DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 503, de 25 fevereiro de 2025, publicado no DOU nº 40, de 26
de fevereiro de 2025, seção 1, página 75, onde se lê: "liberar as unidades geradoras UG2,
de 10.000,00 kW e UG3, de 30.000,00 kW, totalizando 40.000,00 kW de capacidade
instalada", leia-se: "Libera a unidade geradora UG3, de 30.000,00 kW de capacidade
instalada". ". A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 680, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de
julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003620/2025-52, decide:
prorrogar por tempo determinado, a partir da data de publicação do presente
despacho até 31 de dezembro de 2025, a operação comercial da UTE Uruguaiana, com
capacidade instalada de 639.900,00 kW, Código Único de Empreendimentos de Geração -
UTE.GN.RS.002913-0.01.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 732, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no
Processo nº 48500.000962/2025-11, decide:
(i) dar provimento à reclamação interposta pela Cooperativa Agropecuaria
Mista
Territ Cidadania
Verm de
Taquaral de
Goiás Itaguari - COOPERRIO,
CNPJ
15.064.663/0001-47; (ii) determinar que a Equatorial Energia Goiás efetue a devolução em
dobro dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade
consumidora nº 10021896583, referente ao período de 10/06/2016 até 14/06/2024, nos
termos do art. 323 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021 e do Despacho ANEEL nº
2.006, de 2024, descontados os valores já devolvidos; (iii) determinar que esta decisão seja
cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar
que a distribuidora envie à ANEEL, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo
previsto no item iii desta decisão, a comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação Nº 39/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.609/2023-GRANROCHAS
MINERACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-
Cessionário:CEFAS
MINERACAO
LTDA-
CPF ou
CNPJ
08.258.118/0001-
26-
Alvará
n°10125/2023
871.187/2015-TERRA & PEDRA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEW STONE
LTDA- CPF ou CNPJ 55.443.613/0001- 99- Alvará n°16217/2015
Fase de Concessão de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
871.149/2015-BAGRAN MINERACAO LTDA-Mármore- Portaria de Lavra nº 535,
publicado em 04/11/2021
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente Regional
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação Nº 37/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
844.002/2018-TRIUNFO PEDRAS LTDA-GRANITO-JUNQUEIRO/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 38/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
844.117/2014-É LEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- Decisão nº
283/2025 - FONTE SÃO PEDRO I. Processo ANM 48425.844117/2014-47. Concessionária: É
Leve Indústria e Comércio de Águas Ltda. CNPJ: 26.211.360/0001-26. Portaria de Lavra
nº?125 - DOU de 16/08/2019. Local da fonte: Rodovia BR 104 n°1172. Mata do Rolo.
57100-000. Rio Largo. Alagoas. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,50 -
Temperatura da água na fonte: 27,5?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 64,1 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 33,73 mg/L. Composição química (mg/L):
Cloreto: 9,84 - Sódio: 6,897 - Nitrato: 5,92 - Silício*: 3,773 - Magnésio: 0,989 - Sulfato: 0,88
- Potássio: 0,501 - Bicarbonato: 0,48 - Cálcio: 0,280. Boletim nº 285/LAMIN/2024 de
14/11/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
844.009/1995-CAF CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA- Decisão nº 284/2025 -
FONTE SANTA MARIA. Processo ANM 27204.844009/1995-85. Concessionária: Caf Crystal
Águas do Nordeste Ltda. CNPJ: 10.557.540/0001-24. Portaria de Lavra nº?80 - DOU de
07/07/2009. Local da fonte: Rua João José Pereira Filho n°12 Quadra 12. Tabuleiro de
Martins. 57081-000. Maceió. Alagoas. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,84 -
Temperatura da água na fonte: 28,8?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 96,8 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 60,99 mg/L. Composição química (mg/L):
Bicarbonato: 24,95 - Cloreto: 10,46 - Sódio: 9,950 - Sulfato: 6,42 - Silício*: 5,803 - Cálcio:
3,889 - Magnésio: 2,708 - Nitrato: 1,65 - Potássio: 0,869 - Fluoreto: 0,02. Boletim nº
283/LAMIN/2024
de
14/11/2024.
Classificação:
ÁGUA
MINERAL
FLUORETADA
E
HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
844.009/1995-CAF CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA- Decisão nº 285/2025 -
FONTE SÃO BENTO. Processo ANM 27204.844009/1995-85. Concessionária: Caf Crystal
Águas do Nordeste Ltda. CNPJ: 10.557.540/0001-24. Portaria de Lavra nº?80 - DOU de
07/07/2009. Local da fonte: Rua João José Pereira Filho n°12 Quadra 12. Tabuleiro de
Martins. 57081-000. Maceió. Alagoas. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,21 -
Temperatura da água na fonte: 29,3?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 68,0 µS/cm -
Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 47,24 mg/L. Composição química (mg/L):
Cloreto: 10,01 - Sódio: 8,506 - Bicarbonato: 8,23 - Silício*: 5,912 - Nitrato: 4,84 - Sulfato:
3,41 -Cálcio: 1,594 - Magnésio: 1,282 - Potássio: 0,718. Boletim nº 284/LAMIN/2024 de
14/11/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação Nº 37/2025
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
862.157/2008-IRIS VALERIANO DE OLIVEIRA
Fase de Requerimento de Lavra
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
860.345/2016-DANIEL ALEXANDRE DA SILVA
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
860.383/2023-MARAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.259/2017-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-
OF. N°7058/2025
861.455/2021-MINERACAO VALE DO CAIAPO LTDA-OF. N°7221/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
861.421/2021-TALES DE MELO
861.422/2021-TALES DE MELO
861.423/2021-TALES DE MELO
861.424/2021-TALES DE MELO
861.425/2021-TALES DE MELO
861.426/2021-TALES DE MELO
860.570/2020-TALES DE MELO
860.571/2020-TALES DE MELO
860.587/2020-TALES DE MELO
860.588/2020-TALES DE MELO
860.589/2020-TALES DE MELO
860.590/2020-TALES DE MELO
860.274/2020-TALES DE MELO
860.275/2020-TALES DE MELO
860.276/2020-TALES DE MELO
860.175/2020-TALES DE MELO
860.004/2019-TALES DE MELO
860.013/2019-TALES DE MELO
860.956/2018-TALES DE MELO
860.959/2018-TALES DE MELO
860.962/2018-TALES DE MELO
860.965/2018-TALES DE MELO
860.967/2018-TALES DE MELO
860.968/2018-TALES DE MELO
Indefere Requerimento de PLG(335)
860.815/2022-ARTHUR PINHEIRO BARRETO
860.816/2022-ARTHUR PINHEIRO BARRETO
860.817/2022-ARTHUR PINHEIRO BARRETO
860.818/2022-ARTHUR PINHEIRO BARRETO
860.819/2022-ARTHUR PINHEIRO BARRETO
860.726/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.727/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.614/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.615/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.616/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.617/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.618/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.619/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.621/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.622/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.623/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.624/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.625/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.627/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.628/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.630/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.631/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.632/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.633/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.634/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.569/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.570/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.571/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.572/2022-COOPMGE - COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS ELDORADO
860.318/2022-PAULO DENIS BROLL
Fase de Requerimento de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
860.794/2022-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente Regional
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