DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.485/1996 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.005/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.565/2004 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.278/2004 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.726/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.704/1993 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.226/1998 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.196/1996 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.577/1994 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.576/1994 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.575/1994 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 837.972/1994 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.578/1994 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.582/1987 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.898/1985 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 205 /2021,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.028/2004 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 118 /2021,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.579/2007 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 212 /2021,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.555/1996 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 265 /2009,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.487/1996 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 197 /2021,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.046/2000 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 235 /2010,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 807.630/1971 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 578 /1989,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 816.060/1973 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 126 /1995,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 000.991/1961 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 66.057 /1970,Acolhendo
determinação 
judicial 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
processo 
nº 
0002942-
80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.853/1991 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 194 /2003,Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 003.000/1967 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Portaria de Lavra Nº 77.684 /1976,Acolhendo
determinação 
judicial 
conforme 
consta 
nos 
autos 
do 
processo 
nº 
0002942-
80.2015.4.01.3826.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
RELAÇÃO 57/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - CPF ou CNPJ - Processo nº
830.813/2010
- VARGINHA
MINERACAO LTDA
-
Requerimento de
Lavra Nº
/por
determinação judicial prolatada nos autos do processo nº 0002942-80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - CPF ou CNPJ - Processo nº
834.017/2010
- VARGINHA
MINERACAO LTDA
-
Requerimento de
Lavra Nº
/por
determinação judicial prolatada nos autos do processo nº 0002942-80.2015.4.01.3826.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 2006, DE 19 DE MARCO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870152/2025-31-VITTOR
KAIQUE
ALEIXO 
BELO
(Documento
SEI:
16173956)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 2007, DE 19 DE MARCO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no
art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48058.840033/2025-12-VITTOR KAIQUE ALEIXO BELO (Documento SEI: 16174428)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 160, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021,
tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.204351/2025-01, e considerando o
atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011,
torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica DIAMANTE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, com registro no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 30.356.930/0001-43, autorizada a
exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União,
mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás
natural sob o registro de nº 03.33.13.30356930.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de
Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela
Resolução ANP nº 973, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29
de julho de 2024.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da
atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Resolução ANP nº 971, de 1º de julho de 2024.
Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de
2011.
Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 363, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer
nº
182/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ 
(SEI
nº
4821201),
contido 
no
processo
nº
48610.211194/2024-09, resolve:
Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade
Marítima de Intervenção e Completação Q7000 / Operador do Contrato: Shell Brasil
Petróleo LTDA. / Operador da Instalação: Helix do Brasil Serviços de Petróleo Ltda.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 156, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.206081/2025-64, resolve: autorizar a empresa CAMPERQUÍMICA INDÚSTRIA ,
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMÍCOS LTDA a exercer a atividade de agente de
comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .35.653.406/0001-58
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 157, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.204714/2024-19, resolve: autorizar a empresa BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
S/A, CNPJ nº 60.546.801/0029-80, a operar a instalação de distribuição de asfaltos
localizada a Rodovia RS 124 n° 4.200, Germano Henke, Montenegro/RS, 95780-000
[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -29:43:20,700; -51:29:27,300
(SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 1.507,96 m3. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 634, de 8 de setembro de 2022.
. .TQ
.Ø(m)
.Altura/Comp. (m)
.Capacidade (m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.3,61
.7,55
.76,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .2
.3,62
.7,55
.76,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .3
.3,61
.6,00
.60,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .4
.3,61
.7,55
.76,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .5
.3,64
.7,53
.78,36
.IIIB
.Vertical aéreo
. .6
.3,64
.7,53
.78,36
.IIIB
.Vertical aéreo
. .7
.3,64
.7,53
.78,36
.IIIB
.Vertical aéreo
. .8
.3,64
.7,53
.78,36
.IIIB
.Vertical aéreo
. .9
.3,64
.7,78
.80,96
.IIIB
.Vertical aéreo
. .10
.3,64
.7,25
.75,45
.IIIB
.Vertical aéreo
. .12
.1,86
.5,45
.15,00
.IIIA
.Horizontal aéreo
. .13
.1,90
.5,40
.15,00
.IIIA
.Horizontal aéreo
. .14
.2,56
.6,08
.30,00
.IIIB
.Horizontal aéreo
. .15
.4,03
.7,55
.94,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .16
.4,03
.7,55
.94,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .17
.3,85
.7,58
.88,24
.IIIB
.Vertical aéreo
. .18
.3,85
.7,58
.88,24
.IIIB
.Vertical aéreo
. .22
.3,80
.7,55
.85,63
.IIIB
.Vertical aéreo
. .23
.4,50
.7,50
.120,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .24
.4,50
.7,50
.120,00
.IIIB
.Vertical aéreo
DIOGO VALERIO

                            

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