DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 540.269
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468728/2024.
Interessado: TALLA GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 540.200
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468659/2024.
Interessado: LORIESE LEGER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 540.184
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468643/2024.
Interessado: YOUSSEF ZAARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida;
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos; Comprovante de endereço; Atestado de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação
da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo
Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016; Cópia do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; Documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa; e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 540.116
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468575/2024.
Interessado: KLENSH CLERCIUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o histórico, conteúdo programático e comprovação de
realização de prova presencial do curso de português e certidão criminal negativa, e,
portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 540.090
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468550/2024.
Interessado: NAIF ALATTRACHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468406/2024.
Interessado: KATERINE GRECE MADRID SOTOMAYOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do território nacional por período superior a 3 meses,
excedendo o prazo máximo permitido pela legislação e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 539.675
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468212/2024.
Interessado: IVAN DJUROVIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui tempo mínimo de residência por tempo indeterminado e,
portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso
II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 539.497
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0468074/2024.
Interessado: DANIELLA ST SURIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado e Comprovante de residência, nos termos
do art. 56 da Portaria nº 623/2020. e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 538.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467638/2024.
Interessado: ANAS MHD ADNAN OBAID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o documento de viagem completo, o comprovante de
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 538.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467532/2024.
Interessado: ESAIE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos 5, 6 e 13, constantes do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 538.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467418/2024.
Interessada: GIANNE PENA VILTRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 8 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 538.691
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0467406/2024.
Interessado: CRISTIAN SANTIAGO CONTI.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou pedido de naturalização após completar 2 (dois) anos depois de
atingir a maioridade civil.
Código: 538.507
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467264/2024.
Interessada: RAWAN TERMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 538.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467244/2024.
Interessado: MOHAMAD KHALIL TERMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 538.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467173/2024.
Interessado: MARIA MAGDALENA CORONEL VASCONCELOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não atende às exigências contidas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 538.348
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467150/2024.
Interessado: TIDJANE CANDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, de acordo com as
informações trazidas aos autos pela autoridade policial, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 538.309
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467120/2024.
Interessado: MARIO LAURORE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação
presencial e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017.
Código: 538.149
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466992/2024.
Interessada: JAZDIR BRENDA MENDEZ ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017;
Arts. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 538.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466925/2024.
Interessado: MATHIEU MBUYA MPINDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 5 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 537.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466775/2024.
Interessado: BABA LOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 537.364
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466417/2024.
Interessado: SOUILEYMANE BA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.