DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.549/2018-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE 
SÃO
JOÃO
BATISTA-OF.
N°8370/2025/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.122/2014-NAJA 
TERRAPLENAGEM
LTDA-OF. 
N°8968/2025/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.537/2024
Titular: VALE SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA
Ofício nº: 9020/2025/DIOUT-SC/ANM
Processo nº: 815.193/2024
Titular: AGROFLORESTAL REX ME LTDA
Ofício nº: 9412/2025/DIOUT-SC/ANM
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente Regional
Substituto
D ES P AC H O
Relação Nº 58/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 105/2025, de 18 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
815.215/2016 - Titular: HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO - Substância(s):
AREIA - Município(s): IRINEÓPOLIS/SC
Portaria de Lavra ANM nº: 104/2025, de 18 DE MARÇO DE 2025 - Processo nº:
815.119/2012 - Titular: CONSTANTINO E SOUZA EXTRACAO MINERAL LTDA - Substância(s):
SAIBRO - Município(s): IMARUÍ/SC
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto
D ES P AC H O
Relação Nº 59/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 161/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Processo nº:
815.319/2023 - Titular: KGP OBRAS E TRANSPORTES LTDA - Vencimento: 28/11/2053 -
Substância(s): BASALTO - Município(s): TIGRINHOS/SC
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto
D ES P AC H O
Relação Nº 60/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de
publicação:(924)
Registro de Extração n°: 62/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC/ de 17/03/2025 -
Processo nº: 815.204/2023 - Titular: MUNICIPIO DE APIUNA - Prazo: 05 anos -
Substância(s): CASCALHO - Município(s): APIÚNA/SC
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
Relação Nº 19/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
890.134/2023 - MINERADORA TERRA BRANCA DE SEROPEDICA LTDA - ALVARÁ
Nº 1995/2025 - Destacado do Processo 48064.890121/2022-33 - ALVARÁ Nº 9823/2022 -
Vencimento em 11/04/2024
890.070/2020 - EMPRESA URBANIZADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA -
ALVARÁ Nº 1994/2025 - Destacado do Processo 48409.890232/2016-53 - ALVARÁ Nº
5742/2017 - Vencimento em 29/01/2022
890.069/2020 - EMPRESA URBANIZADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA -
ALVARÁ Nº 1993/2025 - Destacado do Processo 48409.890232/2016-53 - ALVARÁ Nº
5742/2017 - Vencimento em 29/01/2022
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
D ES P AC H O
Relação Nº 22/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
890.108/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- Cessionário:Flexa Mineração
Ltda.- CPF ou CNPJ 31.250.913/0001- 90- Alvará n°10111/2023
890.107/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- Cessionário:Flexa Mineração
Ltda.- CPF ou CNPJ 31.250.913/0001- 90- Alvará n°2789/2024
890.106/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI- Cessionário:Flexa Mineração
Ltda.- CPF ou CNPJ 31.250.913/0001- 90- Alvará n°2788/2024
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
890.065/2021-RODOLFO ASSIS OLIVEIRA ANDRADE
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
890.427/2016-MARCO ANTONIO BARROSO NOGUEIRA- Cessionário:Três Picos
Mineradora Comercio e Industria Ltda.- CPF ou CNPJ 05.431.145/0001-60- Alvará
n°9496/2017
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
890.733/2011-AUGUSTO L. NORDSKOG ME- Registro de Licença N° 2887/2016 -
Vencimento em 30/10/2029
890.168/2018-F. ALBUQUERQUE SANTOS AREAL LTDA- Registro de Licença N°
6/2021 - Vencimento em 17/11/2027
890.385/2017-CERAMICA COLONIAL LTDA- Registro de Licença N° 3076/2020 -
Vencimento em 05/02/2027
890.308/2017-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA- Registro de Licença N° 3045/2019 -
Vencimento em 30/04/2026
890.803/2014-MINERADORA MORRO AZUL DE SAO FIDELIS LTDA- Registro de
Licença N° 2904/2016 - Vencimento em 13/09/2027
890.694/2013-CERAMICA ARGIBEM LTDA- Registro de Licença N° 2791/2014 -
Vencimento em 19/04/2027
890.317/2010-MINERAÇÕES MONTES CLAROS LTDA- Registro de Licença N°
2710/2012 - Vencimento em 20/02/2026
890.049/2015-PEDRAS DECORATIVAS VALAO DA ONCA LTDA- Registro de
Licença N° 2931/2016 - Vencimento em 18/06/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.623/2013-EXTRATORA DE AREIA LTDA-OF. N°4341/2025/SEOUT-RJ/ANM
890.303/2016-SAIBREIRA 
RECREIO 
SERVIÇOS 
AGRICOLAS 
LTDA.-OF.
N ° 1 4 6 5 / 2 0 2 5 / S EO U T - R J / A N M
890.386/2016-MINERACAO E MATERIAL DE CONSTRUCAO PAI & FILHO LTDA-OF.
N°9227/2025/SEOUT-RJ/ANM E 9225/2025/SEOUT-RJ/ANM
890.074/2017-CYSNE
& 
CYSNE
EXTRACAO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N ° 8 0 7 0 / 2 0 2 5 / S EO U T - R J / A N M
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
890.413/2013-SILVA 
E 
RAMOS
INDUSTRIA 
CERAMICA 
LTDA-OF.
N ° 9 2 8 0 / 2 0 2 5 / S EO U T - R J / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
890.595/1998-HUBERT EMIL FRITZ UNDERBERG
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
890.440/2007-CAPURI MINERAÇÃO S.A.-OF. N°9556/2025/SEOUT-RJ/ANM-60
dias
890.646/2010-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°9300/2025/SEOUT-RJ/ANM-
60 dias
890.357/2009-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°8444/2025/SEOUT-RJ/ANM-
60 dias
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
890.602/1998- MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.133/2018-SOLO 
MINERAL 
EXTRAÇÃO 
DE
AREIA 
LTDA 
ME-OF.
N ° 9 2 9 8 / 2 0 2 5 / S EO U T - R J / A N M
890.335/2017-SOLO 
MINERAL 
EXTRAÇÃO 
DE
AREIA 
LTDA 
ME-OF.
N ° 8 7 6 4 / 2 0 2 5 / S EO U T - R J / A N M
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de
lavra(1045)
890.452/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
890.141/2023-CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
890.150/2023-PEDREIRA SEPETIBA LTDA
890.092/2024-CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 23/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2003/2025-890.347/2016-MARCO ANTÔNIO GUIMARÃES FONSECA-
2005/2025-890.001/2025-CONSTANCIA 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS
LT DA -
2004/2025-890.065/2024-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1999/2025-890.083/2024-CELSO FERRI-
1997/2025-890.058/2024-PRISSIMO VELASCO DA SILVA-
1998/2025-890.067/2024-ANDREGIL 2002 SERVICOS E COMERCIO DE AREIA E
PEDRA LTDA-
2002/2025-890.389/2024-INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE ALPINO
LT DA -
2001/2025-890.340/2024-MILTON FERREIRA DE SOUZA-
2000/2025-890.339/2024-MILTON FERREIRA DE SOUZA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
1996/2025-890.582/2015-AREAL CATAVENTO LTDA ME-
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
D ES P AC H O
Relação Nº 24/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 113/2025 - Processo nº: 890.223/2015 - Titular: AVL
FERREIRA MINERAIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - Vencimento: 14 / 06 / 2026 -
Substância(s): SAIBRO - Município(s): CASIMIRO DE ABREU/RJ
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
RELAÇÃO 52/2025
Autoriza a averbação dos atos do arresto de direitos minerários(2788)
Exequente: Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não
- Padronizados - Processo
nº 846.116/2007 -
MINERACAO VALE
DO PIANCO
LTDA -
Requerimento de
Lavra Nº
/por
determinação 
judicial 
conforme 
Processo
Judicial 
nº 
0027763-
90.2021.8.26.0114.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente

                            

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