DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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174
Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .11/2/2022
.5.3
.Seção 13: alteração no modo de recomposição de fichas dos
baldes de consulta do DICT, que passam a ser repostas após o
recebimento da ordem de pagamento pelo SPI na PACS.008, e
não mais após uma liquidação.
Seção 15: inclusão da informação em nota de rodapé da
quantidade máxima de 200 (duzentas) chaves passíveis de serem
verificadas por cada requisição da operação checkKeys.
. .1/9/2022
.5.4
.Seção 8.3: ajuste na etapa 5, para prever que o EndToEndId de
uma transação deve ser gerado pelo prestador de serviço de
iniciação.
Seção 8.4: ajuste na etapa 5, para prever que o EndToEndId de
uma transação deve ser gerado pelo prestador de serviço de
iniciação.
Seção 13: participantes que prestam serviço de iniciação devem
passar a usar o mesmo endpoint para consulta de chaves que os
participantes provedores de conta transacional. Como
consequência, as regras de limites e de decréscimo e de
acréscimo de fichas passam a ser as mesmas para todos os
participantes.
. .
.
.Seção 15: aumento do incremento do balde e do tamanho
máximo do balde para a transação statistics_read.
. .3/10/2022
.6.0
.Estrutura: inserção da seção 20 "Consulta de baldes".
Seção 10.3: ajuste na tabela de passo a passo (passo 12), para
deixar claro que não há especificação de valor a ser devolvido
em uma notificação de infração.
Seção 10.4: ajuste na tabela de passo a passo (passo 16), para
deixar claro que não há especificação de valor a ser devolvido
em uma notificação de infração.
. .
.
.Seção 13: (i) aumento de 10 para 20 no decréscimo de fichas por
consulta inválida de qualquer chave, para usuários pessoa natural
e pessoa jurídica; (ii) aumento de 8.000 para 12.000 e de 5.000
para 8.000 no incremento de fichas por minuto dos baldes das
categorias A e B, respectivamente; e (iii) ajuste no tamanho
máximo do balde para usuários finais pessoa natural e pessoa
jurídica.
Seção 15: (i) alteração no nome da política de rate limit de
keys.read para keys.check; e (ii) inclusão de novas políticas de
rate limit.
. .2/1/2023
.6.1
.Seção 10: ajustes no texto para enfatizar que o PSP do pagador
deve abrir a notificação de infração no DICT imediatamente após
a reclamação do usuário pagador.
Seção 10.3: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para
remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 10.4: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para
remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 18: (i) ajuste no texto para esclarecer que a solicitação do
cancelamento de devolução deve ser criada pelo PSP do
recebedor; (ii) inclusão
. .
.
.do detalhamento sobre o monitoramento a ser realizado pelo
PSP em caso de devoluções parciais; e (iii) remoção da condição
em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 18.1: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para
remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 18.2: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para
remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
Seção 18.3: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para
remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
. .
.
.Seção 18.4: ajuste no fluxo e na tabela de passo a passo para
remover a condição em que o PSP não pode acionar o MED.
. .5/11/23
.7.0
.Estrutura: exclusão da seção 14 "Informações vinculadas às
chaves para fins de segurança" e renumeração das seções
posteriores
Seção 8: inclusão das informações retornadas pelo DICT quando
uma chave é consultada.
Seção 10: reestruturação da seção, com criação de duas
subseções: uma para detalhar a notificação de infração para
solicitação de devolução ou para cancelamento de devolução; e
outra para detalhar a notificação de infração para marcação de
fraude transacional. O detalhamento da funcionalidade foi
atualizado para incluir novas informações de segurança a serem
compartilhadas com os participantes. As subseções 10.1 e 10.2
. .
.
.da versão anterior foram transformadas em subseções 10.2.1 e
10.2.2, respectivamente, com ajustes no fluxo. As subseções 10.3
e 10.4 da versão anterior foram transformadas em subseções
10.1.1 e 10.1.2, respectivamente. Foram criadas, ainda, duas
subseções, 10.1.3 e 10.1.4, para detalhar, respectivamente, o
fluxo de notificação de infração do tipo "cancelamento de
devolução" entre participantes com acesso direto ao DICT e o
fluxo de notificação de infração do tipo "cancelamento de
devolução" entre participantes com acesso indireto ao DICT
Seção 13: criação de duas subseções: 13.2.1 Mecanismos
adotados pelo DICT (que manteve o texto da versão anterior,
com a atualização da
. .
.
.política
de
crédito
de ficha
em
transações
envolvendo
prestadores de serviço de iniciação e o detalhamento da política
de limitação para a nova operação getKeyStatistics) e 13.2.2
Mecanismos que devem ser adotados pelos participantes do
Pix.
Seção 14 (corresponde à seção 15 da versão anterior): ajuste na
política de limite de requisições da operação getOwnerStatistics
e criação da política de limite de requisição para as novas
operações getKeyStatistics e createFraudMarker.
Seção 17 (corresponde à seção 18 da versão anterior): ajuste no
texto para deixar claro que a conta deve ser monitorada em caso
de devolução
. .
.
.parcial ou de rejeição da solicitação de devolução, desde que a
conta transacional não tenha sido encerrada, pelo usuário ou
pelo próprio PSP.
Seção 18 (corresponde à seção 19 da versão anterior):
reestruturação completa da seção, inclusive de seu título, para
refletir as novas informações de segurança que serão retornadas
pelo DICT quando um CPF, um CNPJ ou uma chave é consultada
no endpoint statistics.
Seção 18.1 (corresponde à seção 19.1 da versão anterior): ajuste
no título e no fluxo.
Seção 18.2 (corresponde à seção 19.2 da versão anterior): ajuste
no título e no fluxo.
. .1/12/2023
.7.1
.Seção 13.1: Inclusão de duas novas categorias de baldes para
participantes no mecanismo de prevenção a ataque de leitura do
DICT e ajustes nos parâmetros de tamanho máximo e incremento
temporal dos baldes.
Seção 17.5: Inserção de determinação para que o PSP do
pagador, caso aceite a notificação de infração para cancelamento
de devolução, cancele imediatamente a notificação de infração
para solicitação de devolução que ele criou para solicitar a
devolução da transação original.
. .2/5/2024
.7.2
.Seção 5: Ajuste no texto para informar que uma portabilidade
pode ser cancelada pelo PSP reivindicador enquanto o status do
pedido for "Aberto".
Seção 6: Ajuste no texto para informar que uma reivindicação de
posse pode ser cancelada pelo PSP reivindicador enquanto o
status do pedido for "Aberto".
Seção 10.1: Inserção de explicação sobre notificação de infração
contra usuário recebedor que atua como intermediário de
pagamentos.
. .
.
.Seção 10.1: Inserção de determinação para que o PSP do
pagador cancele a solicitação de devolução aberta caso ele tenha
cancelado a notificação de infração que deu origem a ela. Se tiver
havido devolução, o PSP do pagador deverá devolver os recursos
para o PSP do recebedor através de uma nova transação Pix e
abrir uma notificação de infração para marcação de fraude
contra seu usuário se concluir que ele agiu de má fé.
Seção 13.1: Aumento da taxa de reposição por consulta de
qualquer chave após o recebimento da ordem de pagamento
pelo SPI para 2 fichas para o balde de usuário PJ e aumento do
incremento temporal para 20 fichas a cada minuto em cada
balde de usuário PJ.
. .
.
.Seção 13.1: Inserção da informação de que, excepcionalmente, a
critério do Banco Central do Brasil, os parâmetros de balde de
um usuário PJ podem ser alterados.
Seção 13.1: Inclusão de trecho na nota de rodapé para deixar
claro que solicitações de aumento de categoria de balde devem
estar devidamente fundamentadas em dados históricos, e não
em projeções futuras.
Seção 17: Inclusão de trecho para permitir que o PSP do
recebedor encerre o monitoramento da conta do usuário
recebedor caso a notificação de
. .
.
.infração para solicitação de devolução seja cancelada pelo PSP
do pagador.
. .02/09/2024
.7.3
.Seção 1: criação da subseção 1.1 para orientações sobre chaves
bloqueadas por ordem judicial
Seção 8: reestruturação da seção, com criação de uma subseção
8.1 para detalhar quais informações devem ser exibidas ao
usuário na consulta de chave. As subseções 8.1, 8.2, 8.3 e 8.4 da
versão antiga foram transformadas 8.2, 8.3, 8.4 e 8.5
respectivamente
Seção 8.2 (antiga 8.1): inserção de texto, na tabela do fluxo, para
deixar claro que os dados da chave podem ser informados de
forma manual ou via leitura de QR Code.
. .
.
.Seção 8.3 (antiga 8.2): inserção de texto, na tabela do fluxo, para
deixar claro que os dados da chave podem ser informados de
forma manual ou via leitura de QR Code. Inserção de mais uma
etapa para o PSP com acesso direto ao DICT, para que verifique
se a chave está cadastrada em sua base interna.
Seção 8.4 (antiga 8.3): inserção de texto, na tabela do fluxo, para
deixar claro que os dados da chave podem ser informados de
forma manual ou via leitura de QR Code.
Seção 8.5 (antiga 8.4): inserção de texto, na tabela do fluxo, para
deixar claro que os dados da chave podem ser informados de
forma manual ou via leitura de QR Code. Inserção de mais uma
etapa para o PSP com acesso direto ao DICT, para que verifique
se a chave está cadastrada em sua base interna.
Seção 10: Inclusão de golpes de engenharia social e exclusão de
texto que restringia as possibilidades de enquadramento como
fraude.
Seção 10.1: Exclusão de texto que restringia as possibilidades de
enquadramento como fraude no domínio "scam".
. .
.
.Seção 13: criação da subseção 13.2.5 com as restrições dos
dados da chave exibidos ao usuário que faz a consulta.
Seção 13.1: Inclusão de texto explicativo do funcionamento do
balde quando estiver com poucas fichas (menos fichas que a
penalização de uma consulta com retorno de chave inválida).
Seção 13.2.3: Correção da relação entre chaves existentes e não
existentes para fins de monitoramento (NOT FOUND/(NOT
FOUND+FOUND)). Na nota de rodapé, a correção da mesma
relação e alteração do parâmetro de 30% para 20% no
monitoramento de usuários. Inclusão de texto para
. .
.
.deixar claro que o endpoint checkKeys do DICT é de uso
exclusivo do PSP, não devendo ser disponibilizado, mesmo que
indiretamente, aos usuários.
Seção 16: Inclusão de texto para reforçar que o cache de
existência de chave Pix não deve servir de base para um serviço
disponibilizado ao usuário. Inclusão de texto para deixar claro
que o endpoint checkKeys do DICT é de uso exclusivo do PSP.
Seção 18: correções dos textos das respostas do DICT para
alinhamento com a terminologia da API do DICT.
. .16/06/2025
.7.3
.Seção 10: Inclusão, na nota de rodapé, de texto para incluir a
autorização do Pix automático nas possibilidades de fraude.
Seção 17: Inclusão do erro do PSP do pagador no envio de uma
ordem de pagamento referente ao Pix Automático como um dos
casos de possibilidade de abertura de solicitação de devolução
criada pelo PSP do pagador. Inclusão no quadro no campo de
Motivo a descrição: erro do PSP do pagador no envio de uma
ordem de pagamento referente ao Pix Automático
(pix_automatico). Inclusão de nota de rodapé para explicação de
que erro operacional em transação de Pix Automático não está
incluído no motivo falha operacional do PSP do pagador. Inclusão
de nota de
. .
.
.rodapé para explicação do que pode ser considerado como erro
do PSP do pagador no envio de uma ordem de pagamento
referente ao Pix Automático. Inclusão de texto, no quadro dos
campos para fechamento de uma solicitação de devolução, de
que se o motivo da solicitação de devolução for pix_automatico o
Identificador da transação de devolução (RefundTransactionId)
deve ser informado em uma pacs.008. Inclusão do texto "Nos
casos relacionados a transações de Pix Automático em que
houver erro do PSP do pagador no envio da ordem de
pagamento, não há necessidade de monitoramento pelo PSP do
recebedor em caso de devolução parcial ou de rejeição da
solicitação". Inclusão de nota de rodapé
. .
.
.explicando que as solicitações de devolução relacionadas aos
casos de falha operacional do PSP do pagador e aos casos
envolvendo transações de Pix Automático não requerem a
criação prévia de notificações de infração. Criação da subseção
17.6 para detalhamento do fluxo de solicitação de devolução por
erro do PSP do pagador no envio de ordem de pagamento
referente ao Pix Automático. Criação das subseções 17.6.1 com o
fluxo de solicitação de devolução por erro do PSP do pagador no
envio de ordem de pagamento referente ao Pix Automático para
participantes do Pix com acesso direto ao DICT e 17.6.2 para os
participantes do Pix com acesso indireto ao DICT.

                            

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