DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

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apoio ao planejamento, gestão e governança, com foco no
desenvolvimento e implementação do Plano de Contratação Anual
(PCA) e boas práticas de gestão da Secretaria Municipal de
Assistência Social de Aiuaba/CE

CONSIDERANDO que foram realizadas pesquisa de preços, visando
a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente
expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa
preconizada pelo art. 23 da Lei 14.133/2021.

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de
Dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela
razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços,
vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos
financeiros e orçamentários para contratação dos referidos serviços;

CONSIDERANDO o parecer jurídico pela legalidade da contratação
nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

HOMOLOGO
E
AUTORIZO
a
contratação
da
empresa
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE
INDIVIDUAL
DE
ADVOCACIA,
inscrita
no
CNPJ
nº.
33.311.148/0001-04, para execução do serviço em referência, pelo
valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a ser pago
conforme as condições previstas no instrumento contratual.

AUTORIZO a publicação nos termos do art. 72, parágrafo único da
Lei Federal nº 14.133/2021 c/c a Resolução 001/2023, que
regulamenta os procedimentos para realização de Dispensa de
Licitação.

Aiuaba/CE, 20 de março de 2025.
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:1BAA5563

ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE DISPENSA Nº 2025.03.20.2

Extrato do Aviso de Dispensa n° 2025.03.20.2.O Agente de
Aiuaba/CE, Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de assessoria nas áreas de formalização, acompanhamento e
execução de convênios e instrumentos congêneres, firmados (em
execução) e a serem firmados com a Fundo Nacional de Assistência
Social - FNAS e o Governo do Estado do Ceará, através de seus
órgãos e entidades, que tenham por objeto o repasse de recursos
financeiros a título de transferência voluntária e na elaboração da
respectiva prestação de contas, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social de Aiuaba/CE, podendo
eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3
(três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a
administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços
serão
enviadas
exclusivamente
pelo
e-mail:
licitacaoaiuaba@gmail.com até o dia 26 março de 2025 até às 23:59
hrs, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento
de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus
Anexos estarão disponíveis Portal de Licitações da Prefeitura
Municipal
de
Aiuaba/CE
(https://www.aiuaba.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do
Município de Aiuaba/CE (Diário da APRECE). Maiores informações
na sede da Central de Compras do Município, sito na Niceias Arraes,
n° 498 – Centro - CEP: 63.575-000, no horário de 08:00 às 17:00
horas ou ainda pelo e-mail: licitacaoAiuaba@gmail.com.

Aiuaba/Ceará, 20 de março de 2025.

JOSÉ ALVES DE ALENCAR
Agente de Contratação do Município.
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:B629A388

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO

A
ORDENADORA
DE
DESPESAS
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
AIUABA/CE, SRª. JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA,
TORNA
PÚBLICO
O
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL Nº 2025.03.17.2 RESULTANTE DO PROCESSO
PREGÃO ELTRÔNICO N° 2025.02.21.1

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE GABINETE
DO PREFEITO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:02 02 04.122.0037.2.002.0000
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE
CONSUMO)
OBJETO:CONTRATAÇÃO
PARA
FORNECIMENTO
DE
COMBUSTÍVEIS EM DIVERSAS LOCALIDADES (PERÍMETRO
AIUABA/CE, DISTRITO BOM NOME, QUIXERAMOBIM E
FORTALEZA), DESTINADOS À FROTA DE MÁQUINAS E
VEÍCULOS VINCULADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
AIUABA/CE,CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NO
INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO.
CONTRATADA: JARDINS COMERCIO DE COMBUSTIVEL
LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 18.452.289/0003-07.
VALOR DO CONTRATO: R$ 54.190,00(CINQUENTA E
QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA REAIS).
PERCENTUAL DE DESCONTO: 1% (UM POR CENTO).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES.
ASSINA PELA CONTRATADA: MICHELE SOARES DOS
SANTOS.
ASSINA
PELO
CONTRATANTE:JESSYCA
DE
SALES
HOLANDA LUCENA

AIUABA/CE, 17 de março de 2025.
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:AFA8461E

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO

A
ORDENADORA
DE
DESPESAS
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
AIUABA/CE, SRª. JESSYCA DE SALES HOLANDA LUCENA,
TORNA
PÚBLICO
O
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
2025.03.17.13
RESULTANTE
DO
PROCESSO PREGÃO ELTRÔNICO N° 2025.02.21.1

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE GABINETE
DO PREFEITO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:02 02 04.122.0037.2.002.0000
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE
CONSUMO)
OBJETO:CONTRATAÇÃO
PARA
FORNECIMENTO
DE
COMBUSTÍVEIS EM DIVERSAS LOCALIDADES (PERÍMETRO
AIUABA/CE, DISTRITO BOM NOME, QUIXERAMOBIM E
FORTALEZA), DESTINADOS À FROTA DE MÁQUINAS E
VEÍCULOS VINCULADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
AIUABA/CE,CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
NO
INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO.
CONTRATADA: POSTO DOTH LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB
O N° 00.899.037/0001-01.
VALOR
DO
CONTRATO:
R$
6.570,00(SEIS
MIL,
QUINHENTOS E SETENTA REAIS).
PERCENTUAL DE DESCONTO: 1%(UM POR CENTO).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES.
ASSINA PELA CONTRATADA: SEBASTIÃO RIBEIRO DA
SILVA NETO.
ASSINA
PELO
CONTRATANTE:JESSYCA
DE
SALES
HOLANDA LUCENA

AIUABA/CE, 18 de março de 2025.