DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 537.052
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466234/2024.
Interessado: EMMANES SAINT JUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 536.803
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465985/2024.
Interessado: SHARON MERINO PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 536.666
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465848/2024.
Interessado: OUSMANE KANTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por período superior ao permitido para o caso concreto e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 535.150
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464752/2024.
Interessado: JUCELIO HODEVAN JUNERO JOAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº13.445, de 2017, e
demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 534.018
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463928/2024.
Interessado: GOLNAZ BEHROUZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 533.711
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463693/2024.
Interessado: MARCIO ELIZANDRO BERNARDO GUIMARÃES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência que ateste os 15 anos de
residência no país e, portanto, não cumpre as exigências contidas no caput do art. 67
da Lei n° 13.445 de 2017.
Código: 532.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462593/2024.
Interessado: CLIOPATRA NADINE COELHO FERREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, de acordo com as
informações trazidas aos autos pela autoridade policial, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 529.468
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460184/2023.
Interessado: ELIE MAZLOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, de acordo com as
informações trazidas aos autos pela autoridade policial, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 527.885
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458901/2023.
Interessado: EMMANUEL LANGASO ATAKETE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que consta
registro criminal nos sistemas disponíveis da PF e o requerente não comprovou sua não
condenação penal, prejudicando o preenchimento dos requisitos para o pedido de
Naturalização Ordinária, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 527.596
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458678/2023.
Interessado: RANDA EL AYOUBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende
à exigência contida no
inciso IV, art. 65
da Lei nº
13.445/2017.
Código: 526.813
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458073/2023.
Interessado: KOSSO DIOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, apresentou documento de comprovação de capacidade de se comunicar
em língua portuguesa inválido, não apresentou a certidão de antecedentes criminais do
país
de
origem e
a
certidão
de
antecedentes
criminais emitida
pela
Justiça
Estadual/Federal e ,portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III, IV art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 526.680
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457940/2023.
Interessado: JEAN SIDE ATELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Via original da Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem com o selo de legalização e
comprovação de realização de avaliação presencial referente ao curso de português e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 523.188
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455226/2023
Interessado: WISLIN DELICIEUX
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, Comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 522.889
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455041/2023.
Interessada: DARSYS AGUERO MORELL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Inciso IV, do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso V, do Art. 234 do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento do Item
6, constantes do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 522.183
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454529/2023.
Interessado: ANDREA YDIELIM SANCHEZ MONTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, e demais
requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 521.676
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454201/2023.
Interessado: ANDREEA MARIA GRUIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Incisos I, II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 221, e inciso IV do Art. 234
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os
documentos dos Itens 4 e 5 constantes do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 521.114
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453833/2023.
Interessado: MD MAHBUBUR RAHMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso IV do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos do
Parágrafo 2º do Art. 7º, e o Item 5 do Anexo I, ambos constantes da Portaria
623/2020.
Código: 520.270
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0453193/2023
Interessado: YHTIDAL MOUHAMMAD AHMAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos I e III constantes do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 519.881
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452851/2023.
Interessado: SHAMYR MOMADE IQUIBAL SATAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do Inciso V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos do Item
6 do Anexo I, constante da Portaria 623/2020.
Código: 519.300
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452425/2023.
Interessado: ENUNGU LETHITHIA OMANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, Incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II III, IV e V do Decreto
9.199/2017,
tendo em
vista que
o
interessado não
apresentou os
documentos
constantes dos Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.