DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem; não
apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal e portanto não atende à exigência
contida nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 581.218
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500938/2024.
Interessado: EYAD ODTALLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 581.210
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500930/2024.
Interessado: PEDRO LEON LINDARTE SIERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 581.141
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500879/2024.
Interessado: RAUL LINDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 581.060
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500827/2024.
Interessado: DARLINE ANTOINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 580.996
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500780/2024.
Interessado: MOUHAMADOU MOUSTAPHA NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 580.877
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0500700/2024.
Interessado: SAHIB AMIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, com a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e,
portanto,
não atende
às exigências
contidas
nos incisos
IV,
art. 65
da Lei
nº
13.445/2017.
Código: 580.847
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500682/2024.
Interessado: JEAN PETUEL MARC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 580.826
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500669/2024.
Interessado: SAMUEL MAKANA NDUMBA DOMINGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 580.739
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500602/2024.
Interessado: TITO DA COSTA ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 580.733
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500596/2024.
Interessado: LAMANA SOW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 580.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500560/2024.
Interessado: MANUEL ALEJANDRO CARABALLO NAVAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos Artigos 65 e 66 da Lei 13.445/2017, combinado
com o Artigo 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 580.686
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500549/2024.
Interessado: NEEMAT NAKHLE EID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 580.629
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500493/2024.
Interessado: NYMAY BETTONTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos; certidão
de antecedentes criminais do país de origem; não apresentou a certidão da Justiça
Estadual/Federal e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV , art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 580.604
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500471/2024.
Interessado: RAQUEL JACOBI GUTIERREZ HERRADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual (TJSC); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido,
legalizado e Apostilado. Além destas inconformidades a requerente não possui tempo de
residência indeterminada de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de
naturalização, conforme art. 221 do Decreto 9199/17 e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 580.567
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500440/2024.
Interessado: VICTOIRE ALLIANCE JULIASSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 580.534
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500418/2024.
Interessado: MIREZI MENDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 580.493
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500389/2024.
Interessado: COSSIBA CHRISTINE ODEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou: Documento de viagem internacional (todas as páginas). Além
desta inconformidade a requerente não possui tempo de residência indeterminada de 1
ano, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, conforme art. 221 do Decreto
9199/17 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 580.470
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0500375/2024
Interessado: BOME SONA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local onde
residiu, e portanto não atende à exigência contida no art. 65, incisos IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 580.311
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500270/2024.
Interessado: MELINA ALEJANDRA ABELLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 580.214
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500187/2024.
Interessado: DENNIS PATRICIO VALLEJO PAEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; 227 do Decreto nº 9.199/2017; §2º, art. 7º da Portaria
623/2020.
Código: 580.033
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0500027/2024.
Interessado: SAMUEL BOSSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 579.795
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499864/2024.
Interessado: GUERLINE JEUDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal federal e estadual, bem
como foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso da Lei nº 13.445/2017.