DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 613.188
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525801/2024.
Interessado: DAVID CHUKWUEMEKA NGOKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017; arts. 227, 244 e 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
o art. 7º, §2º da Portaria 623/2020.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do
país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 602.522
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517139/2024.
Interessado: ROMY MANUEL MARTINEZ NAVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apesar da notificação da autoridade policial, não apresentou: - Atestado de
Antecedentes TRF-2; - Certidão de Antecedentes do País de Origem Devidamente
Apostilado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 595.593
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511683/2024.
Interessado: BERLINE MILORD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui tempo de residência no Brasil por tempo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 594.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510919/2024.
Interessado: DJOUBELCA CHEBANIA JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui capacidade civil e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 65, inciso I da Lei nº 13.445/2017.
Código: 589.294
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507016/2024.
Interessado: MOHAMMED BADERDDINE DJOUDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, a certidão de
antecedente criminal Federal e Estadual, o documento de viagem completo, a certidão de
antecedente criminal do seu país de origem, bem como não possui 15 (quinze) anos de
residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art.
67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 585.911
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504479/2024.
Interessado: DEYSI JOHANA FLORES ZAMORA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF; não apresentou documento que comprove o tempo residência; não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa; não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, não apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência
contida nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 585.863
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504449/2024.
Interessado: SILAS OKONTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende
à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 585.838
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504431/2024.
Interessado: EMILIO GERONES MACIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233 a 237 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 585.759
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504356/2024.
Interessado: DEISY AZCUY CASTANEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, tradução da certidão de
antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência, comprovante de
situação cadastral do CPF, documento de viagem internacional completo e documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 585.749
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504346/2024.
Interessado: LEOMAURO DOMILDE DA COSTA FERNANDES JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF; não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4
anos; não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à
exigência contida nos incisos II e IV , art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 585.731
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504328/2024.
Interessado: FANCY JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 585.730
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504327/2024.
Interessado: EL MEHDI SABIRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso I, II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
nos itens 3, 4, 5, 6, 8, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 585.719
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504316/2024.
Interessado: ERSONY JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial, não
cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 585.642
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504271/2024.
Interessado: LUIS ALBERTO MENDOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 5,  6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 585.624
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504262/2024.
Interessado: EVELIN RIOS GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência e comprovante de
situação cadastral do CPF, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 585.354
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0504103/2024.
Interessado: YARIANNA MIRTHA YANEZ TORRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovantes residência em território nacional, pelo prazo
mínimo de 4 (quatro) anos e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 585.352
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504101/2024.
Interessado: ADRIAN COBAS REMEDIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 585.226
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503975/2024.
Interessado: SAYUMI LIZ QUISBERT DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 585.207
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503956/2024.
Interessado: ROCKE ELISER CIFUENTES GRAMAJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem e cópia do documento de viagem internacional completo, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 585.183
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503932/2024.
Interessado: MONICA VILLARES FERRER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão da Justiça Estadual; não apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.