DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0349926/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRECO JUSTO FARMA COMERCIOLTDA.
CNPJ: 55.078.296/0001-55
Número do Processo: 25351.360945/2024-12
Expediente: 1014603/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0350040/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA BEZERRA SANTOS LTDA.
CNPJ: 54.590.920/0001-36
Número do Processo: 25351.323190/2024-67
Expediente: 1046585/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0350057/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAL PÁSSARO LTDA.
CNPJ: 71.462.741/0001-32
Número do Processo: 25351.416588/2011-01
Expediente: 0461645/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0350253/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: N DE J FONTINELE SILVA
CNPJ: 23.758.403/0001-08
Número do Processo: 25351.057077/2016-78
Expediente: 0637213/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0350351/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VILA EMMA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 54.605.747/0001-00
Número do Processo: 25351.345873/2024-75
Expediente: 1048165/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0350393/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOPMARCAS MEDICAMENTOS LTDA. - ME
CNPJ: 03.143.915/0001-44
Número do Processo: 25351.116307/2014-58
Expediente: 1262379/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0350705/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANS MORGANTE TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 10.631.212/0001-20
Número do Processo: 25351.390712/2024-36
Expediente: 1344951/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0350772/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANS MORGANTE TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 10.631.212/0001-20
Número do Processo: 25351.390713/2024-81
Expediente: 1344586/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0350715/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
CNPJ: 63.554.067/0001-98
Número do Processo: 25351.372463/2024-05
Expediente: 1349948/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0350716/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
CNPJ: 63.554.067/0001-98
Número do Processo: 25351.372545/2024-41
Expediente: 1350266/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0352212/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MESQUITA E FASANO LTDA.
CNPJ: 64.329.188/0004-41
Número do Processo: 25351.186257/2015-85
Expediente: 1344907/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0352213/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.859.344/0001-91
Número do Processo: 25351.411468/2024-52
Expediente: 1356956/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0352214/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA.
CNPJ: 88.212.113/1394-42
Número do Processo: 25351.412856/2024-51
Expediente: 1355368/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0352215/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA.
CNPJ: 35.117.336/0001-13
Número do Processo: 25351.402845/2024-62
Expediente: 1363157/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0352197/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIÁLISE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 11.407.854/0002-94
Número do Processo: 25351.356688/2024-14
Expediente: 1370877/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0352201/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEEDLER COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR
LTDA .
CNPJ: 52.873.043/0001-85
Número do Processo: 25351.404784/2024-78
Expediente: 1369518/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0352216/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25351.359994/2024-02
Expediente: 1380782/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0352206/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOBRAL PRODUTORA DE ARTEFATOS TEXTEIS IND. E COM.
LTDA .
CNPJ: 02.343.608/0001-44
Número do Processo: 25351.334727/2024-14
Expediente: 1389783/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0352256/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MR MAGISTRAL FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 30.901.679/0001-50
Número do Processo: 25351.329455/2019-73
Expediente: 1398428/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0352221/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTANA PHARMA LTDA.
CNPJ: 53.295.641/0001-87
Número do Processo: 25351.405567/2024-03
Expediente: 1404141/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0352257/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MATEUS SANTOS MELO PRODUTOS FARMACEUTICOS
CNPJ: 11.950.931/0003-39
Número do Processo: 25351.412193/2024-74
Expediente: 1408706/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0352258/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
MEDMAIS 
COMERCIO
DE
MATERIAIS 
HOSPITALARES
E
MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 54.223.019/0001-26
Número do Processo: 25351.413767/2024-21
Expediente: 1408649/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0352260/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALPHA MED DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 55.150.200/0001-12
Número do Processo: 25351.409912/2024-70
Expediente: 1408757/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0352222/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 56.961.286/0001-26
Número do Processo: 25351.404836/2024-14
Expediente: 1413819/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0352223/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VITTA FARMA LTDA.
CNPJ: 39.650.720/0002-19
Número do Processo: 25351.370967/2022-11
Expediente: 1419907/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0352262/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MDM PHARMA BRASIL SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 26.576.246/0001-08
Número do Processo: 25351.519138/2022-42
Expediente: 1429321/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0352226/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BUENO SAUDE LTDA.
CNPJ: 29.894.328/0001-80
Número do Processo: 25351.400201/2024-30
Expediente: 1402334/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0110070/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BUENO SAUDE LTDA.
CNPJ: 29.894.328/0001-80
Número do Processo: 25351.400201/2024-30
Expediente: 1448353/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0110076/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CMF SURGERY DISTRIBUIDORA DE OPME LTDA.
CNPJ: 52.235.101/0001-45
Número do Processo: 25351.342049/2024-63