DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

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Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DECRETO MUNICIPAL N° 018/2025

Decreto Municipal N° 018/2025
Acopiara, 18 de março de 2025.

Resolve ANTECIPAR o feriado do dia 25 de março em virtude da
celebração da Data Magna do Estado do Ceará, conforme art. 18,
parágrafo único da Constituição do Estado do Ceará, na forma
que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Município:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.° 9093, de 12 de setembro de
1995 que dispõe sobre feriados e prevê como feriado civil "a Data
Magna do Estado fixada em lei estadual";

CONSIDERANDO que a Data Magna do Estado do Ceará é
comemorada em 25 de março, conforme art. 18, parágrafo único, da
Constituição do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o condão
discricionário, para fazer escolhas, seja de oportunidade ou de
conveniência, para atender as necessidades dos serviços junto à
administração municipal e ao interesse público;

CONSIDERANDO a capacidade de garantir maior regularidade ao
trabalho pedagógico e de permitir que, ao mesmo tempo em que se
preservam os feriados e datas comemorativas, mantenha-se aquecida a
atividade econômica, providência especialmente relevante em
situações de grave crise econômica como a que ora se enfrenta:

DECRETA:

Art. 1° O feriado do dia 25 (vinte e cinco) de março de 2025, terça-
feira, em virtude da celebração da Data Magna do Estado do Ceará,
conforme art. 18, parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará
c/e art. 1°, II da Lei Federal n.° 9.093/1995, excepcionalmente neste
ano, será antecipado para o dia 24 (vinte e quatro) de março de 2025,
segunda-feira.

Parágrafo único - O "caput" deste artigo não se aplica aos servidores
que laboram em regime de plantão em serviços essenciais,
considerando o princípio da continuidade do serviço público e
interesse público, sendo assegurados os atendimentos no Hospital
Municipal de Acopiara.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 18 de março de
2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:45A32EE8

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0176, DE 18 DE MARÇO DE 2025. NOMEIA OS
MEMBROS QUE INDICA PARA COMPOR O CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE -
COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 0176, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Nomeia os Membros que indica para compor o
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -
COMDEMA, e dá outras providências.