DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RELAÇÃO 54/2025
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.760/2013 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 1.494 /2021,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.972/2012 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 834 /2020,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.193/2012 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 833 /2020,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.686/2012 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 900 /2020,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.685/2012 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 899 /2020,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.673/2013 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 857 /2020,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.753/1998 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 8.271 /2002,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.786/2013 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 11.612/2015 /2015,Acolhendo
determinação
judicial
conforme 
consta
nos
autos
do 
processo
nº
0002942-
80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.549/1993 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 6.642 /2018,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.603/1994 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 8.180/2006 /2006,Acolhendo
determinação
judicial
conforme 
consta
nos
autos
do 
processo
nº
0002942-
80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.913/2006 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 1.463 /2007,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 834.214/1994 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.638/2012 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.272/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.396/1988 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.595/2008 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.344/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.277/2004 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.631/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.731/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.072/2004 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.276/2004 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.729/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.728/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.724/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.730/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.144/2002 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.029/2004 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.083/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.577/2005 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.005/2005 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.027/2004 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 835.227/1994 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.087/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 835.018/1993 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.088/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.086/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.552/1993 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.118/2006 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.719/2004 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.269/1992 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.621/1985 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.534/2005 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.406/2005 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 835.469/1994 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.146/2002 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.271/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.269/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.268/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.267/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.253/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.769/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.264/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.840/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.274/1997 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.933/2006 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.553/1993 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.551/1993 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 834.452/1993 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação judicial
conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 834.491/2007 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
RELAÇÃO 54/2025
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.760/2013 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 1.494 /2021,Acolhendo
determinação 
judicial 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
processo 
nº 
0002942-
80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.972/2012 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 834 /2020,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.193/2012 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 833 /2020,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.686/2012 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 900 /2020,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.685/2012 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 899 /2020,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.673/2013 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 857 /2020,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.753/1998 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 8.271 /2002,Acolhendo
determinação 
judicial 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
processo 
nº 
0002942-
80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.786/2013 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 11.612/2015 /2015,Acolhendo
determinação 
judicial 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
processo 
nº 
0002942-
80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.549/1993 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 6.642 /2018,Acolhendo
determinação 
judicial 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
processo 
nº 
0002942-
80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.603/1994 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 8.180/2006 /2006,Acolhendo
determinação 
judicial 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
processo 
nº 
0002942-
80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.913/2006 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 1.463 /2007,Acolhendo
determinação 
judicial 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
processo 
nº 
0002942-
80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 834.214/1994 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.