DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.638/2012 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.272/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.396/1988 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.595/2008 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.344/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.277/2004 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.631/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.731/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.072/2004 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.276/2004 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.729/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.728/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.724/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.730/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.144/2002 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.029/2004 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.083/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.577/2005 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.005/2005 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.027/2004 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 835.227/1994 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.087/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 835.018/1993 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.088/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.086/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.552/1993 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.118/2006 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.719/2004 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.269/1992 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.621/1985 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.534/2005 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.406/2005 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 835.469/1994 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.146/2002 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.271/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.269/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.268/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.267/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.253/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.769/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.264/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.840/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.274/1997 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.933/2006 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.553/1993 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.551/1993 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 834.452/1993 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 834.491/2007 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
RELAÇÃO 55/2025
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.697/1993 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 835.959/1994 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.143/2013 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.160/2015 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.800/2002 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Direito de Requerer a Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.557/1993 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.909/1980 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.341/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.344/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.139/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.613/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.263/2005 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.252/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 831.447/2005 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.145/2002 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.645/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 833.496/2006 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.697/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.138/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.661/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.418/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 832.572/2003 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.336/2005 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 834.868/1995 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 834.340/1994 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.581/1994 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.392/1979 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros - Processo nº 830.416/2001 -
VARGINHA MINERACAO LTDA - Requerimento de Lavra Nº /Acolhendo determinação
judicial conforme consta nos autos do processo nº 0002942- 80.2015.4.01.3826.