DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 583.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502504/2024.
Interessado: MIGUEL NGOMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo maior que o permitido e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 583.254
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502477/2024.
Interessado: NOUR KASSEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 583.243
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502470/2024.
Interessado: IULIIA DIPTAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 583.160
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502420/2024.
Interessado: ALVARO DELGADO GUERRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência e
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto
não atende às
exigências contidas nos incisos II,
III e IV, art. 65
da Lei nº
13.445/2017.
Código: 583.133
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502407/2024.
Interessado: WAINEL FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 583.090
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502379/2024.
Interessado: GLENMIS ZALDIVAR DOMINGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
mesmo após notificada, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, não apresentou Certidão da
Justiça Federal, não apresentou comprovante do CPF, e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 583.089
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502378/2024.
Interessado: CHEIKH MOHAMADOU FALILOU SYLLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou
comprovante de residência válido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 582.992
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0502294/2024
Interessado: MAHMOUD ALI ASSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado e não compareceu a Polícia Federal para a conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, e além disso apresentou certidão criminal do
estado de São Paulo constando divergência na filiação do genitor com o informado na
RNM e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos IV da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 582.964
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502266/2024.
Interessado: GURMUKH SINGH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.936
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502241/2024.
Interessado: MAME BABOU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.929
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502236/2024.
Interessado: ALAA RAHAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art.65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502178/2024.
Interessado: PEDRO ENRIQUE TARDIO ASCARRUNZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 582.629
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502036/2024.
Interessado: BRUNO MIGUEL DIAS PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a
certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 582.608
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502026/2024.
Interessado: SHAWN JASON PUETT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.567
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501997/2024.
Interessado: MARCIO ANDRE MIRANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.563
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501994/2024.
Interessado: KAMAL SULEMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º
da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos itens 5, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 582.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501993/2024.
Interessado: ELOY YAISEL FERNANDEZ PAVON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 582.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501987/2024.
Interessado: ELENA BETEL LIZCANO ZURIA EGGERTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem; e,
portanto,
não atende
à
exigência
contida no
art.
65, inciso
(s)
IV
da Lei
nº
13.445/2017.
Código: 582.494
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501953/2024.
Interessado: CHIBUIKE ANOSIKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial, e portanto não atende à
exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 582.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501939/2024.
Interessado: MARWAN MOUSSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 582.473
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501932/2024.
Interessado: HUMBERTO DANIEL GONZALEZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 582.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501899/2024.
Interessado: PAULO JORGE BEIRAO DE ALBUQUERQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, não apresentou a
certidão da Justiça Estadual/Federal e portanto não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.