DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 559.014
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483015/2024.
Interessado: TAMARA LETICIA AUGUSTO DA FONSECA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por 07 meses do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 558.991
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482992/2024.
Interessado: BRENDA SCARLET URDANETA SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem dentro do prazo de validade, comprovante de residência e
comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não atende à exigência contida no
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 558.748
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482846/2024.
Interessado: EVELIN ANTONELA CYBULSKI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu após completar maioridade civil, e portanto não atende
à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §1º
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 558.432
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482670/2024.
Interessado: ARIEL DELGADO SANJUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 558.243
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482519/2024.
Interessado: MERCIDIEU ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 558.049
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482355/2024.
Interessado: SAMI HALABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou:
Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório (frente e verso); Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJRR); Certidão de Antecedentes do
País e Origem devidamente traduzido e legalizado (atualizado) e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 558.031
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482342/2024.
Interessado: ANILDO FLECK FRANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 557.895
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482255/2024.
Interessado: DIENDIEULA PHILIPPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e comprovante de
residência, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 557.894
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482254/2024.
Interessado: GNIMA DJIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 557.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482211/2024.
Interessado: jeremias armando.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de
residência, comprovante de situação cadastral do CPF e documento de viagem
internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas no incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 557.740
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0482160/2024.
Interessado: WILNER ARBEY RIASCOS SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no
Brasil, por
tradutor público
juramentado,
cópia do
documento de
viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 557.458
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481987/2024.
Interessado: FAHAD NAHI KORBAJ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não compareceu para Coleta da Biometria e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 557.455
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481984/2024.
Interessado: JORGE LUIS ARRIETA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais do país de origem e documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 557.447
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481976/2024.
Interessado: Carlos Castro Cabanes.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, bem como não apresentou a legalização do antecedente criminal do país
de origem e as certidões de antecedentes criminais Federal e Estadual, e portanto não
atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 557.316
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481845/2024.
Interessado: KEISY DE LOS ANGELES MILLAN LANDKOER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou os documentos necessários e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 557.128
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481657/2024.
Interessado: JOSE ALBERTO FIGUERA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, certidão da
Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem,
documentação que comprove residência pelo período de quatro anos, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de
situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 557.047
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481576/2024.
Interessado: JUDELINE DORNELUS DORMEVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 557.046
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481575/2024.
Interessado: EMMANUEL DORMEVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal e comprovante de
residência, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.891
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481473/2024.
Interessado: JOAST JEUDNEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 04 anos e,
portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art.
65 da Lei nº
13.445/2017.