DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: EMBALIMPY DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 51.904.751/0001-73
Número do Processo: 25351.446651/2024-79
Expediente: 1708932/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0357371/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
CNPJ: 03.608.196/0006-02
Número do Processo: 25351.439013/2024-00
Expediente: 1732075/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0357697/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SCSMEDIC - SOLUCOES COMERCIAIS EM SAUDE, ESTETICA E
ARTIGOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 54.586.811/0001-45
Número do Processo: 25351.447489/2024-14
Expediente: 1735877/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0359710/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOA PRACA GENERAL SHIP SUPPLIER LTDA.
CNPJ: 54.496.024/0001-02
Número do Processo: 25351.453288/2024-48
Expediente: 1746900/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0359820/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENTAI INTELIGENCIA LTDA.
CNPJ: 51.511.161/0001-80
Número do Processo: 25351.443085/2024-43
Expediente: 1747895/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0359828/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VERTICAL RJ SOLUCOES PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 13.123.772/0002-43
Número do Processo: 25351.438609/2024-84
Expediente: 1752295/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0353888/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA .
CNPJ: 60.435.351/0001-57
Número do Processo: 25991.008916/78
Expediente: 1750615/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0354230/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORTE FLOW SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA.
CNPJ: 42.622.228/0001-63
Número do Processo: 25351.396957/2024-77
Expediente: 1759058/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0354351/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ESSENCIA MINEIRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 06.135.390/0002-74
Número do Processo: 25351.453276/2024-13
Expediente: 1759801/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0354817/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JM MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 54.803.289/0001-06
Número do Processo: 25351.453555/2024-87
Expediente: 1761711/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0354429/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RENOVE HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 55.948.924/0001-06
Número do Processo: 25351.421379/2024-14
Expediente: 1775829/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0354460/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA HOLODVOGA & CIA LTDA.
CNPJ: 13.370.877/0001-16
Número do Processo: 25351.461007/2024-21
Expediente: 0014951/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0354490/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FILIPE GONCALVES DA ROCHA
CNPJ: 22.849.912/0001-75
Número do Processo: 25351.540030/2020-57
Expediente: 0012885/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0354555/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BOTICA DO PRADO CANDIDO MOTA LTDA.
CNPJ: 12.727.023/0002-62
Número do Processo: 25351.449753/2024-46
Expediente: 0018657/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0354949/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AROMA DAS ESSENCIAS LTDA.
CNPJ: 52.507.740/0001-12
Número do Processo: 25351.457154/2024-04
Expediente: 0020167/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0342916/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CHARMY STUDIO LTDA.
CNPJ: 51.046.368/0001-21
Número do Processo: 25351.432169/2024-51
Expediente: 0023826/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0342887/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSTA VERDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 51.777.695/0001-53
Número do Processo: 25351.406212/2024-23
Expediente: 0027833/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0342971/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVA MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 07.833.753/0001-27
Número do Processo: 25351.449909/2006-15
Expediente: 0032313/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0354594/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 52.448.000/0001-52
Número do Processo: 25351.458519/2024-18
Expediente: 0039163/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0354782/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA.
CNPJ: 13.493.738/0001-80
Número do Processo: 25351.490912/2023-15
Expediente: 1023499/23-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1610105/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IRMAOS CRUZ DROGARIA AGUAI LTDA.
CNPJ: 51.362.043/0001-58
Número do Processo: 25351.579487/2023-02
Expediente: 1076128/23-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1610323/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VERTICAL RJ SOLUCOES PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 13.123.772/0002-43
Número do Processo: 25351.438609/2024-84
Expediente: 0048486/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0370254/25 -0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA L & M LTDA.
CNPJ: 52.570.260/0001-04
Número do Processo: 25351.393002/2024-68
Expediente: 1467592/24-2
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0322618/25-5 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOGAMAX DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA .
CNPJ: 00.857.492/0004-89
Número do Processo: 25351.914843/2021-79
Expediente: 1600341/24-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0356828/25-4 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAVICCHIOLLI, SILVEIRA & CIA LTDA. EPP.
CNPJ: 52.318.326/0002-46
Número do Processo: 25351.367724/2006-85
Expediente: 1100577/24-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0316040/25-0 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
RENALSYSTEMS BIOTECNOLOGIA
COMERCIO
E SERVICOS
DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 06.241.471/0001-78
Número do Processo: 25351.013290/2023-05
Expediente: 0219670/24-2
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0322706/25-9 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 30.260.871/0001-05
Número do Processo: 25351.039871/01-46
Expediente: 0596791/24-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0324108/25-5 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HPTL MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 51.427.701/0001-42
Número do Processo: 25351.926614/2024-40
Expediente: 0654987/24-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0322882/25-9 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JV FARMA LTDA.
CNPJ: 52.942.879/0001-94
Número do Processo: 25351.002646/2024-58
Expediente: 0671119/24-9
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0322895/25-5 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ASTRO E CIA PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 51.743.416/0001-30
Número do Processo: 25351.945226/2024-68
Expediente: 0673110/24-9
Área de origem: GGREC