DOMCE 21/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

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de forma integral e responsável. Ademais, uma vez não estando o
profissional de plantão, é vedada a permanência nos setores do
Hospital.

3.2. Exceções à Permanência no Setor
A equipe de enfermagem só poderá se ausentar do setor designado em
casos de:

•Necessidade Urgente: Compreendido como situações que demandam
intervenção imediata para preservar a vida ou a integridade física de
pacientes ou colaboradores;

•Determinação da Coordenação Imediata: Quando determinado
expressamente pela coordenação de enfermagem, ou por superior
hierárquico, para atender a demandas específicas e justificadas.

3.3. Comunicação e Registro

Em caso de ausência do setor, o profissional deve comunicar
imediatamente ao responsável pelo plantão, à coordenação de
enfermagem e/ou diretoria do hospital, justificando a necessidade da
ausência, e aguardando o competente deferimento da autoridade;
Todas as ocorrências que envolvam ausência do setor devem ser
registradas no livro de ocorrências ou no sistema interno do hospital,
conforme protocolo estabelecido.

3.4. Da Supervisão/Fiscalização

Caberá à coordenação de enfermagem, e diretoria do hospital,
supervisionar o cumprimento desta norma, garantindo que a equipe
permaneça no setor designado e que eventuais ausências sejam
devidamente justificadas e registradas.

4. Penalidades

O descumprimento desta norma, sem justificativa válida, sujeitará o
profissional às penalidades previstas no Estatuto dos Servidores de
Altaneira - Lei Municipal 540/11 -, podendo ocasionar a abertura de
sindicância ou processo administrativo disciplinar para apuração de
conduta.

5. Disposições Finais

Esta norma entra em vigor a partir da data de sua edição, revogando-
se as disposições em contrário, devendo ainda ser publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Ceará.
Além da publicação oficial, todos os colaboradores da equipe de
enfermagem devem receber cópia, em meio físico e/ou digital, da
presente norma interna.

Altaneira - CE, em 20 de março de 2025.

CRISTINA BITU MAGALHÃES
Gerente da Enfermagem Hospitalar│Portaria 19/2025

CARLA ALVES DOS SANTOS
Diretora Administrativa do Hospital│Portaria 38/2025

Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:2253AA1B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
XTRATO DE CONTRATO PROCESSO: CE – 001/2025 – SEEL

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: CE – 001/2025 – SEEL

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 01
(UMA) ARENINHA COM PISO DE GRAMA SINTÉTICA, NO
BAIRRO JARDIM, ZONA URBANA, DE RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
ESPORTES
E
LAZER,
DESTE
MUNICÍPIO.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS
DA
PMAS,
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA N.º. 2201 27 811 1900 1.008 – CONSTRUÇÃO
DE ARENINHA; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 –
OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO DE DESPESA:
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE
RECURSOS: 1700000000 – OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO.

VALOR GLOBAL: R$ 306.793,93 (TREZENTOS E SEIS MIL E
SETECENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS
CENTAVOS).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.

REPRESENTANTE: FRANCISCO SAVIO NUNES DIÓGENES –
SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER.

CONTRATADA: FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA /
CNPJ N º 23.103.016/0001-25.

REPRESENTANTE: FLAVIO COUTINHO SOARES – CPF Nº.
002.337.253-26.

ALTO SANTO - CE, 17 DE MARÇO DE 2025.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:C161C622

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20240266.

EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20240266.
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2024-DIVERSAS
CONTRATANTES: SECRETARIA DE SAÚDE.
CONTRATADA: MERCADINHO VITORIA ALIMENTOS LTDA,
com sede à Rua Cel. Tibúrcio, 428, Girilândia, Morada Nova, Ceará,
inscrita no CNPJ sob o nº. 03.604.544/0001-50.
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTICIOS
PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, MATERIAL DE LIMPEZA E
HIGIENIZAÇÃO,
MATERIAL
DE
COPA
E
COZINHA,
DESCARTAVEIS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, DE
ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO
EDITAL.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PE-001/2024-DIVERSAS, com
fundamento legal no Art. 124, inciso I, alínea b, da Lei nº
14.133/2021.

DADOS DAS CONTRATANTES: RITA DE CASSIA CHAGAS
BEZERRA - SECRETÁRIA DE SAÚDE.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 20 DE MARÇO
DE 2025.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:95278C92