauí, inclusos no Processo SEI n.º 0002837-06.2025.6.18.8000; resolve:
Art. 1º Determinar a remoção, de ofício, no interesse da Administração, do
servidor GUILHERME SOARES CAMPOS NOGUEIRA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para que passe a ter lotação provisória no Cartório da 44ª Zona Eleitoral, sediada em
Ribeiro Gonçalves - PI, com fulcro no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei 8.112/1990,
c/c o art. 5º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.701/2022, concedendo-lhe 15 (quinze) dias
de trânsito contados da publicação deste ato, facultado ao servidor declinar desse prazo.
Art. 2º Designar o servidor citado no art. 1º para a função de Chefe de Cartório
(FC-06) da 44ª Zona Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA TRE-SC/P N° 26, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso
da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, XXVII, b, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando o disposto no art. 91 da
Lei n. 8.112, de 11.12.1990; e considerando a decisão proferida nos autos do SEI n.
0001488-97.2025.6.24.8000, resolve:
Art. 1º Conceder, a pedido e sem ônus para este Tribunal, à servidora SHEILA
BRITO DE LOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária -
Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, Licença para o
Trato de Interesses Particulares, no período de 20 de agosto a 20 de dezembro de 2025.
Art. 2º Durante o período de fruição da licença de que trata o art. 1º, a servidora
não fará jus ao auxílio-alimentação e ao auxílio-transporte, conservando-se o seu vínculo com
o Plano de Seguridade Social do Servidor Público/PSSS, bem como o direito, mediante opção,
da sua permanência e de seus dependentes no Programa de Assistência à Saúde/PAS deste
Tribunal, conforme disciplinado pela Portaria TRE-SC/P n. 86, de 2.5.2018 (art. 5º, § 3º).
MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
PORTARIA TRE-SC/P N° 27, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso
da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, XXX, do Regimento Interno do Tribunal
(Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a reorganização administrativa
dos ocupantes de cargo em comissão deste Tribunal; e considerando o deliberado nos
autos do SEI n. 0002421-70.2025.6.24.8000, resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 20 de março de 2025, o servidor MARCO AURELIO
FEVEREIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem
Especialidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o
Cargo em Comissão de Titular da Assessoria de Gabinete 6, nível CJ-1, da Coordenadoria de
Plenário da Secretaria Judiciária, e exonerar, a pedido, a partir da mesma data, a servidora
VANESSA DE SOUZA MACHADO.
Art. 2º Nomear, a partir de 20 de março de 2025, o servidor RICARDO
FRAMESCHI SINHORINI, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária -
Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
o Cargo em Comissão de Titular da Assessoria de Gabinete 6, nível CJ-1, da Coordenadoria
de Plenário da Secretaria Judiciária, e exonerar, a pedido, a partir da mesma data, a
servidora MARIA GABRIELA MENDES DE SOUZA.
MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 69, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022, resolve:
Art.
1º
Dispensar
LEANDRO
PUGLIESSA,
Técnico
Judiciário
-
Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 386ª Zona Eleitoral
- Barueri.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 13 de março de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
ATO Nº 70, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022, resolve:
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