DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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55
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA
PORTARIA CRA-RR Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o
Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o
Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 432, de 8 de março de
2013, alterado pela Resolução Normativa CFA nº 437, de 19 de dezembro de 2013,
Considerando o disposto no art. 38, inciso XXIV do Regimento Interno do CRA-RR, aprovado
pela Resolução Normativa CFA nº. 370 de 28 de setembro de 2009, Considerando a decisão
Plenária, e conforme consta na ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de
janeiro de 2025, que elegeu a nova Diretoria Executiva do CRA-RR, resolve:
Art. 1º. Nomear como presidente do CRA-RR, a Adm.ª Keity Missu Rodrigues
Eda, conforme decisão da 1ª Reunião Extraordinária de 2025, para o biênio 2025/2026.
Art. 2º. Esta Portaria tem efeito retroativo a 14 de janeiro de 2025.
KEITY MISSU RODRIGUES EDA
CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRB-6 N° 22, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 6ª Região (CRB-6),
Conselheiro Álamo Chaves de Oliveira Pinheiro, no uso de suas atribuições regimentais e
normativas, resolve:
Art. 1º - NOMEAR, SIRLENE APARECIDA FERREIRA, para o emprego de
Assistente Administrativo, aprovada em 1º lugar na classificação de ampla concorrência,
referente ao edital nº 01/2024.
Parágrafo único - Deverá a candidata nomeada apresentar a documentação
referente ao Anexo 6 do edital supra, em até 10 (dez) dias a partir da publicação desta
Portaria, para posterior posse.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÁLAMO CHAVES DE OLIVEIRA PINHEIRO
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA CRFA1 N° 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a. Região, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Lei Nº 6.965/81, que dispõe sobre a regulamentação da
Profissão de Fonoaudiólogo;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 87.218/82, que regulamenta a Lei Nº 6.965/81;
CONSIDERANDO o
Regimento Interno Único
dos Conselhos
Regionais de
Fonoaudiologia, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia Nº 742/2024;
CONSIDERANDO a Resolução CFFa Nº 670/2022 que Regulamenta o processo
administrativo disciplinar e os demais procedimentos para aplicação de penalidades a
empregados do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia;
CONSIDERANDO a deliberação da 364ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho
Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região, realizada em 12 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO a deliberação da 55ª Reunião de Diretoria, realizada em 13 de
fevereiro de 2025; resolve:
Art. 1º Criar Comissão para conduzir processo administrativo disciplinar para
apurar suposta conduta antijurídica do empregado Marcio Moreira Braga.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes Conselheiros:
I - FERNANDA ATHAYDE DAS CHAGAS ALVARENGA-Presidente
II - JOSIANE FERREIRA PINTO-Membro
III- VICTOR HYGOR VERÍSSIMO DE FARIAS-Membro
Art. 3º A conclusão das atividades pela Comissão deverá ocorrer no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, contado da assinatura desta Portaria.
Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIMONE VIEIRA PINTO BRAGA
Presidente
ANA LÚCIA G. MATTOS
Diretora-Secretária
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 9, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DA PARAÍBA - CRMV/PB, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "i", do
artigo 11, do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução n° 591, de 26 de junho
de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV; CONSIDERANDO que a
Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o
Artigo 37, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do Artigo
37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de se admitir de forma
legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o CRMV-PB; CONSIDERANDO que
foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom
andamento do Concurso Público nº 1/2024; CONSIDERANDO finalmente, o evidente
interesse público e necessidade administrativa, na questão, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso
Público nº 1/2024, homologado no Diário Oficial da União, em 10 de janeiro de 2025,
JÉSSICA PEDERNEIRAS MORAES ROCHA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF
sob o n° 071.XXX.414-XX, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO do quadro permanente da Administração Pública Indireta do CRMV-
PB, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2º O servidor será considerável estável no Cargo após a habilitação no
Estágio Probatório, previsto no Artigo 41 da Constituição Federal.
Art. 3º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir
da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 4º-Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.
JOSÉ CECÍLIO MARTINS NETO
Editais e Avisos
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 25/2025/SEI-MCTI
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão,
aniversariantes do mês de dezembro, que não atenderam à convocação e notificação
para realizar a " Atualização Cadastral " anual/2024, conforme estabelecido na
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020:
.
.NOME
.CPF
.M AT R Í C U L A / U P AG
.TIPO/BENEFÍCIO
. .ADALGISA PERPETUO SOARES
.XXX.671.606-XX
.XX321XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .ANA LUCIA DA CONCEICAO
.XXX.318.667-XX
.XX904XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .ANTONIO JOSE DE MESQUITA
.XXX.387.553-XX
.XX567XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .CHRISTINA LUCIA DA COSTA ARAUJO
.XXX.482.837-XX
.XX385XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .CONCEICAO SOARES DE OLIVEIRA
.XXX.578.357-XX
.XX415XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .DOROTHILDE DE OLIVEIRA BELLO
.XXX.213.800-XX
.XX578XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .DULCE MARIA PACHECO TEIXEIRA
.XXX.275.670-XX
.XX119XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .FATIMA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
.XXX.899.147-XX
.XX431XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .FRANCISCA SUSETE VASCONCELOS
.XXX.452.753-XX
.XX032XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .FRASSINETTE JESUS MARQUES PAIVA
.XXX.270.476-XX
.XX494XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .GENNY SABALA FAVERO
.XXX.160.540-XX
.XX693X/2156
.APOSENTADO
. .GERALDA RIBEIRO
.XXX.187.803-XX
.XX777XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .HILDA COSTA DA CONCEICAO
.XXX.836.917-XX
.XX042XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .JOSEFA DE SOUZA STELMACHUK
.XXX.448.109-XX
.XX041XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .JOSEFA MONICA DIAS VIANA
.XXX.791.104-XX
.XX525XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .JULIETA DOS SANTOS VIEIRA
.XXX.483.535-XX
.XX047XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .KATIA MARY MORAES ALVES
.XXX.082.366-XX
.XX243XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .LINDINALVA ALVES DA SILVA
.XXX.210.172-XX
.XX272XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .LUIZ FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA
.XXX.763.376-XX
.XX932XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .LUZIA MARTINS
.XXX.511.751-XX
.XX882XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .MARIA AMANCIO DE SANTANA
.XXX.101.234-XX
.XX386XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .MARIA CONCEICAO GALO CARVALHO
.XXX.700.905-XX
.XX496XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .MARIA DA SILVA FREIRE
.XXX.867.185-XX
.XX088XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .MARIA DAS GRACAS GONCALVES DE MEDEIROS
.XXX.461.014-XX
.XX367XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .MARIA DAS GRACAS LEIROS MACIEL
.XXX.326.394-XX
.XX655XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .MARIA DE LOURDES GOIS
.XXX.347.745-XX
.XX495XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .MARIA DE LOURDES MENESCAL LIMA
.XXX.222.533-XX
.XX726XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .MARIA DE MARILAC SOUSA MARTINS
.XXX.143.203-XX
.XX833XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS RAFAEL
.XXX.045.674-XX
.XX349XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .MARIA ROSA DE ALMEIDA CANDIDO
.XXX.653.079-XX
.XX098XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .NATALIA SANTANA STORINO
.XXX.875.449-XX
.XX309XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .NATALIA SANTOS MATOS
.XXX.582.655-XX
.XX357XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .NEIDE DE SOUZA FAVARETO
.XXX.209.769-XX
.XX895XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .NILDA PAIXAO ROCHA
.XXX.233.606-XX
.XX325XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .SEBASTIAO RIBEIRO DE MELLO
.XXX.178.313-XX
.XX323X/2156
.APOSENTADO
. .SEBASTIAO RIBEIRO DE MELLO
.XXX.178.313-XX
.XX481XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .SIDEA AZEVEDO MOREIRA
.XXX.936.636-XX
.XX757XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .SYLVIA DIAS DE SANT ANNA SABINO
.XXX.781.527-XX
.XX789XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .TELMA DE MARINS BENTES
.XXX.003.367-XX
.XX739XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .TEREZA MARINHO DE OLIVEIRA GOES
.XXX.456.322-XX
.XX709X/2156
.BENEFICIÁRIO
. .THEREZA RAMOS COELHO
.XXX.728.897-XX
.XX510XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .VILMA BARBOSA CORDEIRO
.XXX.873.007-XX
.XX584XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .WALDIVA CARVALHO DE ALBUQUERQUE
.XXX.799.097-XX
.XX100X/2156
.APOSENTADO
. .WALDIVA CARVALHO DE ALBUQUERQUE
.XXX.799.097-XX
.XX990XX/2156
.BENEFICIÁRIO
. .YVONICE MARIA BONFIM PEREIRA
.XXX.585.855-XX
.XX865XX/2156
.BENEFICIÁRIO
2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi
efetivada na folha de pagamento do mês de março de 2025.
3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de
pensão fica condicionado à realização de Prova de Vida, por meio do aplicativo
SOUGOV,
conforme
instruções,
ou
mediante
o
comparecimento
pessoal
dos
interessados, portando a documentação estabelecida no artigo 16º, § único da
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, em um dos seguintes locais:
a) o Banco o(a) qual é correntista; ou
b) na Unidade de Gestão de Pessoas do MCTI, sito à SEPN Quadra 507, Lote
2, Bloco B, 3° andar, Sala 306, Asa Norte, Brasília - DF; ou
c) nas Unidades de Gestão de Pessoas deste Ministério, localizadas nos
estados da Federação.
4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do telefone (61) 2033-8282, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando
o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica.
ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE COMUNICAÇÃO PROGEP, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Maranhão -
UFMA,
de
acordo
com
o
que
consta
no
Processo
Administrativo
nº
23115.024248/2024-50, e em atendimento ao art. 6º da Orientação Normativa nº 5, de
21 de fevereiro de 2013, SGP/MPOG, que dispõe sobre os procedimentos a serem
adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Pública Federal - SIPEC, para reposição ao erário de valores recebidos indevidamente,
notifica os ADMINISTRADORES DO ESPÓLIO DO SENHOR JOSÉ RIBAMAR LUZ, CPF:
074.XXX.XXX-78, por estarem em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, §
4º, da Lei nº 9.784/99, para lhes assegurar o contraditório e a ampla defesa, no prazo
de 15 dias consecutivos, contado da ciência, para apresentar manifestação escrita,
observadas as disposições contidas na Orientação Normativa nº 05/2013/SGP/MPOG, de
21/02/2013, arts 6º a 8º. A manifestação e a solicitação de acesso aos autos devem ser
encaminhadas
ao
seguinte
e-mail
digep.progep@ufma.br
ou
reposicao.progep@ufma.br.
ANA CARLA ARAUJO ARRUDA
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