DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 1764008/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0352227/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
ALEXANDRE 
MIRANDA 
DE
ALMEIDA 
SERVIÇOS 
DE
T R A N S P O R T ES
CNPJ: 46.602.145/0001-63
Número do Processo: 25351.542991/2023-49
Expediente: 1085495/23-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0289648/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MW & D DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.001.955/0001-00
Número do Processo: 25351.730015/2020-07
Expediente: 0681559/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0313424/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA MISTA CAMPO NOVO LTDA.
CNPJ: 88.094.701/0071-90
Número do Processo: 25351.200503/2024-18
Expediente: 0721747/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0321833/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HAS QUIMICA LTDA.
CNPJ: 48.228.023/0001-84
Número do Processo: 25351.233946/2024-87
Expediente: 0889193/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0322704/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
SYNBD 
PESQUISA, 
DESENVOLVIMENTO
E 
PRODUÇÃO 
DE
INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 36.727.399/0001-54
Número do Processo: 25351.285143/2024-16
Expediente: 0926167/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0335951/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J.C. DO NASCIMENTO DROGARIA
CNPJ: 31.920.133/0001-00
Número do Processo: 25351.015614/2023-31
Expediente: 0975840/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0331124/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCEITO PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 54.638.215/0001-61
Número do Processo: 25351.394481/2024-30
Expediente: 1225815/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0338565/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MC RUPOLO LTDA. - ME
CNPJ: 22.101.659/0001-77
Número do Processo: 25351.380641/2024-63
Expediente: 1270332/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0343052/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
ANABELLE
COSMETICOS 
COMERCIO
ATACADO
VAREJO
IMPORTACAO EXPOR
CNPJ: 10.668.459/0001-11
Número do Processo: 25351.395062/2024-15
Expediente: 1337673/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0343483/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARINA & GRANDO LTDA.
CNPJ: 05.092.328/0001-07
Número do Processo: 25351.017293/2003-66
Expediente: 1401851/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0345247/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA POPULAR DE VIEIRAS LTDA.
CNPJ: 18.118.793/0001-03
Número do Processo: 25351.385122/2013-39
Expediente: 1419477/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0338568/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F CLEILSON DE OLIVEIRA
CNPJ: 53.824.232/0001-20
Número do Processo: 25351.399481/2024-26
Expediente: 1451794/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0345266/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E FARMÁCIA MAIS SAÚDE LIMITADA
CNPJ: 07.365.913/0001-50
Número do Processo: 25351.268613/2005-14
Expediente: 1479665/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0338528/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STAR COMERCIO LTDA.
CNPJ: 05.252.941/0001-36
Número do Processo: 25351.708530/2020-01
Expediente: 1503298/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0345248/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L M DE MORAIS LTDA.
CNPJ: 51.936.493/0013-40
Número do Processo: 25351.901737/2024-78
Expediente: 1543009/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0338571/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RTS RIO S.A.
CNPJ: 04.050.750/0015-24
Número do Processo: 25351.424351/2024-39
Expediente: 1570580/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0345271/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMPLINE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E PAPELARIA
LTDA .
CNPJ: 07.836.996/0001-19
Número do Processo: 25351.285823/2024-21
Expediente: 1623679/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0338589/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMPLINE COMERCIAL DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E PAPELARIA
LTDA .
CNPJ: 07.836.996/0001-19
Número do Processo: 25351.959685/2024-29
Expediente: 1623671/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0342734/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSNIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA.
CNPJ: 05.367.573/0009-29
Número do Processo: 25351.437117/2024-71
Expediente: 1634071/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0281078/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA TROPICAL DA BARREIRA LTDA.
CNPJ: 54.868.273/0001-81
Número do Processo: 25351.412862/2024-16
Expediente: 1638273/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0342729/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEMPRE HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 37.751.411/0001-29
Número do Processo: 25351.003932/2021-98
Expediente: 1647478/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0345272/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ULTRA MS MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.938.125/0001-20
Número do Processo: 25351.432262/2024-66
Expediente: 1668057/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0345273/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 00.285.753/0067-17
Número do Processo: 25351.863142/2018-69
Expediente: 1672814/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0365149/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MANTOVANI & MANTOVANI LTDA. EPP
CNPJ: 01.938.125/0002-00
Número do Processo: 25351.432207/2024-76
Expediente: 1672630/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0366762/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 53.437.849/0001-93
Número do Processo: 25351.447501/2024-82
Expediente: 1676609/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0350966/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EURO MED LTDA.
CNPJ: 54.343.699/0001-11
Número do Processo: 25351.367149/2024-01
Expediente: 1681944/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0342801/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGATEO LTDA.
CNPJ: 10.686.719/0001-81
Número do Processo: 25351.447629/2024-46
Expediente: 1693641/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0351909/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUEDES TEIXEIRA FARMACIA LTDA.
CNPJ: 26.161.906/0001-81
Número do Processo: 25351.302548/2017-99
Expediente: 1708335/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0351978/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.