DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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54
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar RAQUEL VIANA SANTANA FERNANDES, servidora requisitada da
Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 422ª
Zona Eleitoral - Lauzane Paulista, no período de 8 de abril de 2025 a 30 de junho de 2025.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
ATO Nº 68, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar HUGO NEVES
ORNELAS, Analista Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 216ª Zona Eleitoral
- Mogi Guaçu, a partir de 22 de março de 2025.
Art. 2º Designar DANIELE APARECIDA BANDEIRA DA SILVA, servidora requisitada
da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, para a função comissionada de Assistente I, nível
FC-1, da 216ª Zona Eleitoral - Mogi Guaçu, no período de 24 de março de 2025 a 24 de
junho de 2025.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
ATO Nº 71, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no
exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar GABRIEL PANDOLFELLI DE CAMPOS, Analista Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 095ª Zona Eleitoral - Pirajuí.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 17 de março de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 149, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990; no art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021; no artigo 9º, §1º, da Lei
6.999/1982; e na Resolução TSE 23.523/2017, bem como tendo em vista o contido no
Processo SEI 0019052/2024, resolve:
Prorrogar a transferência de exercício do servidor BRUNO AMÉRICO CARNEIRO
SANTOS, matrícula 313.386, Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal,
pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º de julho de 2025, com ônus para o TJDFT.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 426, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0004952/2020, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora LUCIA BEATRIZ CUNHA E CRUZ ARANTES,
matrícula 386, Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 16 de maio de
2025, para continuar exercendo a Função Comissionada de Assistente III, código FC-3, da
Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social da Presidência, no Tribunal Regional
Eleitoral do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função
comissionada para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 150, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do
Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº
8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de reposicionamento, a nomeação
do candidato LEONARDO BEZERRA SILVA JUNIOR, classificado em 48º lugar da lista geral
para o cargo de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Tecnologia da Informação,
conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste
Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº
029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 151, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do
Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei
nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação do candidato
THIAGO SANTOS ROCHA, classificado em 152º lugar da lista geral, para o cargo de Técnico
Judiciário/Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do
Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução
Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 152, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47
do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com
base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
Art. 1º NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste
Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº
029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na forma do Anexo I,
para os cargos ali indicados, seguindo a ordem classificatória e as listas de cotas.
Art. 2º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata constante no Anexo
II deste ato, pelas razões nele elencadas, e, nesta vaga, NOMEAR o candidato aprovado
com classificação imediatamente posterior à da última nomeada para a mesma lista,
respectivamente.
JÉFERSON MURICY
ANEXO I
CARGO: 
Analista
Judiciário/Área 
Apoio
Especializado/Tecnologia 
da
Informação
. .Controle de Vaga
.Class.
.Candidato(a)
.Origem da vaga
.
.42
.49º
.THIAGO RIBEIRO ALVES
.Declaração de vacância de Cleyton
Aparecido Dim
.
.43
.11º da relação específica de CN .RAILTON LIMA CORREIA
.Declaração de vacância de Adriana
Mara de Almeida de Souza
CARGO: Técnico Judiciário/Área Administrativa
. .Controle de Vaga
.Class.
.Candidato(a)
.Origem da vaga
.
.127
.154º
.VANESSA PEREIRA GONZAGA SANTOS
.Exoneração 
de 
Laura 
Stefânia
Sousa Bernardes
ANEXO II
CARGO: Técnico Judiciário/Área Administrativa
TORNAR SEM EFEITO:
. .Controle de Vaga
.Class.
.Candidato(a)
.Origem da vaga
.
.127
.154°
.VANESSA PEREIRA GONZAGA SANTOS
.Já
nomeada e
empossada
para
mesmo
cargo na
lista de
Cota
Negro - 13ª CN.
NOMEAR PARA MESMA VAGA:
. .Controle de Vaga
.Class.
.Candidato(a)
.Origem da vaga
.
.127
.155°
.JOAO GABRIEL FAGUNDES ALKMIM
.Exoneração 
de 
Laura 
Stefânia
Sousa Bernardes
PORTARIA TRT5 N° 239, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que
consta no processo PROAD nº 16442/2024, resolve:
DEFERIR a concessão de pensão estatutária vitalícia em favor de MARIA DE
LOURDES OLIVEIRA, companheira do servidor falecido Sr. RAIMUNDO PEREIRA BARBOSA, à
base de 100% da aposentadoria do ex-servidor, limitado ao teto do RGPS, acrescido de
60% do que exceder, em razão de ser única beneficiária, com fundamento no art. 23, caput
e §§ 2º, inc. I e II, e 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 16, inc. I, 74 inc.
I e art. 77, § 2º, inc. V, "c", "6" da Lei nº 8.213/91 e com o art. 40, §8° da Constituição
Federal (Redação da EC 41/2003) c/c art. 15 da Lei 10.887/2004 (sem paridade).
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 48, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, formulado pelo servidor DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, em razão de posse em
outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 21 de março de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
n.º 2139/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art.
1º DECLARAR
a vacância
do
cargo de
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, (vaga 156), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal,
ocupado pelo servidor DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, SIGEP n.º 3082, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990,
a partir de 21 de março de 2025.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ATO PRESI Nº 49, DE 18 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, formulado pelo servidor DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, em razão de posse
em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 21 de março de 2025;
CONSIDERANDO
o que
consta nos
autos
do Processo
Administrativo
Eletrônico n.º 2139/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º EXONERAR o servidor DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, SIGEP n.º 3082, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria,
CJ-03 (código 93), da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, com fundamento no artigo
35, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 21 de março de 2025.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 81, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O
SECRETÁRIO DE
GESTÃO
DE
PESSOAS SUBSTITUTO
DO
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
DISPENSAR
o 
servidor
PAULO
AUGUSTO
ARANTES 
VILELA,
TÉCNICO
JUDICIÁRIO, da Função Comissionada de CHEFE DE NÚCLEO (32), símbolo FC-6, desde
o dia 18/3/2025; DISPENSAR o servidor WALDECI LEITUN DE ALMEIDA, TÉCNICO
JUDICIÁRIO, da Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (229), símbolo FC-3, bem
como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DO NÚCLEO DE
SISTEMAS
DE INFORMAÇÃO
(32),
símbolo
FC-6, tudo
com
efeitos
a contar
da
publicação; DESIGNAR a servidora DANIELLE LEITE DA SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, para
ocupar a Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (229), símbolo FC-3, com efeitos
a contar da publicação.
EDILSON TOMI