DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 158, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.205184/2025-15, resolve: autorizar a empresa SETTA COMBUSTIVEIS LTDA a
exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 48, de 25 de janeiro de 2021.
. .CNPJ
. .55.483.564/0001-14
. .55.483.564/0007-00
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 159, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.205262/2025-73, resolve: autorizar a empresa VIBRA TRADING IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 108, de 20 de fevereiro de
2025.
. .CNPJ
. .44.321.374/0001-84
. .44.321.374/0002-65
. .44.321.374/0003-46
. .44.321.374/0004-27
. .44.321.374/0005-08
. .44.321.374/0006-99
. .44.321.374/0007-70
. .44.321.374/0008-50
. .44.321.374/0009-31
. .44.321.374/0010-75
. .44.321.374/0011-56
. .44.321.374/0012-37
. .44.321.374/0013-18
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 357, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPRS0450073
.A.L.P.- COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.10.673.262/0001-70
.48610.206921/2025-99
. .GLPDF0450130
.AUTO POSTO BRAGA LTDA
.05.208.306/0002-32
.48610.206833/2025-97
. .GLPDF0450125
.AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA
.23.597.031/0002-58
.48610.206836/2025-21
. .GLPGO0450082
.CHAMA DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA
.57.940.499/0001-34
.48610.206017/2025-83
. .GLPRN0450077
.COMERCIAL 9 DE MAIO LTDA
.57.182.485/0001-07
.48610.206526/2025-14
. .GLPPA0450055
.DELEGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.52.872.019/0001-21
.48610.206792/2025-39
. .GLPPA0450086
.DIEGO GAS LTDA
.59.364.342/0001-33
.48610.206723/2025-25
. .GLPPA0450065
.DL GAS LTDA
.51.422.188/0001-05
.48610.206882/2025-20
. .GLPMA0450071
.F B SOBRINHO ALBUQUERQUE LTDA
.59.824.779/0001-02
.48610.206643/2025-70
. .GLPMG0450097
.GAS MINI PARAISO LTDA
.58.406.819/0001-33
.48610.206686/2025-55
. .GLPPR0450069
.JOSE ADILSON DA SILVA LTDA
.41.323.514/0001-65
.48610.203680/2025-26
. .GLPAM0450093
.L DA COSTA VASCONCELOS LTDA
.26.747.283/0003-95
.48610.206922/2025-33
. .GLPPR0450084
.L R F DE OLIVEIRA
.15.650.152/0001-07
.48610.205900/2025-56
. .GLPMG0450088
.LION'S DISTRIBUIDORA G.V. LTDA
.58.034.597/0001-75
.48610.206767/2025-55
. .GLPSP0450061
.MATEUS P. MONREAL GOMES
.58.149.754/0001-98
.48610.202302/2025-25
. .GLPSP0450095
.MEGA GAS COMERCIAL ARAUJO LTDA
.59.551.177/0001-29
.48610.206927/2025-66
. .GLPRS0450075
.MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
.23.448.964/0010-93
.48610.205784/2025-75
. .GLPCE0450111
.POSTO LEANDRO COSTA LTDA
.29.004.203/0001-38
.48610.206805/2025-70
. .GLPPE0450121
.RGA COMERCIO DE GAS LTDA
.55.598.158/0001-05
.48610.201784/2025-04
. .GLPSP0450080
.RMGAS PIRACICABA COMERCIAL LTDA
.59.293.497/0001-26
.48610.203859/2025-83
. .GLPRN0450123
.RONALDO FIDELES BEZERRA
.09.312.914/0003-24
.48610.206814/2025-61
. .GLPSP0450119
.SAO FRANCISCO GAS E AGUA LTDA
.59.327.716/0001-40
.48610.206717/2025-78
. .GLPSP0450105
.SOBERANA COMERCIO DE GAS LTDA
.57.553.071/0001-39
.48610.231863/2024-51
. .GLPSP0450067
.WEBER JOSE DA SILVA ***029898**
.32.750.588/0001-97
.48610.206552/2025-34
. .GLPAL0450063
.58.271.510 DANIEL LAURENTINO FERREIRA
.58.271.510/0001-83
.48610.205793/2025-66
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 358, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/PE0249333
.ALMEIDA COMBUSTIVEIS LTDA
.56.889.713/0001-02 .48610.206052/2025-01
.
.PR/SC0249328
.COMBUSTIVEIS GUAPO LTDA
.72.469.687/0004-62 .48610.206849/2025-08
.
.PR/RO0249334
.CURIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
.40.619.185/0001-31 .48610.238239/2023-01
.
.PR/MG0249331
.IMPACTO AUTO POSTO BOM REPOUSO LTDA
.49.324.649/0001-57 .48610.203320/2025-24
.
.PR/PR0249338
.MANDALA AUTO POSTO PR LTDA
.58.185.870/0001-62 .48610.205616/2025-80
.
.PR/MA0249336
.MARIA DA FE VIDAL PASCOA COMBUSTIVEIS LTDA
.07.430.239/0005-74 .48610.206808/2025-11
.
.P R / BA 0 2 4 9 3 3 0
.POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTANA LTDA
.49.582.310/0001-50 .48610.206816/2025-50
.
.PR/PE0249329
.POSTO ROMA 9 - ROSADO & MAGALHAES COMERCIAL
DE COMBUSTIVEIS LTDA
.57.074.672/0001-69 .48610.206367/2025-40
.
.PR/PA0249337
.POSTO TABOM LTDA
.58.291.306/0001-24 .48610.206940/2025-15
.
.PR/MT0249335
.REDE DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS MARAJO GENERAL
CARNEIRO LTDA
.58.675.838/0001-65 .48610.205522/2025-19
.
.P R / BA 0 2 4 9 3 3 2
.RODRIGUES POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
.53.491.273/0001-42 .48610.206232/2025-84
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 359, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o
restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos à empresa AUTO POSTO FONTES LTDA., CNPJ nº
02.962.118/0001-26.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 360, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de
outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLP/MA0229428
.C. L. ALBUQUERQUE CONCEICAO - ME
.20.892.591/0001-66 .48610.012985/2014-78
.
.GLP/GO0181026
.GAS E AGUA MARTE LTDA
.11.044.287/0001-78 .48610.013378/2009-68
.
.GLPPE0391047
.GAS EXPRESS COMERCIO LTDA
.26.751.295/0001-21 .48610.224121/2021-26
.
.GLP/SC0234554
.GT COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GAS LTDA .24.000.885/0001-97 .48610.005750/2016-91
.
.G L P AC 0 3 6 1 5 4 3
.JAGUAR COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.36.451.454/0001-26 .48610.004943/2020-10
.
.GLPPR0367500
.PAHIM COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.39.339.711/0001-20 .48610.006956/2020-15
.
.GLPSP0315666
.PIRACICABANO COMERCIO DE GAS E AGUA EIRELI
.32.018.587/0001-52 .48610.001270/2019-02
.
.GLP/PA0214542
.REBELO & CIA LTDA
.83.348.169/0001-64 .48610.004132/2012-09
.
.GLPGO0383127
.SUPER 7 MAURILANDIA EIRELI
.09.549.311/0001-89 .48610.212591/2021-47
.
.GLP/RS0182359
.WREZINSKI SERVICOS EIRELI
.04.478.537/0001-12 .48610.015934/2009-31
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 361, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 34, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do
agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/SP0019583
.AUTO POSTO MADALENA LTDA
.43.866.433/0001-37
.48610.000370/2002-65
.
.PR/SP0108371
.AUTO POSTO SAO PAULO RP LTDA
.14.793.549/0001-95
.48610.002182/2012-43
.
.PR/SP0014726
.LUIS FRANCISCO COSTA LTDA
.58.833.203/0001-49
.48610.015897/2001-11
.
.PR/PR0168432
.MIP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.20.036.575/0001-71
.48610.013824/2014-00
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 362, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de
outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das
seguintes autorizações
para o
exercício da atividade
de revenda
varejista de
combustíveis automotivos.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RS0009318
.ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS FOCHESATTO LTDA
.91.612.952/0001-11 .48610.007353/2001-78
.
.PR/PA0169505
.AMERICO & MILHOMEM LTDA
.15.307.611/0001-54 .48610.002121/2015-29
.
.P R / BA 0 1 0 4 1 4 6
.AUTO POSTO CINQUENTENARIO DE IPIAU LTDA
.12.193.708/0001-95 .48610.014393/2011-48
.
.PR/MG0030381
.AUTO POSTO ESTRELA DE CASSIA LTDA
.02.869.629/0001-06 .48610.014302/2001-19
.
.PR/MG0240908
.AUTO POSTO K XII LTDA
.18.918.719/0015-77 .48610.213302/2023-99
.
.PR/SC0173213
.AUTO POSTO KRETZER LTDA
.06.302.885/0001-60 .48610.006422/2004-79
.
.PR/SP0024828
.AUTO POSTO ROAN LTDA
.62.847.876/0001-25 .48610.005759/2002-13
.
.PR/PE0089003
.AUTO POSTO TACAIMBO LTDA.
.11.787.482/0001-98 .48610.017670/2010-93
.
.PR/PA0160429
.AUTO POSTO TERRA LTDA
.05.420.669/0001-56 .48610.005095/2003-57
.
.PR/SC0245855
.AUTO POSTO VOLARE LTDA
.32.671.785/0001-10 .48610.206345/2024-07
.
.P R / BA 0 1 9 9 9 9 1
.BJ&V COMBUSTIVEIS EIRELI
.24.604.264/0001-12 .48610.003058/2020-13
.
.PR/PR0168729
.CASTANHEIRA & FARIAS LTDA
.06.007.687/0001-73 .48610.002044/2004-54
.
.PR/SP0116426
.COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO
.57.508.426/0039-40 .48610.007918/2012-70
.
.P R / BA 0 1 8 8 4 4 9
.DEPS AGUIAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
.14.674.462/0001-07 .48610.005105/2018-31
.
.PR/MA0148342
.FS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
.17.098.664/0001-38 .48610.012419/2013-85
.
.PR/PR0207617
.GLI SOUZA COMBUSTIVEIS LTDA
.38.827.197/0002-90 .48610.001200/2021-61
.
.PR/RR0177366
.L A AUTO POSTO LTDA
.14.252.517/0001-82 .48610.010448/2016-55
.
.PR/SC0246346
.LUKE BRASIL POSTOS LTDA
.26.124.381/0003-76 .48610.210334/2024-13
.
.PR/PR0203500
.MANDALA AUTO POSTO LTDA
.38.262.863/0001-00 .48610.006207/2020-98
.
.PR/MT0088482
.MEIRE MARIA DE BARROS - COMBUSTIVEIS
.12.451.231/0001-09 .48610.016670/2010-76
.
.P R / ES 0 1 4 8 1 0 2
.MIRANDA & GOMES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA -
EPP
.17.284.181/0001-28 .48610.012062/2013-35
.
.PR/PI0104967
.NAILTON PASSOS & CIA. COMERCIO DE PETROLEO LTDA
- EPP
.04.249.989/0002-03 .48610.015141/2011-36
.
.PR/PE0100164
.PALMEIRA COMBUSTÍVEIS LTDA.
.10.311.032/0001-61 .48610.010736/2011-03
.
.PR/GO0099182
.POSTO ALTO HORIZONTE EIRELI
.05.286.233/0001-16 .48610.009472/2011-37
.
.P R / BA 0 1 7 4 2 0 6
.POSTO AM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.21.900.596/0001-56 .48610.001126/2016-15
.
.P R / BA 0 0 2 0 9 5 2
.POSTO E CHURRASCARIA BORGES REIS LTDA
.13.791.181/0001-63 .48610.015727/2001-29
.
.PR/RS0243105
.POSTO NATIVUS LTDA
.04.971.874/0006-51 .48610.225228/2023-53
.
.PR/SC0009481
.ROMEU VERGILIO PEREIRA & CIA LTDA
.01.568.034/0001-40 .48610.007687/2001-41
.
.PR/AL0242682
.SILVA E SILVA COMBUSTIVEIS LTDA
.48.310.499/0001-60 .48610.218610/2023-19
.
.PR/MT0204562
.WM RIBEIRO EIRELI
.29.962.050/0001-31 .48610.006018/2020-15
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 364, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.203416/2025-92, resolve:
declarar habilitada
a empresa
2M COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 25.213.564/0001-33, como transportador-revendedor-
retalhista (TRR). O início das atividades reguladas pela empresa em questão está
condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 938, de
5 de outubro de 2023, para a fase de outorga de autorização.
DIOGO VALERIO