DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato
.nº 74/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.013204/2020-31
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RC
RADIODIFUSÃO LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA Nº 16.842, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e observado o
disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 13.649, de 11 de abril
de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,
de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.013203/2020-97, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020,
na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RC RADIODIFUSÃO LTDA., Pessoa Jurídica inscrita
no CNPJ sob o nº 18.816.332/0001-04, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de
retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, com utilização do canal 167 (cento e sessenta e sete), frequência 81,3
MHz, classe A4, em caráter primário, no município de Tomé-Açu, estado do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os
sinais provenientes da CARAJÁS FM LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº
04.760.351/0001-51, inscrição no FISTEL nº 08022888125, permissionária do serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 47, de 10 de
abril de 1981, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 1981, e ratificado por meio do
Decreto Legislativo nº 735, de 5 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 8 de
novembro de 2010, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará/PA .
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° LUGAR
.FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA
VIVA
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO GUAJARÁ LTDA
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR
( E M P AT E )
.BELÉM RÁDIODIFUSÃO LTDA
.H A B I L I T A DA
. .4° LUGAR
.FUNDAÇÃO
CULTURAL 
DE
RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA COSTA DOURADA
.H A B I L I T A DA
. .5° LUGAR
.RC RADIODIFUSÃO LTDA
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato
.nº 75/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.013203/2020-97
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RC
RADIODIFUSÃO LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 16.843, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.013201/2020-06, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à RC RADIODIFUSÃO LTDA.,
Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 18.816.332/0001-04, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 193
(cento e noventa e três), frequência 86,5 MHz, classe A3, em caráter primário, no
município de São Miguel do Guamá, estado do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da CARAJÁS FM LTDA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ
sob o nº 04.760.351/0001-51, inscrição no FISTEL nº 08022888125, permissionária do
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por
meio da Portaria nº 47, de 10 de abril de 1981, publicada no Diário Oficial da União de 15
de abril de 1981, e ratificado por meio do Decreto Legislativo nº 735, de 5 de novembro
de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2010, para execução
do serviço no município de Belém, estado do Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° LUGAR
.FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA
VIVA
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR
( E M P AT E )
.RÁDIO GUAJARÁ LTDA
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR
( E M P AT E )
.BELÉM RÁDIODIFUSÃO LTDA
.H A B I L I T A DA
. .4° LUGAR
.FUNDAÇÃO
CULTURAL 
DE
RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA COSTA DOURADA
.H A B I L I T A DA
. .5° LUGAR
.RC RADIODIFUSÃO LTDA
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 76/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.013201/2020-06
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e RC
RADIODIFUSÃO LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 16.844, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, Parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.013199/2020-67, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à R C RADIODIFUSÃO LTDA,
Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 18.816.332/0001-04, para executar, por prazo
indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 197
(cento e noventa e sete), frequência 87,3 MHz, classe B1, em caráter primário, no
município de Santa Maria do Pará, estado do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da CARAJÁS FM LTDA., Pessoa Jurídica inscrita no
CNPJ sob o nº 04.760.351/0001-51, inscrição no FISTEL nº 08022888125, permissionária
do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, cuja permissão foi
outorgada por meio da Portaria nº 47, de 10 de abril de 1981, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de abril de 1981, para execução do serviço no município de
Belém, estado do Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do ANEXO II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1° LUGAR
.FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZONIA
VIVA
.H A B I L I T A DA
. .2° LUGAR
.RÁDIO GUAJARÁ LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .3° LUGAR
.FUNDAÇÃO
CULTURAL 
DE
RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA COSTA DOURADA
.H A B I L I T A DA
. .4° LUGAR
.RC RADIODIFUSÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato 
do
Contrato
.nº 77/2025
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.013199/2020-67
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e R C
RADIODIFUSÃO LTDA.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal.
DESPACHO Nº 31/2025
Acolho a NOTA TÉCNICA nº 1542/2025/SEI-MCOM e o Parecer n. 00058/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de
sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 013/2001-SSR/MC, para as localidades de Atalaia/AL e União dos Palmares/AL e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora,
de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. .CONCORRÊNCIA Nº
.UF
.LO C A L I DA D E
.S E R V I ÇO
.PROPONENTE VENCEDORA
.Nº DO PROCESSO
. .013/2001-SSR/MC
.AL
.AT A L A I A
.FM
.Alagoas Comunicações Ltda - ME
.53103.000250/2001-47
. .013/2001-SSR/MC
.AL
.UNIÃO DOS PALMARES
.FM
.Alagoas Comunicações Ltda - ME
.53103.000250/2001-47
DESPACHO Nº 32/2025
Acolho a NOTA TÉCNICA nº1584/2025/SEI-MCOM e o PARECER nº 00070/2025/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de
sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 012/2010-CEL/MC, localidade de Chupinguaia/RO e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Único,
nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
JUSCELINO FILHO
ANEXO
. .CO N CO R R Ê N C I A
.UF
.LO C A L I DA D E
.S E R V I ÇO
.PROPONENTE VENCEDORA
.Nº DO PROCESSO
. .012/2010-CEL/MC
.RO
.Chupinguaia
.TV
.JM SISTEMA DE COMUNICAÇÕES LTDA
.53000.022966/2010-44